Universidade do Estado do Pará (Uepa) entrou em rota de colisão institucional com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao descumprir decisão colegiada que determinou a correção de uma licitação destinada à manutenção predial da instituição. O impasse, que envolve a Concorrência Eletrônica nº 90002/2024, já se arrasta há quase dois anos e agora pode gerar consequências mais graves para a administração da universidade.

No dia 26 de fevereiro passado, a Uepa recebeu representação formal do TCE por não cumprir o Acórdão nº 68.521, de 30 de julho de 2025, proferido no âmbito do Processo nº TC/001356/2025. A decisão da Corte de Contas havia determinado a anulação de desclassificações consideradas irregulares no certame e a retomada do procedimento para homologação do resultado e assinatura do contrato.

O problema é que, passados oito meses da decisão, a determinação ainda não foi efetivamente cumprida.

Licitação sem fim

A concorrência foi aberta para registro de preços visando contratar empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, incluindo manutenção predial preventiva e corretiva nas unidades da universidade. O contrato prevê fornecimento de materiais, equipamentos, peças e mão de obra para garantir o funcionamento da infraestrutura física da instituição. Pelo edital, o critério de julgamento seria o menor preço.

Diversas empresas participaram do certame, entre elas a LM Mota Serviços Técnicos Especializados Ltda., que apresentou a menor proposta nos dois lotes em disputa. Mesmo assim, a empresa acabou desclassificada pela comissão de contratação da universidade. A decisão provocou contestação imediata.

Disputa chega ao TCE

Inconformada com o resultado divulgado pela Uepa, a empresa recorreu aos órgãos de controle para questionar o procedimento licitatório. O caso acabou analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou a paralisação do processo enquanto avaliava os argumentos apresentados.

Durante a tramitação, a empresa sustentou que sua desclassificação ocorreu por motivos técnicos que poderiam ser sanados e que não justificariam sua exclusão da disputa. Também apontou inconsistências nas propostas das empresas que haviam sido declaradas vencedoras.

Após análise do caso, tanto a área técnica do tribunal quanto o Ministério Público de Contas manifestaram entendimento favorável à revisão do resultado da licitação.

Economia ignorada

Um dos pontos que mais chamou atenção na análise do processo foi o impacto financeiro da decisão tomada pela universidade. Segundo os dados apresentados ao tribunal, a proposta da empresa desclassificada representaria economia de R$ 2.148.873,12 aos cofres públicos em relação às propostas consideradas vencedoras.

Além disso, o Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades e inconsistências na habilitação das empresas que haviam sido inicialmente declaradas vencedoras, inclusive com possíveis descumprimentos de requisitos previstos no edital da concorrência.

Decisão unânime

Diante dos elementos reunidos no processo, o Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, determinar que a Uepa anulasse as desclassificações da empresa LM Mota Serviços Técnicos Especializados Ltda. nos lotes 1 e 2 da licitação.

O acórdão também determinou que a universidade retomasse o procedimento licitatório para a correta homologação do resultado e posterior assinatura do contrato. Apesar disso, o processo permaneceu praticamente paralisado por meses.

Somente em fevereiro deste ano, após novas reclamações de descumprimento da decisão do tribunal, a universidade retomou o andamento do certame.

Novos obstáculos

Mesmo com a retomada do processo, a controvérsia está longe de terminar. Segundo nova representação apresentada ao TCE, a universidade teria criado exigências adicionais que não estavam previstas no edital original da licitação. Na avaliação da empresa que contestou o resultado, as novas condições teriam sido introduzidas para dificultar sua habilitação e impedir a contratação da proposta de menor preço.

Enquanto o impasse administrativo e jurídico se prolonga, a própria estrutura da universidade permanece sem contrato regular de manutenção predial desde agosto de 2024.

Na prática, isso significa que grande parte das unidades da instituição continua sem serviços permanentes de conservação preventiva e corretiva, situação que afeta diretamente as condições de funcionamento da rede universitária.

Pressão institucional

Na representação encaminhada à Reitoria, o Tribunal de Contas foi explícito ao lembrar que decisões da Corte devem ser observadas pela administração pública. O documento ressalta que os órgãos fiscalizados têm obrigação legal de cumprir determinações do controle externo, nos termos do artigo 71 da Constituição Federal.

O TCE concedeu prazo de 15 dias para que a universidade cumpra integralmente o acórdão. Caso a determinação continue sendo ignorada, o processo poderá ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de eventual responsabilidade administrativa.

No centro da controvérsia permanece uma pergunta que ainda não teve resposta convincente: qual o motivo da resistência da universidade em homologar uma proposta mais barata, mesmo diante de decisão unânime do Tribunal de Contas e parecer favorável do Ministério Público de Contas?

Papo Reto

•O superintendente do Trabalho no Pará e os delegados presentes na Conferência Nacional do Trabalho defendem a destinação de 30% dos fundos climáticos e do Fundo Amazônia para a criação de “empregos decentes” na região.

•Segundo eles, a medida se justifica pela “grande incidência de trabalho escravo e alto índice de trabalho infantil”. 

•O superintendente Paulo Gaya (foto) também defende a reestruturação da Fundacentro, que já foi referência em saúde e Segurança do Trabalho.

•A PEC da Segurança Pública será votada direto no plenário até quarta-feira, anunciou Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.

•O afastamento do prefeito de Macapá por traquinagens em obra de hospital com recursos de emendas, pela caneta do ministro Flávio Dino, atingiu em cheio, também, o vice-prefeito Antônio Furlan e vários secretários. Macapá ferve.

•CPMI do INSS reagiu à decisão de Flávio Dino no sigilo de Lulinha, falando em “grave interferência” do STF.

•A volta de Daniel Vorcaro ao presídio, agora com perfil de gangster, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, fez enlouquecer o noticiário e as redes sociais.

•Detalhe: a Segunda Turma do STF, com Gilmar e Toffoli, enrolados até o pescoço no caso, é quem vai julgar prisão de Vorcaro. Quem aposta no resultado?

•Aliás, a Polícia Federal já concluiu que ex-dirigentes do Banco Central ajudaram Daniel Vorcaro em troca de dinheiro.

•Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-chefe de departamento, e Belline Santana teriam atuado como "consultores informais" do ex-banqueiro.

•Em tempo: o Banco Central já afastou os servidores após indícios de terem logrado "vantagens indevidas".