Belém, PA - Para assegurar o status sanitário do Pará - que segue sem casos registrados de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) -, o Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado, DOE, o Decreto nº 4.694, que declara Estado de Emergência Zoossanitária em todo o território paraense.

A medida tem caráter preventivo e é voltada à contenção do vírus H5N1 em aves da avicultura comercial e de subsistência, cujos casos têm sido registrados em diversas cidades da região Sul do país.

O decreto estabelece que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, Adepará, atuará como órgão central responsável por coordenar as ações de vigilância, prevenção e controle da doença, em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária, MAPA, e demais instâncias federais. A Adepará também será responsável pela definição das diretrizes gerais necessárias à execução das medidas sanitárias no território estadual.

Segundo Samyra Albuquerque, fiscal agropecuária e gerente de epidemiologia da Adepará, o decreto é uma ação estratégica e antecipada, que garante o acionamento imediato do aparato governamental e permite a mobilização de recursos financeiros para executar o plano de contingência, caso surjam focos da doença.

“A Adepará já atua em diversas frentes - com fiscalização, monitoramento sanitário e educação sanitária - e poderá mobilizar outros órgãos parceiros para atuarem em conjunto”, destacou a gerente.

A medida também autoriza a participação de órgãos públicos, instituições privadas e todas as entidades ligadas à avicultura paraense no apoio às ações preventivas e de controle da doença.

180 dias de vigência

Com validade de 180 dias, o decreto determina que, durante esse período, os municípios paraenses intensifiquem as ações de vigilância e monitoramento nos estabelecimentos rurais - tanto comerciais quanto de subsistência. O objetivo é atender às diretrizes do Programa Nacional de Sanidade Avícola, PNSA, que visa à detecção precoce e ao combate eficaz de doenças aviárias.

Estado livre de gripe aviária

O Pará segue sem registros de influenza aviária. Todas as amostras encaminhadas ao laboratório federal do MAPA apresentaram resultado negativo para a doença.

Ações em andamento

A Adepará continua com a execução de ações de vigilância sanitária em granjas comerciais e estabelecimentos rurais, atividades de educação sanitária, atendimento a notificações e fiscalização das práticas de biossegurança nas propriedades. Além disso, o órgão mantém a implementação do Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle em plantéis industriais e de subsistência. O plano inclui coletas de material biológico para a pesquisa das duas doenças, em um estudo epidemiológico contínuo.

Notificação é obrigatória

A notificação de suspeitas é parte da rotina do Serviço Veterinário Oficial. Qualquer pessoa pode comunicar casos suspeitos de Influenza Aviária pelos seguintes canais:

- Telefone: (91) 99392-2469
- E-mail: emergencia.adepara@gmail.com
- Plataforma e-SISBRAVET: Acesso via site do Sistema Brasileiro de Vigilâncias e Emergências Veterinárias.

Foto: Agência Pará