Pará não está entre os Estados brasileiros em situação de estrangulamento financeiro; ao contrário. A relação entre sua dívida e a receita permanece distante do limite estabelecido pela legislação fiscal. É justamente por isso que a sequência de novas operações de crédito autorizadas nos últimos anos merece uma pergunta mais incômoda - e mais objetiva: se o Estado tem capacidade fiscal para se endividar, por que está recorrendo tantas vezes a novos empréstimos e quanto isso representará para as contas públicas nos próximos anos?

A discussão ganhou novo impulso em 2025, quando a Assembleia Legislativa autorizou o governo do Estado a contratar até R$ 3,809 bilhões em operações de crédito com instituições financeiras nacionais. O dinheiro foi destinado a investimentos em infraestrutura, saneamento, saúde, desenvolvimento urbano, cultura, esporte e lazer, além de até R$ 200 milhões para a capitalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico.

A autorização provocou questionamentos dentro da própria Alepa. Durante a tramitação, deputados manifestaram preocupação com a recorrência dos empréstimos e com o nível de detalhamento das justificativas apresentadas pelo Executivo. A crítica central foi simples: o Estado arrecada valores expressivos e, ainda assim, continua recorrendo ao crédito.

A dívida aumentou

O crescimento nominal do endividamento é real. O estoque da dívida estadual, que era de cerca de R$ 4,1 bilhões em 2018, chegou a aproximadamente R$ 10,3 bilhões em 2025, segundo dados atribuídos ao Tesouro Nacional. O número, isoladamente, impressiona, mas não conta a história inteira.

A capacidade de pagamento do Estado também aumentou. A relação entre dívida e Receita Corrente Líquida permanece em patamar considerado confortável, muito abaixo do limite de 200% previsto para os Estados. O próprio governo sustentou, durante a discussão do empréstimo de R$ 3,8 bilhões, que mesmo com a captação integral dos recursos o estoque da dívida projetado para 2026 ficaria em 41,77%, mantendo o Pará entre os Estados de menor endividamento. Ou seja: a dívida cresceu, mas a receita cresceu em ritmo capaz de preservar uma margem fiscal importante. 

Apenas autorização

Um dos cuidados fundamentais nesta discussão é não confundir os valores autorizados pela Assembleia com o estoque efetivo da dívida estadual. Uma lei que autoriza o governo a contratar determinada quantia não significa que todo aquele dinheiro tenha sido contratado, desembolsado ou incorporado imediatamente à dívida.

O próprio Tesouro Nacional trabalha com essa distinção. A base do Sadipem reúne pedidos de verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito, enquanto os dados de endividamento são obtidos do Finbra/Siconfi. O Tesouro também mantém informações sobre cronogramas de pagamento das operações contratadas. Por isso, não é possível simplesmente somar todas as autorizações concedidas pela Alepa e afirmar que o Pará contraiu esse valor em dívida.

 Sequência de operações

O empréstimo de R$ 3,8 bilhões de 2025, entretanto, não foi um episódio isolado. Em agosto daquele ano, por exemplo, os deputados autorizaram uma operação de US$ 15 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), equivalente na época a aproximadamente R$ 82 milhões. A finalidade era assegurar contraprestações contingentes relacionadas à recuperação de área degradada.

Em 2024, outras operações também passaram pela Assembleia, incluindo autorizações de crédito externo. O que esses episódios mostram não é que o Pará esteja quebrado - os números disponíveis não sustentam essa conclusão -, mas que o crédito se tornou uma fonte recorrente para financiar projetos e compromissos do Estado.

Argumento oficial

A defesa oficial é justamente a situação fiscal confortável. Durante a discussão dos R$ 3,8 bilhões, a base governista sustentou que o Pará é um dos Estados menos endividados do País, mantém as contas equilibradas e possui capacidade para contratar novos financiamentos sem ultrapassar os limites legais. O argumento é que tomar dinheiro emprestado, nesse cenário, permite antecipar investimentos sem comprometer a saúde financeira do Estado. É um argumento tecnicamente possível, mas não encerra a discussão.

Pergunta que ficou

O que falta esclarecer é quanto dos valores autorizados efetivamente virou contrato, quanto já foi desembolsado, quanto ainda está por entrar no caixa e qual será o custo financeiro dessas operações até o fim dos contratos. Essa diferença é fundamental.

O Tesouro informa que sua base pública permite acompanhar as operações analisadas e seus respectivos status, enquanto o estoque da dívida deve ser consultado nos demonstrativos fiscais do Estado. A base de operações de crédito estava atualizada em setembro de 2026. A pergunta, portanto, não é se o Pará pode tomar dinheiro emprestado. Pode. A pergunta é outra: quanto precisa tomar, para fazer o quê, a que custo e por quanto tempo o contribuinte paraense continuará pagando por essas decisões?

Há uma diferença importante entre aproveitar uma situação fiscal saudável para financiar investimentos estruturantes e simplesmente transformar a capacidade de endividamento em espaço permanente para novas operações de crédito. Por enquanto, os números não autorizam falar em crise fiscal no Pará, mas também não recomendam que se trate a expansão do endividamento como assunto irrelevante.

A dívida cresceu. A capacidade fiscal cresceu junto. Agora falta explicar por quê - e, principalmente, quanto custará essa escolha.

Papo Reto

•O candidato a deputado federal Charles Alcântara (foto), do PT, corrige informação da coluna sobre os recursos recebidos de fundo eleitoral.

•Segundo ele, não foram R$ 155,4 mil, mas R$ 80 mil. Alcântara afirma ainda que sua prestação de contas registra R$ 73.913,33 arrecadados por vaquinha virtual e outros R$ 5.105 em 15 depósitos diretos na conta de campanha. 

•O candidato destaca que mais de 50% dos recursos seriam provenientes de apoiadores individuais, entre servidores públicos e outros eleitores. 

•Na tarde de ontem, dia 8, a vaquinha somava R$ 84.483,33, segundo os dados apresentados pelo candidato. Os números, como ele próprio ressalta, são públicos e podem ser conferidos na prestação de contas eleitoral.

•A campanha eleitoral em Belém acaba de produzir sua primeira baixa no meio jornalístico. 

•A TV Norte SBT Pará suspendeu o repórter Wesley Costa Jr. em razão do envolvimento dele em vídeos considerados de conteúdo político contra um dos candidatos ao governo do Pará. 

•O episódio recoloca uma regra elementar da profissão no centro do debate: jornalista que decide trabalhar para campanha eleitoral deve se afastar de suas funções, sobretudo quando ocupa posição de visibilidade e mantém atuação intensa nas redes sociais. 

•Não se deve estar de um lado da campanha e, ao mesmo tempo, pretender a isenção exigida do outro lado.

•A 29ª Feira Pan-Amazônica do Livro e das Multivozes terminou domingo, 6, com números expressivos divulgados pela organização: mais de 455 mil visitantes nos nove dias de programação no Hangar, R$ 15 milhões movimentados em negócios e mais de 600 mil livros vendidos. 

•Para 2027, os homenageados já foram escolhidos: Pinduca, o “Rei do Carimbó”, e Thelma Cunha, escritora e poeta paraense, com forte ligação com a história da Feira e reconhecida também pela representatividade de sua produção como pessoa com deficiência.