o Pará, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) volta a figurar no centro de um turbilhão de denúncias e suspeitas. Documentos oficiais e notícias de fato registram lacunas graves na emissão de Certificados de Regularidade Previdenciária e na gestão dos recursos de Institutos de previdência municipal e estadual, colocando em dúvida a correta aplicação das verbas destinadas à educação.

O Fundeb é o maior instrumento de financiamento da educação básica do País. No Pará, porém, a fiscalização revela um cenário de descompasso entre legislação e execução, em municípios como Castanhal e em instâncias do próprio governo estadual. Certidões que deveriam comprovar regularidade previdenciária levantam suspeitas sobre repasses e sobre a observância de normas do Tesouro Nacional.

Castanhal sob lupa

Castanhal, na Região Metropolitana de Belém, enfrenta uma mistura delicada de burocracia, judicialização e urgência fiscal. Irregularidades foram detectadas na emissão de CRPs desde 2019, embora parte tenha sido suspensa por decisão judicial, permitindo a emissão de 12 certificados nos últimos anos.

Entre 2021 e agosto de 2024, o Instituto de Previdência do Município de Castanhal recebeu do Fundeb mais de R$ 69 milhões. O ponto sensível é que, segundo a Constituição (art. 212, §7º), recursos do Fundeb não podem ser usados para pagamento de aposentadorias e pensões. O período das transferências coincide com a vigência da nova redação constitucional, levantando dúvidas sobre a gestão desses recursos.

Para regularizar a situação, a prefeitura elaborou um projeto de reforma da Previdência, aprovado pelo Legislativo, aumentando a contribuição dos servidores de 11% para 14%. Segundo a administração, a medida atende a recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e é considerada fundamental para a regularização previdenciária local.

Governo e fiscalização

Além dos municípios, o governo do Pará também está sob investigação. Notícia de Fato encaminhada a órgãos de controle aponta que certidões estaduais podem não refletir a real situação fiscal e previdenciária, colocando em dúvida a correta aplicação de verbas do Fundeb e outros recursos da educação.

Fontes da Coluna Olavo Dutra indicam que órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) acompanham as denúncias, analisando se houve emissão de certidões sem a conferência adequada de dados financeiros e previdenciários. “Não se trata de falha burocrática. É um padrão que precisa ser investigado”, afirma especialista em gestão pública.

Na conta da educação

A consequência recai sobre escolas, professores e alunos. Recursos que deveriam garantir merenda, transporte escolar e valorização profissional podem estar sendo desviados ou mal aplicados. Em um Estado marcado por disparidades educacionais, a má gestão amplia a desigualdade e enfraquece políticas de formação básica.

O mecanismo das certidões previdenciárias deveria funcionar como barreira de legalidade. No entanto, o que se observa é um documento que atesta regularidade sem respaldo concreto em folha de pagamento, contribuição previdenciária e equilíbrio atuarial. Ou seja: o papel aceita tudo, e a lei, muitas vezes, é letra morta.

Sombra da omissão

Enquanto certidões coloridas de verde e carimbos oficiais circulam sem checagem real, escolas continuam carentes, professores sem valorização e alunos com oportunidades roubadas. Tanto Castanhal quanto outros municípios e o próprio governo estadual enfrentam o desafio de alinhar legalidade, transparência e fiscalização.

O Fundeb, instrumento vital, corre o risco de se tornar apenas um nome bonito na lei - e nada mais, a menos que órgãos de controle e sociedade civil acompanhem cada real destinado à educação.

Papo Reto

·Em linha direta com a coluna, o PGJ Alexandre Tourinho (foto), nega que tenha interesse em ‘salvar’ o ex-prefeito de Bragança Raimundo Oliveira, condenado e tornado inelegível pela Justiça do Pará.  

·Além de destacar haver assinado ações contra “este senhor”, Tourinho diz desconhecer a nota técnica que desmonta o embargo de declaração prevendo acordo de não persecução penal em processo transitado em julgado.

·Ao final e ao cabo admite - sem usar o termo -, que, na posição que ocupa, também está sujeito a “fogo amigo” - se é que este foi o caso que o colocaria em confronto com promotores.  

·Mesmo com os pingos nos is, leitor atento da coluna dá seu pitaco: “Quando o MP começa a fazer malabarismo jurídico para salvar político condenado, é sinal de que o promotor virou advogado”; o contribuinte, plateia.

·Outro diz que, “no Pará, certas teses jurídicas parecem ter nascido em comitê eleitoral: basta a urna se aproximar que o latim some e o jeitinho reaparece”.

·Para encerrar o assunto: “em Belém, dizem que o calor derrete tudo - até convicção jurídica. Só o gelo das promessas de campanha continua firme, no congelador das boas intenções”.

·Anos atrás, uma informação no Em poucas Linhas do Repórter 70 estremeceu uma das salas da administração de "O Liberal". Mencionava o possível encerramento das atividades da Sol Informática.

·A notícia, dada como fake news, à época, embora saída de fonte segura se confirmou esta semana: a Sol cerra as portas depois de 36 anos no mercado.

·E quem disse que uma decisão dessas ocorre da noite para o dia? Nesse caso, levou cerca de três anos - e deve ter sido bem pensada.

·Um cargueiro convertido, apelidado de “Navio fantasma”, está no Caribe com 150 Seals da Marinha Americana prontos para atacar a Venezuela, dizem.

·O mesmo tipo de embarcação foi utilizado como base flutuante para operações especiais no Oriente Médio. 

·A mesma equipe que eliminou Bin Laden juntou-se à frota americana. A informação é do jornal inglês “The Sun”, em reportagem sob o título “War footing” - “Pé de guerra” no português claro.