ervidores públicos municipais têm denunciado à Justiça e aos órgãos de defesa do consumidor a existência de um esquema de superendividamento atrelado ao consignado Credcesta, operado pelo Banco Master e pela financeira PKL One. As principais queixas incluem cobranças que se prolongam por anos sem reduzir o saldo devedor - descritas pelos denunciantes como “dívida infinita” -, além de dificuldade para obter contratos integrais e extratos detalhados. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), núcleo Belém, protocolou ofícios à Prefeitura de Belém pedindo auditoria de todos os contratos do Credcesta, suspensão dos descontos em folha apontados como irregulares, disponibilização de informações claras sobre juros, tarifas e seguros embutidos, além da garantia do direito à portabilidade e à quitação antecipada com redução proporcional de encargos. 

Até o fechamento desta edição, a prefeitura não havia respondido publicamente às solicitações.

Em depoimentos colhidos pelo sindicato, servidores afirmam que, após meses ou anos de descontos mensais em folha, o valor devido permanece praticamente o mesmo - ou, em alguns casos, aumenta. Um servidor que pediu para não ser identificado relatou que já pagou mais do dobro do que pegou emprestado, mas sua margem consignável continua comprometida e o banco informa um saldo devedor quase idêntico ao inicial. 

Como explicar o caso

Advogados especializados em direito do consumidor ouvidos pela coluna apontam que esse fenômeno pode ocorrer por três razões principais: taxas de juros efetivas superiores à média de mercado para consignados, que legalmente deveriam ser mais baixas dada a garantia do desconto em folha; inclusão de seguros e tarifas administrativas cuja contratação, segundo os servidores, não foi devidamente informada ou autorizada de forma destacada; e renovações automáticas ou portabilidades simuladas, que criam novos contratos sem a efetiva quitação do anterior. O Sintepp sustenta que essas práticas violam a Lei 14.131/2020, que trata do superendividamento, e as normas do Banco Central sobre transparência em operações de crédito consignado.

Arapuca nacional

O Banco Master, um dos operadores do Credcesta, é alvo de ao menos duas investigações de grande escala conduzidas pela Polícia Federal. A Operação Overclean e a Operação Farol na Colina apuram suspeitas de desvio de recursos de fundos de previdência de municípios e Estados, com o banco sendo apontado como parte central dos esquemas. 

Reportagens nacionais revelaram que o Banco Master teria captado recursos de institutos de previdência para aplicações em títulos privados de alto risco e com indícios de autoliquidez - ou seja, o próprio banco emitia papéis e os comprava com dinheiro de aposentados e servidores públicos. A PKL One, parceira no Credcesta, também aparece em documentos judiciais como envolvida em contratos com cláusulas consideradas leoninas por desembargadores. 

Especialistas em regulação financeira destacam que não há, até o momento, decisão final condenando o banco, mas que o conjunto de investigações levanta dúvidas sobre a idoneidade das instituições que operam convênios com a Prefeitura de Belém.

Prefeitura silente

A prefeitura, como gestora do sistema de folha de pagamento, tem o poder de suspender descontos consignados mediante denúncia fundamentada, até que o banco comprove a legalidade do contrato. A administração municipal também pode rescindir convênios com instituições financeiras que estejam sob investigação criminal grave. 

Procurada para esclarecimentos, a prefeitura não respondeu sobre o volume de contratos ativos, se há auditoria em curso sobre esses contratos ou qual o posicionamento oficial diante das denúncias. Juristas afirmam que a omissão reiterada do poder público municipal pode configurar responsabilidade civil subsidiária, caso se comprove que a prefeitura tinha ciência das irregularidades e não agiu para interrompê-las.

Orientação ao servidor

Diante da falta de resposta da prefeitura, o Sintepp Belém orienta servidores a solicitarem a portabilidade do consignado para outra instituição financeira, de preferência cooperativa de crédito ou banco público, que ofereça taxas mais baixas e maior transparência. O sindicato também recomenda que os servidores exijam por escrito a planilha de evolução do saldo devedor - instrumento obrigatório por norma do Banco Central - além de registrarem denúncia no Ministério Público do Trabalho, no Procon e na Defensoria Pública. A entidade sugere ainda que os servidores reúnam contracheques e contratos para eventual ação revisional de consignado, com pedido de suspensão dos descontos abusivos. O sindicato informou que estuda a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belém por omissão, e contra o Banco Master e a PKL One por práticas abusivas.

Os casos de superendividamento por consignado não são exclusivos de Belém. Em todo o País, associações de servidores e aposentados têm denunciado bancos médios e financeiras por oferecerem crédito com juros efetivos que superam os limites fixados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Banco Central para a modalidade. No caso específico do Banco Master, o banco responde a processos administrativos no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários, além das investigações criminais da Polícia Federal.