Partido dos Trabalhadores voltou a colocar o Judiciário no centro de sua agenda política. E não se trata apenas de uma manifestação ocasional. Em junho deste ano, o partido promoveu em Brasília o seminário “Caminhos para Democratização e Autocorreção do Sistema de Justiça Brasileiro”, reunindo dirigentes, juristas, professores e parlamentares para discutir uma reforma estrutural do sistema de Justiça.

Uma velha bandeira

A proposta não nasceu agora. Em seu plano de governo de 2018, o PT já defendia mais transparência e “controle social” na administração da Justiça, além de mudanças na composição do CNJ e do CNMP e a criação de ouvidorias externas ocupadas por representantes da sociedade civil. O mesmo documento propunha mandatos para integrantes do STF e das cortes superiores. O que mudou foi o ambiente político.

 Em 2026, o PT retomou a discussão com força. O presidente nacional da legenda, Edinho Silva, afirmou que não existe democracia forte sem um Judiciário forte e defendeu uma reforma capaz de aproximar as instituições da sociedade civil. Na programação do seminário partidário, uma das mesas tratou justamente de “democratização, inovação e representatividade” no sistema de Justiça. Outra discutiu mecanismos de fortalecimento e acesso à Justiça. O próprio PT apresentou o encontro como continuidade do compromisso assumido no 8º Congresso Nacional da legenda.

O que significa isso?

A expressão parece virtuosa. E pode ser. Em uma democracia, nenhuma instituição pública deveria estar acima da fiscalização, da transparência ou da responsabilização. O problema começa quando se tenta estabelecer quem fiscaliza, com que poderes e sob quais limites.

 O Judiciário não é eleito pelo voto popular, mas também não existe fora da Constituição. Sua independência é uma garantia contra a interferência dos demais Poderes - inclusive contra o Executivo e o Legislativo. Ao mesmo tempo, independência não pode significar ausência de controle.

 O programa petista fala em ampliar transparência, fiscalização e accountability, rever privilégios corporativos e criar mecanismos que aproximem o Judiciário da sociedade. A resolução mais recente também defende reformas nas cortes superiores e maior participação da sociedade civil nos mecanismos de controle. Nada disso, isoladamente, significa que o partido queira “mandar nos juízes”, mas também seria ingênuo tratar a discussão como se ela estivesse acontecendo em um vácuo político.

Uma pergunta no ar

O Brasil vive uma fase em que decisões judiciais passaram a interferir diretamente em eleições, funcionamento do Congresso, investigações policiais, redes sociais, empresas, partidos e disputas entre os próprios Poderes. O STF ganhou uma centralidade política que seria impensável décadas atrás. Ao mesmo tempo, cresceu o debate sobre ativismo judicial, decisões monocráticas, limites da atuação de ministros e a relação entre Judiciário e política. É nesse ambiente que o PT volta a falar em democratização e controle social da Justiça. E talvez a questão mais importante não seja saber se o Judiciário precisa ser controlado.

 A questão é quem controla os controladores. Executivo e Legislativo têm mecanismos periódicos de controle popular: eleições. O Judiciário tem garantias próprias de independência, corregedorias, CNJ, recursos, processos disciplinares e os demais instrumentos previstos na Constituição, mas a criação de novos mecanismos de participação social precisa responder a uma pergunta elementar: como impedir que aquilo que nasce como controle democrático termine transformado em instrumento de pressão partidária sobre decisões judiciais?

Eiras com beiras

O debate poderia, inclusive, prestar um serviço ao País se ultrapassasse a guerra entre “defensores” e “inimigos” do STF. Controle não é necessariamente interferência e independência não é necessariamente impunidade. Democratização não pode significar submissão da Justiça à maioria política do momento e fiscalização social não pode se transformar em uma espécie de autorização para governos e partidos escolherem quais decisões judiciais consideram legítimas. Se a Justiça precisa ser fiscalizada, quem fiscaliza quem fiscaliza a Justiça?’ É uma pergunta simples, a resposta, nem um pouco.