Belém (PA) - Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Rogério Barra, do PL, visa impor sanção administrativa “à pessoa física que ameaçar, assediar, constranger ou executar quaisquer formas de violência psicológica contra mulheres em redes sociais ou sites na internet no Pará”, segundo reza o artigo 1, já submetido aos trâmites processuais na Assembleia Legislativa.

A proposta do deputado é de que o infrator seja condenado a pagar dois salários mínimos. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa dobrada, e assim sucessivamente - até o máximo de cinco vezes. Se o infrator provar que não tem condições de arcar com o valor, a multa será revertida em prestação de serviços de caráter social.

Na hipótese do infrator ser menor de idade, serão considerados os preceitos impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

CPI morre na fonte

A Polícia Militar do Pará seria, conforme a proposição do deputado, o órgão público responsável pela aplicação da sanção. “A ideia é que o valor arrecadado com as multas administrativas seja destinado a projetos sociais para mulheres que promovem igualdade social e de gênero no Pará”, explica Rogério Barra, que, recentemente, liderou a tentativa de implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos relacionados a denúncias de pedofilia na região do Marajó. A CPI não tem a quantidade de assinaturas necessárias para a sua implantação.

(Foto: Reprodução redes sociais)