Senado aprovou na terça-feira, 10, projeto de lei que altera o processo de escolha de reitores das universidades federais. O presidente da República passa a ser obrigado a nomear o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade acadêmica.

Pelas regras atuais, após consulta à comunidade universitária - que envolve professores, estudantes e servidores técnico-administrativos -, as instituições encaminham ao governo federal uma lista tríplice com três candidatos a reitores, e o presidente pode escolher qualquer um dos nomes indicados. O texto aprovado no Congresso Nacional muda esse procedimento ao acabar com a lista tríplice. 

O caso da Ufra

No modelo atual, o governo não é obrigado a escolher o candidato mais votado, mas, desde 1998, a tradição é indicar o mais votado. O governo Jair Bolsonaro, no entanto, rompeu com a prática. De 69 dirigentes nomeados pelo ex-presidente, 21 eram o 2º ou o 3º da lista tríplice. Na visão dos dirigentes, a decisão de não seguir a vontade da comunidade acadêmica desrespeita a autonomia universitária.

Um desses casos aconteceu no Pará, mais especificamente em Belém, onde a professora Herdjania Lima foi nomeada reitora da Universidade Federal Rural da Amazônia, a Ufra, em julho de 2021 por Jair Bolsonaro, mesmo depois de ter ficado em 2º lugar na consulta interna. A ação foi considerada uma intervenção e desrespeito à decisão da comunidade acadêmica, gerando notas de repúdio.

À época, os Centros Acadêmicos da Ufra expressaram “total indignação” ao que eles classificaram como “golpe” na instituição e exigiram que a professora Janae Gonçalves, primeira da lista com 2.211 votos entre técnicos, professores e estudantes, fosse nomeada para o cargo. Apesar do barulho, Herdjania Lima, que recebeu 1.580 votos, permaneceu na função.

Desejo antigo

O fim da lista tríplice era um pedido da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a Andifes, que representa os reitores do País. Em 2023, a entidade chegou a encaminhar ao Ministério da Educação uma proposta para alterar a forma como ocorre a escolha dos dirigentes das instituições de ensino.

"A estrutura do processo eleitoral continua a mesma. O que muda é a extinção da lista tríplice, o que faz com que as decisões das comunidades acadêmicas passem a ser respeitadas", afirmou José Geraldo Ticianeli, presidente da Andifes.

Tensão política 

Em 2019, o governo editou uma medida provisória para mudar o formato de escolha dos reitores: fixava, por exemplo, os pesos dos votos de professores, servidores e alunos nas eleições internas.

O documento motivou críticas de parlamentares e das comunidades acadêmicas e foi ignorado pelo Congresso Nacional, que permitiu a perda de validade da norma seis meses depois. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal confirmou que o presidente deveria seguir a lista, mas não tinha obrigação de escolher o 1º colocado.

A decisão do colegiado aconteceu depois que a Ordem dos Advogados do Brasil protocolou ação exigindo que a consulta acadêmica fosse respeitada. Meses antes, o relator do caso, o ministro Edson Fachin, chegou a conceder liminar determinando a "obediência" à lista tríplice, mas, na votação, o placar de 6 a 3 reiterou a vontade do presidente da República sobre as votações internas.

Agora, a decisão do Supremo é derrubada pela lei aprovada no Senado. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e valerá para as próximas escolhas realizadas em universidades federais de todo o País.

Papo Reto

•As advogadas Vivianne Saraiva e Kelly Cristina Garcia (foto) foram escolhidas para complementação da lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de membro substituto, na classe jurista, exclusiva para mulheres, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

•A vaga decorre da substituição do nome da juíza Anete Marques Penna de Carvalho, após sua ascensão ao cargo de desembargadora do TJ. Viviane somou 20 votos, e Kelly Garcia, 16 votos. 

•Nos bastidores de Brasília, o escândalo do Banco Master ganhou utilidade política além do mundo financeiro. 

•A leitura que circula em círculos militares é que o desgaste público do STF ajuda a reequilibrar o tabuleiro institucional num momento em que oficiais ainda respondem pelo 8 de Janeiro.

•A conta é simples: quanto maior o questionamento sobre a credibilidade do STF, menor a autoridade moral de quem conduz os julgamentos dos atos de 2023. 

•Nesse ambiente, cresce a aposta de que parte das patentes investigadas possa escapar de punições mais duras. Em política - e nos quartéis - crise alheia raramente é desperdiçada.

•Dado Dolabella anunciou sua desfiliação do MDB, após divergências com a ala feminina da sigla, que lembrou das suas condenações por violência doméstica. 

•Projetos em análise no Senado propõem tipificar a misoginia como crime no Brasil. Propostas também preveem políticas de prevenção e apoio às vítimas. 

•O deputado Rodrigo Gambale apresentou projeto que cria programa de coleta e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações para animais domésticos, com prioridade para tutores de baixa renda.