ara a Prefeitura de Belém, 2026 parece já ter começado a valer. Na quinta-feira, 8, o secretário de Educação, Patrick Tranjan, convocou uma coletiva de imprensa para apresentar o novo Estatuto do Magistério e defender sua implementação. O movimento não foi casual. Veio na esteira da crescente mobilização dos servidores municipais, que discutem uma greve geral a partir do dia 19 de janeiro.

O “pacote” e a reação

Desde dezembro, servidores públicos municipais e setores da oposição - ainda minoritária na Câmara - reagiram ao chamado “pacote de maldades”, conjunto de Projetos de Lei enviados pelo prefeito Igor Normando e aprovados sem grande dificuldade entre os dias 17 e 18 daquele mês.

 As medidas avançam sobre direitos historicamente incorporados ao funcionalismo e incluem alterações que vão do regime remuneratório à cobrança do IPTU a partir de 2027. O resultado foi imediato: assembleias sucessivas, palavra de ordem unificada - “Pacote da morte não!” - e categorias inteiras em estado de greve, como educação, saúde, assistência social e até a Guarda Municipal.

 A versão oficial

 Na coletiva, Patrick Tranjan classificou o novo Estatuto do Magistério como um “avanço na valorização dos profissionais da educação”. Segundo ele, a atualização da legislação - vigente desde 1991 - fortalece o salário-base, organiza a carreira e oferece segurança jurídica, sem qualquer redução de remuneração.

 De acordo com o secretário, os salários-base passariam a variar entre R$ 7 mil e R$ 16 mil, com a incorporação de gratificações que hoje representam parcela significativa da renda dos docentes. “Estamos invertendo a lógica: menos gratificação, mais vencimento-base”, afirmou.

 Contraponto sindical

 O discurso, porém, é contestado pelo Sintepp-Belém e pelo Sintepp Jurídico, que apontam riscos concretos por trás da reestruturação. Um dos principais pontos é a transformação das gratificações por titulação em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), valor fixo mantido individualmente.

 Na prática, segundo o sindicato, o professor não perde no contracheque imediato, mas perde no futuro. A VPNI não entra no cálculo de progressões, promoções ou novas vantagens. “Não há redução agora, mas há congelamento estrutural”, resume a entidade.

Férias viram recesso

Outro ponto sensível é a mudança no regime de férias. A legislação anterior garantia 45 dias de descanso aos professores, com adicional de um terço. O novo Estatuto revoga essa regra e cria a figura do recesso escolar, sem definir quantidade mínima de dias e deixando o servidor à disposição da administração para convocações.

A prefeitura afirma que não há perda de direitos, apenas reorganização jurídica. O sindicato discorda e alerta para a quebra de um direito adquirido há quase quatro décadas.

Assiduidade e punição

O Estatuto também introduz a chamada “assiduidade irrestrita”, conceito que, segundo o Sintepp, elimina a distinção entre faltas justificadas e injustificadas. A norma ainda prevê abertura de processo administrativo em casos de atrasos superiores a 10 minutos, independentemente de justificativa. Para os servidores, trata-se de endurecimento disciplinar incompatível com a realidade da rede pública.

Direitos após a morte

A insatisfação extrapolou a educação. Uma das críticas mais duras envolve a retirada do auxílio-funeral, benefício que garantia apoio financeiro à família do servidor falecido. O novo Estatuto dos Servidores de Belém extinguiu a previsão.

O sindicato compara com o Regime Jurídico Único do Estado, onde o benefício permanece. “A prefeitura retirou direito dos servidores até depois de mortos”, resume a crítica, em tom que evidencia o desgaste emocional do debate.

Desgaste precoce

O conflito expõe um problema político maior: a gestão Igor Normando enfrenta resistência organizada logo no início do mandato, em um tema sensível e com alto potencial de mobilização. Servidores municipais são base social estruturada, com capacidade de pressão e capilaridade eleitoral.

Em ano pré-eleitoral, o enfrentamento direto, sem negociação ampla, cobra preço alto.

o tentar reorganizar a máquina administrativa, a Prefeitura de Belém abriu uma frente de conflito que vai além da técnica e entra no campo político. A reação dos servidores mostra que, antes mesmo de 2026 chegar, a disputa já começou - e o custo desse embate pode ser maior do que o previsto no papel das leis.