Belém, PA - Enquanto muitas mulheres receberam flores e mensagens - sempre merecidas - pela data do Dia Internacional da Mulher, defensoras do Direito ainda engolem em seco a decisão recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que reacendeu o debate sobre a coerência das instituições no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.

O caso envolve a revogação de uma decisão de primeira instância que havia proibido ataques misóginos contra a primeira mulher a ocupar o cargo de oficial de cartório em Belém, alvo recorrente de ofensas e perseguição por parte de um blogueiro atuante na capital paraense

Para STF, “xingamento pode”

Na decisão, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, o STF considerou improcedente a restrição judicial que impedia xingamentos e ataques à honra da servidora. A manifestação foi acompanhada pelos demais integrantes da turma, com ressalva apenas da ministra Cármen Lúcia quanto à aplicação de honorários de sucumbência.

A decisão gerou forte reação entre advogadas e defensoras dos direitos das mulheres, que apontam contradição com o compromisso institucional assumido recentemente pelo próprio STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao aderirem ao Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher.

Protocolo solenemente ignorado

O ponto central da crítica é que o julgamento teria ignorado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instrumento criado justamente para orientar magistrados a evitar a reprodução de estereótipos e discriminações contra mulheres, especialmente em situações de violência simbólica ou institucional.

Para especialistas na área, a decisão sinaliza um risco de enfraquecimento das ferramentas jurídicas criadas para proteger mulheres em ambientes de poder e no espaço público, inclusive no ambiente digital.

Violência em alta no Pará

O debate ocorre em um momento especialmente delicado para o estado do Pará. Dados do relatório “Elas Vivem: a urgência da vida”, da Rede de Observatórios da Segurança, mostram que os crimes contra mulheres cresceram 76% entre 2024 e 2025 no estado.

Em apenas um ano, os registros saltaram de 388 para 683 casos, incluindo estupros, ameaças e outras formas de violência que muitas vezes acabam no desfecho mais terrível para as vítimas: o feminicídio, crime que sozinho cresceu 25% no Pará em 2025.

No total, 138 mulheres foram mortas no período, considerando feminicídios, homicídios e transfeminicídios.

Crescem Crimes sexuais 

A situação é ainda mais alarmante nos crimes sexuais. O estado registrou aumento de 167,4% nas ocorrências de violência sexual, sendo que 62,8% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos.

Os dados também revelam uma forte concentração de casos no sudeste do estado, especialmente nos municípios de Marabá e Parauapebas, regiões marcadas pela expansão de atividades mineradoras e conflitos territoriais.

Pesquisadoras apontam que, no Pará, a violência de gênero frequentemente se cruza com disputas ambientais e territoriais. Um exemplo emblemático foi o assassinato das quebradeiras de coco babaçu Antônia Ferreira dos Santos, de 53 anos, e Marly Viana Barroso, de 71, mortas com extrema violência em Novo Repartimento em 2025.

Segundo movimentos sociais, ambas eram lideranças extrativistas e defensoras da floresta.

Discurso longe da prática

Nesse cenário de violência crescente, especialistas alertam que decisões judiciais que relativizam ataques misóginos podem produzir um efeito simbólico perigoso.

Para defensoras dos direitos das mulheres, o episódio reforça a sensação de contradição institucional: enquanto o Judiciário assume publicamente compromissos no combate à violência de gênero, decisões concretas ainda podem enviar sinais ambíguos sobre a gravidade das agressões, inclusive quando se manifestam na forma de ataques verbais e digitais.

Em um estado com índices de violência contra mulheres críticos como é o Pará, o debate sobre a coerência entre discurso e prática institucional torna-se cada vez mais urgente.

Foto: Fellipe Sampaio/STF