Belém, PA - O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), com as diretrizes de planejamento e gestão de Belém para os próximos quatro anos, foi aprovado pela Câmara Municipal por maioria de votos dos 35 vereadores, durante sessão ordinária realizada na quarta-feira, 3. Enviada pelo Executivo Municipal em julho, a proposta não recebeu emendas por parte dos parlamentares, que entenderam não ser necessária qualquer modificação. 

O Plano Plurianual de Belém vai nortear o planejamento da administração municipal no período de 2026 a 2029, com a definição das políticas públicas em cinco programas estratégicos e três de manutenção administrativa, cada um com diretrizes, objetivos, metas e indicadores, além da respectiva previsão orçamentária para os investimentos em obras e custeio dos serviços, voltados para o desenvolvimento do município. 

O processo de elaboração do PPA 2026-2029 começou em fevereiro e se encerrou no mês de julho com ampla participação popular. As pessoas puderam apresentar sugestões para a melhoria da qualidade de vida no local onde moram e para toda a cidade e ilhas do munícipio. As demandas apresentadas nas audiências públicas e pelo site do PPA foram incorporadas ao projeto de lei e agora mantidas pela Câmara Municipal. 

O processo de elaboração do Plano Plurianual foi coordenado pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), com o apoio de técnicos dos órgãos públicos municipais e do gabinete do prefeito Igor Normando. 

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto de lei do PPA 2026-2029 será enviado ao prefeito para a sanção da lei, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. 

Todos os oito programas estratégico e de manutenção do PPA 2026-2029 consideram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). Os ODS visam a erradicação da pobreza, a proteção do meio ambiente e a promoção da paz e da prosperidade para todos os povos até o ano de 2030. 

Para garantir o desenvolvimento sustentável, o PPA 2024-2029 estima uma previsão orçamentária de R$ 25,8 bilhões para os próximos quatro anos na execução dos cinco programas estratégicos e dos três de manutenção administrativa. Os recursos virão da receita própria do município, das transferências constitucionais da União (FPM) e do Estado (ICMS), além de convênios e operações de crédito.  

O programa Governança, destinado a prover as condições normativas, financeiras e tecnológicas da máquina administrativa, estima recursos totais na ordem de R$ 335,6 milhões, sendo R$ 83,9 milhões no próximo ano e R$ 251,7 milhões no restante do quadriênio. 

Para o Desenvolvimento Social e Cidadania, com políticas públicas de promoção humana, direitos fundamentais e da qualidade de vida da população, como saúde, educação, assistência social, mulheres e diversidade, primeira infância, cultura, esporte e turismo, entre outras, a previsão é de R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 1,093 bilhão em 2026 e o restante R$ 3,2 bilhões até 2029.   

O Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade trata das políticas de infraestrutura e obras públicas, zeladoria e serviços urbanos, com destaque para a coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, além da habitação e regularização fundiária, regulação e fiscalização e desenvolvimento metropolitano. Para essas ações estima-se a aplicação de R$ 4,6 bilhões, distribuídos em mais de R$ 1,1 bilhão no ano que vem e R$ 3,5 bilhões nos três anos seguintes. 

As políticas de fomento à atividade econômica, trabalho, emprego e renda, preservação do meio ambiente, abastecimento, e agricultura e pesca, pertencentes ao programa Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, deverão receber recursos de R$ 129,3 milhões nos próximos quatro anos, com estimativa de R$ 32,3 milhões e R$ 96,9 milhões, respectivamente, em 2026, e no período de 2027 a 2029.  

Para a garantia das ordens pública e urbana, segurança preventiva e mobilidade urbana, contempladas nas políticas estatais do programa Bem-Estar e Segurança, o Plano estima mais de R$ 721,4 milhões, com R$ 180,3 milhões em 2026 e R$ 541,1 milhões no triênio seguinte.    

Os programas de Manutenção Administrativa, que atendem aos poderes Legislativo e Executivo, e o de Encargos Especiais, também estão contemplados no PPA 2026-2029. 

Manutenção do Legislativo cobre os custos operacionais da Câmara de Vereadores. Para isso, a partir do próximo ano até 2029, a previsão de gasto é de R$ 609,3 milhões. 

Manutenção do Executivo se encarrega dos custos operacionais de todas as secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal, como a valorização dos servidores, boas condições de trabalho e de equipamentos e materiais. A previsão de recursos de gastos para os quatro anos vindouros é de R$ 12,1 bilhões. 

Já o programa de Manutenção dos Encargos Especiais é essencialmente financeiro e agrupa um conjunto de despesas obrigatórias que o município deve arcar por força de lei, de contratos firmados ou de decisões judiciais. Portanto, não se enquadram na função finalística ou de manutenção de um órgão público específico. Para isso, estima-se que vá dispor de R$ 2,8 bilhões em quatro anos.

Informações e Foto: Agência Belém