ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino abriu uma frente incômoda - e potencialmente histórica - no Judiciário brasileiro ao defender o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar a magistrados. O tema, antigo e espinhoso, voltou à superfície com força política e apelo social.

Na prática, a medida atinge um dos mecanismos mais criticados da estrutura judicial: o afastamento de juízes por irregularidades com manutenção de vencimentos proporcionais. Para fora dos tribunais, a percepção é direta: trata-se de uma punição que não pune.

Punição ou prêmio?

O modelo vigente, aplicado sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça, foi concebido para preservar a independência da magistratura. Com o tempo, no entanto, passou a ser visto como distorção institucional.

Casos julgados pelo CNJ ao longo dos anos consolidaram esse entendimento. Magistrados envolvidos em venda de decisões, favorecimento indevido e gestão irregular foram afastados - mas não excluídos do sistema remuneratório.

A crítica é recorrente: enquanto servidores comuns podem ser demitidos, juízes seguem protegidos por uma espécie de blindagem funcional. É esse contraste que Dino tensiona.

Reação corporativa

A reação veio rápido. Entidades de classe passaram a enquadrar a proposta como risco à independência judicial, sob o argumento de que punições mais duras abririam margem para pressões externas.

Nos bastidores, porém, a avaliação é mais pragmática. O tema toca diretamente na arquitetura de proteção da magistratura - e, por isso, tende a encontrar resistência organizada. No próprio Supremo Tribunal Federal, a pauta é sensível. Qualquer avanço exigirá mais do que retórica: dependerá de enfrentamento institucional direto.

Casos emblemáticos

A crítica à aposentadoria compulsória não se sustenta apenas na percepção pública - ela é alimentada por episódios concretos. A juíza Patrícia Acioli, assassinada no exercício da função, tornou-se símbolo da exposição de magistrados ao crime, mas também abriu debate sobre proteção e responsabilização dentro do sistema.

Em outro extremo, decisões envolvendo o juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, evidenciaram o potencial de corrupção dentro da estrutura judicial - ainda que seu caso tenha resultado em condenação penal, diferentemente da maioria dos processos administrativos.

Mais recentemente, levantamentos do CNJ mostram dezenas de magistrados punidos com aposentadoria compulsória nas últimas décadas, em casos que vão de irregularidades administrativas a desvios graves de conduta. E o padrão se repete: saída remunerada como desfecho.

O foco no Pará

No Pará, o histórico de intervenções do CNJ em tribunais estaduais e federais reforça que o problema não é periférico. Sem avançar sobre processos ainda em disputa ou protegidos por decisões específicas, registros públicos indicam que magistrados com atuação na região já foram alvo de sanções administrativas por condutas incompatíveis com o cargo. Em parte desses casos, a aposentadoria compulsória figurou como solução institucional.

Nos meios jurídicos locais, a avaliação - ainda que reservada - é de que o modelo atual não produz efeito pedagógico. A crítica é simples: afasta, mas não responsabiliza plenamente.

Discurso e ruptura

Ao encampar a pauta, Dino se posiciona num terreno raro: o enfrentamento direto de privilégios internos do Judiciário. Há, evidentemente, cálculo político. A agenda dialoga com o discurso público de combate a distorções e privilégios - tema com alta ressonância social. Mas há também risco: mexer nesse ponto exige alterar não apenas normas, mas a cultura institucional de um dos poderes mais fechados da República.

Ou seja: se avançar, a proposta pode desmontar uma engrenagem que, por décadas, sustentou a percepção de impunidade seletiva no topo do serviço público; se travar, o recado será outro - o de que, no Brasil, até quando o juiz erra, o sistema ainda encontra um jeito de protegê-lo.

Papo Reto

·Sob o deputado Chicão Melo (foto), presidente da Assembleia Legislativa, e do vice-presidente, Luth Rebelo, a federação União-Progressistas articula a consolidação da segunda maior força política da Casa, atrás apenas do MDB, partido do governador Helder Barbalho.

·A bancada projetada reúne nomes de diferentes legendas. Pelo União Brasil e Progressistas figuram os deputados Luth Rebelo - candidato à reeleição e provável puxador do bloco -, Victor Dias, Antônio Tonheiro e Eliel Faustino. 

·Completam o grupo Fábio Freitas e Josué Paiva, eleitos pelo Republicanos, e Ângelo Ferrari e Paula Titan, oriundos do MDB. O detalhe: Tonheiro deve integrar as fileiras do PT. 

·Uma operação coordenada pelo Ibama resultou na apreensão de 550 cabeças de gado criadas irregularmente dentro da Terra Indígena Parque do Araguaia, no Estado do Tocantins. Como lá não é Pará, o rebanho não sumiu do mapa.

·Aqui, a Adepará segue se fingindo de morta sobre o assunto, por ordem expressa do diretor-geral Jamir Macedo, ou seja lá quem for.

·Aliás, em plena Quaresma, a agência ignorou completamente as denúncias de empresas que acabam comprometendo a sanidade do pescado vendido nas feiras e supermercados do Pará.

·O cônsul dos Estados Unidos em São Paulo, Kevin Murakami, foi claro: eventual vitória de uma empresa chinesa no leilão de um megaterminal em Santos poderá azedar de vez as relações do governo Lula com o presidente Donald Trump

·A saúde de Bolsonaro evoluiu com estabilidade e melhora da função renal, porém, os marcadores inflamatórios seguem preocupando, diz boletim médico.

·O calor pode reduzir o consumo alimentar e induzir perdas de até 15% no ganho de peso, produção de leite e na eficiência reprodutiva dos rebanhos.