s chamados penduricalhos da elite do funcionalismo público carregam uma face ainda mais lesiva aos cofres públicos: a retroatividade. Esse artifício faz com que benefícios considerados devidos por essas instituições sejam pagos aos seus membros com correção pela inflação para ressarcir o período em que não receberam os valores.

Valores surreais

O fenômeno dos penduricalhos retroativos custou R$ 7,3 bilhões ao Judiciário e às unidades do Ministério Público, juntos, nos anos de 2023 e 2024, de acordo com a Ong. Somente em 2024, o Judiciário pagou R$ 3 bilhões em retroativos, e o MP, R$ 1,6 bilhão. Os valores foram revelados após análise dos contracheques de juízes e membros do MP com o objetivo de escrutinar os custos das verbas de caráter indenizatório ao poder público.

No mais recente estudo com foco apenas no Ministério Público, publicado no último dia 24, a Transparência Brasil identificou que 27 das 30 unidades estaduais e da União distribuíram R$ 2,9 bilhões em valores retroativos a 60% dos seus membros ativos entre 2023 e 2024. Desse montante, R$ 2,6 bilhões foram pagos com base em decisões administrativas expedidas pelas próprias instituições.

Procurados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgãos de controle das instituições do Poder Judiciário no País, não se manifestaram.

Freio vindo de cima

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, decidiu, no final de fevereiro, que estão proibidos os pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias - onde se enquadram os penduricalhos - sem amparo em leis. O magistrado também proibiu os pagamentos retroativos reconhecidos administrativamente, como são a maioria atualmente no MP.

Os dados reunidos pela Transparência Brasil mostram que os valores retroativos têm sido usados, juntamente com os penduricalhos convencionais, para enriquecer magistrados, procuradores e promotores. No levantamento publicado nesta terça-feira sobre o MP, a Ong aponta que quase 2 mil membros receberam valores retroativos acima de R$ 500 mil entre 2023 e 2024, outros 653 ganharam mais de R$ 1 milhão e 67 foram contemplados com benefícios acumulados acima de R$ 2 milhões.

Um promotor do Ministério Público do Maranhão chegou a receber R$ 4 milhões em dois anos a título de verbas retroativas. Ainda de acordo com os dados, os 40 maiores beneficiários são membros da unidade maranhense. Já o maior pagador de penduricalhos retroativos é o MP do Rio de Janeiro, que desembolsou R$ 852 milhões em dois anos para custear verbas devidas aos seus membros.

Os nomes e os absurdos

Os penduricalhos retroativos englobam verbas como adicional por tempo de serviço (ATS), que aumenta o salário a cada período cumprido no órgão; diferença de subsídio, que consiste em reajustes ou benefícios garantidos ao procurador ou promotor e que não foram pagos a partir da data-base; irredutibilidade, espécie de complementação para evitar perdas salariais em mudanças nas carreiras; e diversas formas de acúmulo, como licença compensatória, gratificação por acúmulo de função ou acervo.

Dentre esses, o penduricalho que mais custou aos cofres das instituições do Ministério Público foi o ATS, que gerou ganhos de R$ 418 milhões aos procuradores e promotores de Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Roraima e São Paulo entre 2023 e 2024.

R$ 10 bi em retroativos

O levantamento sobre os gastos do Judiciário com penduricalhos retroativos foi produzido pela Ong em maio de 2025. Os tribunais do País pagaram R$ 1,42 bilhão em valores devidos em 2023. O montante dobrou em 2024, quando as Cortes desembolsaram R$ 3 bilhões para pagar os magistrados.

No ano retrasado, sete em cada dez magistrados brasileiros receberam pagamentos retroativos. Do total, 1.657 receberam acima de R$ 500 mil somente com essa finalidade.

A análise do Judiciário abarcou um período mais longo, compreendendo os pagamentos realizados entre 2018 e 2025. Nesses sete anos, o custo com os retroativos ultrapassou R$ 10 bilhões e fez com que 2.679 juízes e desembargadores recebessem mais de R$ 1 milhão cada.

Pagamentos suspensos

No último dia 8, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará anunciou a suspensão de uma série de vantagens pagas a magistrados após a decisão anunciada pelo Supremo Tribunal Federal. A medida foi comunicada pelo próprio presidente da Corte, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura.

O órgão identificou, com base na decisão do STF, sete vantagens pagas aos servidores sem respaldo em lei nacional. Entre elas estão auxílio-alimentação; auxílio-saúde para magistrados ativos e aposentados; indenização de férias - incluindo programa específico de indenização; indenização de licença-prêmio; licença compensatória por acervo processual; diferença de entrância; e diferença de instância.

A suspensão vale, de acordo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, por até 60 dias ou até que adequações sejam realizadas pela Corte superior sobre o assunto.

Papo Reto

•Deu no Diário Oficial: a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan (foto), auditora fiscal da Secretaria da Fazenda, foi aposentada pela Previdência do Estado com proventos mensais de R$ 46,3 mil, após aplicação do redutor constitucional. A portaria fixa efeitos a partir de 1º de março.

•Nada fora da lei. Apenas mais um caso em que a contabilidade pública cruza com a política - e confirma o papel de Hana no governo de Helder Barbalho - com a diferença de que, no Pará de hoje, também é nome posto na mesa da sucessão estadual.

•Pesquisa do Datafolha mostra disputa apertada em um eventual segundo turno da eleição presidencial de 2026 entre Lula e Flávio Bolsonaro. Lula aparece com 46% das intenções de voto, contra 43% do senador, diferença dentro da margem de erro. 

•O Psol decidiu rejeitar a proposta de formar federação com o PT, mas aprovou apoio à reeleição do presidente Lula. A recusa representa revés para o grupo de Guilherme Boulos, que defendia a aliança, enquanto o partido decidiu manter a federação com a Rede. 

•O calendário do TSE já começou a pressionar partidos e pré-candidatos para a disputa de 2026. As regras definem quando alianças precisam se consolidar, prazo para filiação, desincompatibilização e até quando o eleitor pode regularizar o título. 

•O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou esperar que o debate eleitoral de 2026 priorize temas de impacto direto na vida dos brasileiros e não se concentre nas acusações relacionadas ao caso Banco Master. O deputado defendeu que as investigações ocorram de forma isenta. 

•O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF autorização para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo americano, na prisão.

•Aliado de Trump, Beattie é o responsável por assuntos ligados ao Brasil junto ao Departamento de Estado dos EUA.

•Na manifestação, a defesa de Bolsonaro pede que a visita seja realizada na próxima segunda-feira, 16, pela manhã, ou na terça-feira, 17 - datas em que Darren Beattie estará em visita oficial ao Brasil. A entrada de um tradutor na prisão também foi solicitada.