A empresa B.A. Meio Ambiente entrou na Justiça e conseguiu reverter o indeferimento do pedido de impugnação feito ao edital da Concorrência Pública nº 02/2023, da Secretaria de Saneamento (Sesan), divulgado pela Prefeitura de Belém, em relação à concessão da coleta de resíduos sólidos na cidade. A 2ª Vara da Fazenda de Belém acolheu a liminar e suspendeu a licitação até que seja realizada a análise e julgamento da impugnação apresentada pela empresa, com posterior remarcação e nova realização da fase inicial do processo licitatório. À decisão, ainda cabe recurso.

O pedido de impugnação ignorado pela prefeitura, por motivo classificado como “intempestivo”, em justificativa não aceita pela justiça, não foi apenas da B.A. Meio Ambiente, mas de pelo menos outras seis empresas, que indicam diversas irregularidades no processo licitatório que indicará quem ficará responsável por esse serviço na capital paraense durante 30 anos. Sem contar que este prazo previsto da duração do novo contrato pode chegar a 60 anos - 30 anos renováveis por mais 30.

O tema foi publicado com exclusividade na coluna do jornalista Olavo Dutra, revelando, além disso, que, de acordo com o edital, o valor pago mensalmente pela prefeitura à empresa que vencer a licitação será igual ou superior a R$ 33.403.448,45 - algo em torno de R$ 12 bilhões pelo tempo de contrato.

É exatamente este longo período o motivo da preocupação das concorrentes para que o processo mantenha a sua lisura, sendo necessário, portanto, atenção em relação aos seguintes aspectos: falta de compatibilidade das despesas decorrentes da execução do contrato com a Lei Orçamentária Anual do Município de Belém; incongruência do edital e seus anexos (valores de remuneração da concessionária distintos, necessidade de correção); e a ausência de projeto básico, entre outros.