crise que abriu uma rachadura inédita no Supremo Tribunal Federal começa a produzir uma consequência que talvez seja ainda mais grave do que a guerra entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça: já não é possível mantê-la confinada às paredes da Corte.

Edson Fachin, presidente do STF, avalia assumir diretamente os casos Master e INSS, hoje sob relatoria de Mendonça, numa tentativa de retirar das mãos dos dois polos em confronto parte da munição que alimenta a crise. A informação foi divulgada pela “Folha” e confirmada por diferentes relatos sobre as movimentações internas da Corte.

A operação, porém, está longe de ser simples. As possibilidades regimentais para que Fachin avoque os processos são limitadas e sua equipe procura uma saída jurídica que não transforme uma tentativa de pacificação em mais um capítulo da própria guerra. A questão é quem controla a crise

Há, dentro do Supremo, quem enxergue a retirada dos casos de Mendonça como uma maneira de conter o ministro que passou a confrontar abertamente decisões e métodos associados à condução de investigações envolvendo Moraes. A versão atribuída a interlocutores de Fachin, porém, é outra: o presidente da Corte estaria procurando reduzir a capacidade de ataque dos dois lados – o que tem uma diferença importante.

Se Fachin simplesmente retirar os processos de Mendonça, poderá parecer que o presidente do STF entrou na disputa para neutralizar um dos contendores. Se assumir os casos para submetê-los a uma condução institucional mais ampla, poderá tentar vender a operação como uma espécie de intervenção de emergência para salvar a própria Corte – e, nesse caso, a diferença entre as duas coisas é enorme. Fachin está tentando pacificar o Supremo ou impedir que a guerra entre ministros destrua a autoridade do Supremo? A resposta talvez esteja nas próximas decisões.

Da Corte ao Planalto

O problema é que a crise já atravessou a Praça dos Três Poderes. Ao determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Mendonça colocou diretamente o governo Lula no centro do conflito. A AGU prepara reação à decisão, enquanto a Segunda Turma chegou a formar maioria para mantê-la antes de Gilmar Mendes pedir vista. A partir daí, o governo deixou de ter o conforto de assistir à disputa de longe.

Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha de Lula, defendeu que o presidente recorra ao plenário do STF e convoque o Conselho da República para discutir a crise. É uma proposta que merece ser lida com cuidado.

O Conselho da República é um órgão consultivo previsto na Constituição. Sua convocação não significa, automaticamente, estado de defesa, estado de sítio ou qualquer medida excepcional, mas o simples fato de o instrumento constitucional voltar ao debate público em meio a uma crise entre STF, PF e Presidência da República mostra o tamanho que o problema ganhou. 

E há uma frase que resume bem o momento: convocar o Conselho da República não é a mesma coisa que abrir uma janela da Esplanada, mas também não é um gesto banal.

O ministro da hora

Nesse ambiente, começa a circular outra hipótese que até pouco tempo atrás parecia impensável: a possibilidade de Alexandre de Moraes deixar o Supremo. É preciso separar rumor de fato. Não há confirmação de que Moraes esteja prestes a renunciar, e a própria sucessão da presidência do STF em 2027 ainda não está formalmente definida, mas a hipótese já deixou de ser assunto exclusivamente de redes sociais. 

A possibilidade de uma saída antecipada passou a aparecer no debate político e nos bastidores como uma das alternativas para reduzir a temperatura da crise - e aqui o ponto é interessante, uma vez que quando a permanência de um ministro começa a ser discutida como parte da solução de uma crise institucional, a crise já mudou de natureza.

Não se trata mais apenas de saber quem tem razão na disputa entre Moraes e Mendonça. É preciso saber o que acontecerá com os processos, com a Polícia Federal, com as relações entre os Poderes e com a própria autoridade do STF depois que essa guerra terminar.

Crise escancarada

Treze ex-ministros e ex-presidentes do Supremo, entre eles Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Rosa Weber, enviaram a Fachin uma carta pedindo resposta institucional diante do que classificaram como a “mais aguda crise” da história do tribunal. Pediram, entre outras coisas, uma sessão pública do plenário para apurar os fatos com rigor e respeito ao devido processo legal. É um sinal que não deveria ser ignorado. Fachin, portanto, está diante de uma escolha que vai muito além de avocar ou não dois processos.

Se tirar os casos de Mendonça, precisará explicar por que a medida não representa uma vitória de um grupo sobre outro. Se mantiver tudo como está, terá de administrar uma crise que já alcançou a PF, o Planalto e o Congresso. Se levar os principais conflitos ao plenário, poderá transformar a guerra de bastidores numa exposição pública ainda maior. E se a hipótese de uma saída de Moraes continuar ganhando espaço, terá diante de si uma questão ainda mais delicada: como reorganizar a Corte sem deixar a impressão de que o Supremo resolveu seus próprios problemas por meio de um acordo de cúpula.

É o tipo de crise em que cada solução produz uma nova pergunta e talvez seja justamente essa a pergunta que o País esteja começando a fazer: depois do que aconteceu ontem, o que exatamente pode acontecer amanhã?

Papo Reto

•A magistratura de carreira - ou, como dizem alguns, a “magistratura-raiz” - acompanha a crise no Judiciário com uma espécie de resignação: pior do que está, dizem alguns magistrados, difícil ficar. 

•O debate não é novo. Antes de renunciar à Presidência da Corte, Joaquim Barbosa (foto) já havia alertado para a politização das decisões do STF e para a proliferação de escritórios de lobby em torno do tribunal. Entre as reivindicações que continuam no radar da magistratura estão a valorização da carreira, política remuneratória compatível, revisão do quinto constitucional e mudanças na composição e funcionamento dos tribunais superiores e do próprio CNJ. 

•A crítica recorrente é que magistrados de carreira acabam submetidos a estruturas disciplinares nas quais participam representantes de diferentes segmentos do sistema de Justiça.

•Há sinais concretos de mudança no eixo político brasileiro. O Datafolha encontrou 44% dos brasileiros no campo da direita/centro-direita, contra 39% na esquerda/centro-esquerda; no PoderData, a autodeclaração chega a 45% contra 29%.

•No plano eleitoral, porém, a esquerda ainda está longe de poder ser declarada derrotada: Lula mantém a liderança no primeiro turno e aparece tecnicamente empatado com Flávio Bolsonaro numa simulação de segundo turno do Datafolha.

•O ingrediente explosivo é institucional. As revelações envolvendo Daniel Vorcaro, Banco Master e Alexandre de Moraes mergulharam o STF numa crise que já provocou confronto aberto dentro da Corte. Hoje, André Mendonça determinou inclusive o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.

•Portanto, mais que decretar a morte da esquerda, os números mostram algo politicamente relevante: a direita recuperou terreno social, a disputa presidencial apertou e uma sucessão de crises institucionais tornou muito mais incerto o cenário de 2026.