A Justiça estadual acatou nesta terça-feira, 29, o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Castanhal Maria José Vieira Cunha, em Ação Civil Pública com pedido de liminar de urgência ajuizada contra o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP), e determinou que sejam tomadas todas as providências para a transferência imediata de uma criança de 11 anos, com cisto hemorrágico, para instituição com serviço de cirurgia para avaliação cirúrgica pediátrica de urgência.

Conforme os autos do processo, a paciente é dependente no plano assistencial do IASEP e deu entrada no Hospital Magalhães, em Castanhal, com dor pélvica e sangramento no dia 25 de agosto. Após a realização de exame de ultrassonografia, diagnosticou-se que o quadro deriva de um cisto hemorrágico localizado no ovário direito. 

Ocorre que, o hospital em que a paciente se encontra pediu ao IASEP a liberação para transferência da criança para instituição com serviço de cirurgia pediátrica, entretanto, não obteve resposta e até o presente momento não houve liberação para a cirurgia. A Promotoria de Justiça recebeu o relato da mãe da paciente e solicitou providências do plano IASEP, porém não obteve êxito. 

Dessa forma, o MPPA ingressou com Ação Civil Pública e obteve o deferimento do pedido. Em caso de descumprimento pelo IASEP das providências determinadas, será aplicada multa diária de R$ 5 mil sobre o patrimônio pessoal do agente que se recusar ou retardar a cumprir a decisão.

Fonte: Ascom MPPA

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