Justiça manteve o andamento de duas ações penais contra o procurador autárquico Alexandre Ferreira Azevedo, acusado de produzir e armazenar imagens íntimas da própria enteada adolescente sem consentimento, além de praticar violência psicológica no ambiente doméstico. Os processos tramitam sob segredo de Justiça em Belém. As audiências dos processos estão previstas para ocorrer ainda neste semestre.

O fio da investigação 

Os registros teriam sido armazenados no celular e em uma conta de e-mail pessoal. A investigação aponta que a imagem mais antiga identificada foi produzida quando a jovem tinha 14 anos.

Segundo informações que constam no processo, a adolescente já foi ouvida em juízo e confirmou os fatos descritos na denúncia. A perícia técnica e a quebra de sigilo telemático indicaram que os registros teriam sido feitos sem o conhecimento da vítima.

A investigação teve início após denúncia recebida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. A Justiça também concedeu medida protetiva de urgência à família.

Descoberta das imagens

O caso veio à tona após a então esposa do procurador descobrir, ao acessar o e-mail pessoal do marido, uma série de fotografias da própria filha adolescente dormindo, com registros focados em partes íntimas do corpo. O casal havia sido casado por nove anos. Quando a relação começou, a mulher já era mãe de uma menina de seis anos, que passou a conviver com o padrasto. 

Segundo relatos que constam no processo, nos primeiros anos houve dificuldades de adaptação, mas a convivência parecia ter sido superada com o tempo. Durante a pandemia, já na adolescência, a jovem passou a apresentar dificuldades emocionais, como alterações no sono e na alimentação, o que levou a família a buscar acompanhamento médico especializado. Nesse período, o padrasto teria se aproximado ainda mais da adolescente, em uma postura interpretada pela família como de cuidado e apoio.

O caso e outras vítimas

A ruptura da relação ocorreu quando a mulher decidiu verificar mensagens e arquivos do marido após suspeitas de infidelidade. Ao acessar o e-mail, encontrou as imagens da filha e também registros de outras adolescentes e mulheres, incluindo pessoas conhecidas da família e colegas de trabalho do investigado.

De acordo com o inquérito policial, a perícia técnica confirmou que as fotografias teriam sido feitas sem o conhecimento das vítimas. No mesmo dia da descoberta, a mulher deixou a residência com os filhos e procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, onde registrou a denúncia.

Dois processos em curso

As denúncias resultaram em dois processos distintos. Um deles tramita na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente e envolve acusações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionadas à produção e armazenamento de material envolvendo menor de idade, com agravante pela condição de padrasto.

O outro processo tramita na 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e trata de violência psicológica no contexto da Lei Maria da Penha.

Violência psicológica 

Segundo os autos, a violência psicológica teria sido direcionada à mãe da adolescente, que relata ter sido frequentemente desqualificada e chamada de “ciumenta” ou “desequilibrada” ao confrontar o marido sobre episódios de infidelidade e comportamento abusivo.

Conforme relatos reunidos no processo, os filhos também teriam presenciado agressões verbais e humilhações dentro de casa. Atualmente, a mãe detém a guarda unilateral do filho menor do casal, hoje com quatro anos. As visitas do pai ocorrem de forma supervisionada e sem autorização para pernoite.

Tentativa frustrada

Antes da fase de instrução, a defesa do acusado alegou nulidade das provas e pediu o trancamento da ação penal. O pedido foi rejeitado por unanimidade pela Sexta Turma do STJ, que destacou que o trancamento de ação penal é medida excepcional e que não houve comprovação de irregularidade capaz de anular o processo. Posteriormente, a defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que manteve o entendimento e também negou o recurso.

À espera de julgamento

A família das vítimas afirma que aguarda há cerca de dois anos pelo avanço do processo judicial. Segundo relatos, a descoberta dos fatos representou uma ruptura profunda dentro da família, que hoje busca reconstruir a rotina e garantir segurança às crianças. Para a mãe, a principal preocupação continua sendo proteger os filhos e evitar qualquer situação de risco.

Especialistas ouvidos no contexto do caso apontam que situações como essa costumam envolver abuso de confiança e manipulação psicológica dentro do ambiente familiar - fatores que frequentemente dificultam a identificação precoce da violência.

Papo Reto

•A deputada Erika Hilton se tornou a primeira mulher trans eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. 

•A eleição de Erika Hilton furou a bolha do Congresso e foi parar em TV aberta. O apresentador Ratinho (foto) criticou a escolha da deputada e afirmou que ela é "trans, não mulher". 

•Sob denúncia de homotransfobia, Erika Hilton acionou o Ministério Público de São Paulo contra o comentário de Ratinho. A deputada pediu abertura de inquérito e prisão do apresentador. 

•Erika Hilton criticou declarações do apresentador Ratinho feitas contra ela e afirmou que a fala de que ela seria "trans, e não mulher" representa um ataque não apenas às mulheres trans, mas também a mulheres cis que não menstruam ou não podem ter filhos. 

•Câmara Municipal de Cuiabá aprovou moção de repúdio à eleição da deputada Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e apenas um contra. 

•A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou que estará na disputa pelo Senado por São Paulo. 

•A dentista e enfermeira Roberta Acioly assumiu vaga no Senado no lugar do senador Mecias de Jesus, que renunciou ao mandato para assumir vaga no TCE-RR. 

•Em ofício ao STF, o chanceler Mauro Vieira expôs sua preocupação a respeito da agenda de visita de Darren Beattie, assessor de Donald Trump, a Jair Bolsonaro. 

•No entendimento do ministro, a reunião pode configurar uma "indevida ingerência" de Washington em assuntos nacionais.