Belém, PA - O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou agora há pouco, no Palácio dos Despachos, em Belém, um termo de compromisso para revogação da Lei 10.820. A medida era a principal exigência dos movimentos sociais e dos professores que, há 23 dias, ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação, Seduc.

A decisão foi consolidada depois de uma reunião na Seplad entre representantes dos movimentos indígena, quilombola, ribeirinho e dos professores com representantes do Executivo estadual. Também assinaram o documento a vice-governadora, Hana Ghassan, e o presidente da Alepa, deputado Chicão Melo.

O secretário de Educação, Rossilei Soares, permanece no cargo. Após a assinatura do Termo de Compromisso, a coordenação do movimento grevista emitiu, conjunto com as demais categorias, a seguinte nota:

“Hoje, 5 de fevereiro, após 23 dias de ocupação e intensa mobilização, o governador Helder Barbalho assinou um Termo de Compromisso com representantes indígenas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores da educação.

O acordo prevê a revogação da Lei 10.820, a criação de um Grupo de Trabalho para discutir o Estatuto do Magistério e garante que não haverá penalidades aos servidores que participaram das paralisações.

A mobilização segue firme até que o compromisso seja efetivado e a lei seja revogada”.

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