Brasília, DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira, 10, o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes, do PSD, do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.

O relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.

A Reclamação 76061 oi apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho, do Psol. Ele alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.

Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual.

O tema foi discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6688, 6698, 6714 e 7016, quando o Plenário definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.

Além disso, o ministro levou em consideração o risco à segurança jurídica e ao interesse social na manutenção de Adolfo Menezes no cargo. Por essa razão, concedeu a liminar para determinar seu afastamento até o julgamento de mérito do caso.

Com informações do STF.

Foto: Adolfo Mendes