Tribunal de Justiça do Estado do Pará firmou um acordo de cooperação técnica com o Banco BMG para ampliar mecanismos de conciliação e reduzir a judicialização de conflitos bancários no Pará

Contraste inevitável

O acordo foi celebrado pelo Judiciário como instrumento de pacificação social e racionalização do volume de processos bancários. Entre as medidas previstas estão semanas de conciliação, campanhas para formalização de acordos e encaminhamento de demandas de baixa complexidade aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

A própria gerente jurídica do banco, Jéssica Aparecida Rescigno de Franca, destacou durante a cerimônia que o BMG é a primeira instituição financeira do Brasil a firmar esse tipo de cooperação com o Judiciário paraense.

Mas, exatamente aí surge o desconforto. Advogados e operadores do Direito ouvidos pela coluna observam que o Pará convive há anos com elevada judicialização envolvendo contratos consignados, especialmente ações movidas por aposentados e pensionistas que alegam descontos não autorizados, assinaturas contestadas e contratação irregular de empréstimos. O Banco BMG aparece com frequência nesse tipo de demanda.

Idosos nas disputas

Nos últimos anos, multiplicaram-se no Estado processos envolvendo idosos que afirmam jamais ter contratado operações de crédito atribuídas ao banco ou autorizado descontos em benefícios previdenciários. Em vários casos, as ações discutem autenticidade documental, reconhecimento de assinatura e regularidade das contratações.

Embora o banco costume sustentar legalidade das operações e direito de defesa em cada processo, o volume de demandas envolvendo consumidores idosos transformou os consignados em um dos temas mais sensíveis do Judiciário brasileiro - e também do paraense.

No meio jurídico, o acordo firmado pelo TJ gerou interpretações distintas. Parte dos operadores vê a iniciativa como tentativa legítima de reduzir o congestionamento processual provocado pelas ações repetitivas de massa. Outra parcela avalia que a parceria exigirá vigilância rigorosa para evitar a impressão de excesso de proximidade institucional justamente com um dos setores mais acionados pelos consumidores.

Judicialização bilionária

O avanço das ações envolvendo empréstimos consignados preocupa tribunais de todo o País. A explosão de litígios levou tribunais estaduais e o Conselho Nacional de Justiça a incentivar mecanismos de mediação e resolução consensual de conflitos bancários.

No Pará, porém, o tema ganhou contornos ainda mais delicados pela quantidade de processos envolvendo aposentados, pensionistas e moradores do interior do Estado. Em muitos casos, consumidores afirmam descobrir descontos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, sem compreender a origem da contratação. O problema transformou os consignados numa das principais fontes de demandas de massa no Judiciário.

Cultura da conciliação

Na cerimônia de assinatura, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento afirmou que o acordo fortalece políticas públicas voltadas à mediação e à cultura da paz. Já o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto destacou o compromisso do Judiciário paraense com soluções consensuais e com a ampliação do acesso à Justiça.

O acordo prevê treinamentos e campanhas voltadas à redução da litigiosidade. Apesar do discurso institucional de modernização e eficiência, o fato de o primeiro banco do País a aderir ao modelo ser justamente uma instituição frequentemente associada a ações envolvendo consignados e idosos acabou provocando inevitável estranhamento nos bastidores jurídicos e políticos do Pará (Coordenadoria de Imprensa, TJ Pará).

Papo Reto

•A Delegacia de Proteção ao Turista completou um ano. Nesse período, deflagrou 11 operações e 35 prisões, e bloqueou de R$ 1,5 milhão decorrente de golpes, furtos e crimes patrimoniais.

•O titular da unidade, delegado Guilherme Gonçalves (foto), explica que disponibilizar a Delegacia Virtual em 4 idiomas e capacitar a rede hoteleira foram medidas essenciais para alcançar os números.

•A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deu parecer favorável à lei que fixa em R$ 13.662,00 o novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas

•O novo valor tem como base a jornada de 20 horas semanais. Se não houver pedido para votação no Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

•A exposição Amazônia, do fotógrafo Sebastião Salgado, chegou a Vitória, no Espírito Santo. A mostra já passou por Paris, Roma, Londres, São Paulo, Rio de Janeiro e Belém.

•Ao longo de sete anos, Sebastião Salgado reuniu um acervo fotográfico que propõe uma reflexão profunda sobre biodiversidade, povos indígenas e mudanças climáticas.

•Um acordo interinstitucional inédito vai garantir a remoção de todos os moradores da Vila P7, na zona rural de Tucumã, em razão dos impactos causados pela poluição mineral.

•Todos os moradores da comunidade serão remanejados para uma nova vila que será construída na Vicinal 35. As famílias também serão indenizadas.

•Participaram da reunião representantes da mineradora Ero Brasil, Prefeitura e CM de Tucumã, Incra, Ministério Público, lideranças religiosas e moradores da Vila P7.

•O Madrigal da Uepa completa 25 anos e prepara uma grande apresentação, no Teatro do Sesi, para comemorar com a comunidade. O coral recebe o público na próxima quinta, 28, com entrada gratuita.

•Os ingressos, no entanto, precisam ser retirados com antecedência no site sympla.com