São Paulo, SP - O Uruguai fez história na noite de quarta-feira (15) ao legalizar a eutanásia após uma votação com ampla aprovação no Senado.

O projeto de lei conhecido como "Morte Digna", promovido pela Frente Ampla (grupo político do presidente Yamandú Orsi), tinha sido transformado em lei pela Câmara dos Deputados, que já havia aprovado parte da proposta em agosto. O Senado votou a favor com 20 votos de um total de 31 parlamentares presentes.

A partir da decisão, o Uruguai se torna o terceiro país na América Latina a permitir a eutanásia, sendo o primeiro a aprovar a prática por meio da sua legislação. A Colômbia e o Equador haviam descriminalizado a prática através de decisões judiciais. Globalmente, o vizinho se junta a países como Canadá, Holanda e Nova Zelândia na permissão.

A lei permite a eutanásia sob algumas condições específicas. Para solicitar o procedimento, é preciso ser maior de idade, cidadão ou residente do Uruguai e estar mentalmente apto. Além disso, é preciso estar em uma situação terminal de uma doença incurável ou que cause sofrimento extremo e grave deterioração da qualidade de vida.

O projeto de lei estabelece um processo rigoroso. O médico que recebe o pedido pode rejeitá-lo. Se aceitar, deve consultar um colega, que também precisa realizar uma consulta presencial com o paciente. Caso o segundo médico concorde, o procedimento pode prosseguir.

Se o primeiro médico rejeitar o pedido, é possível buscar a autorização de um novo profissional e, se necessário, uma junta médica composta por três profissionais avalia o caso. O procedimento pode ser oferecido por diferentes entidades de saúde.

A legalização tem grande apoio público, com 62% dos uruguaios a favor e apenas 24% contra, conforme uma pesquisa realizada em maio no país.

Os defensores da lei argumentam que ela representa a continuidade de um histórico de legislações progressistas no Uruguai, conhecido como o país mais avançado na região nesse sentido, tendo como exemplos a legalização da maconha e o direito ao aborto.

Apesar do apoio, a proposta enfrentou resistência, inclusive da Igreja Católica e de organizações que consideraram o texto "limitado e perigoso". O Conselho dos Médicos do país chamou a atenção para a necessidade de mais garantias para pacientes e médicos.

Eutanásia x suicídio assistido

Na eutanásia, a morte é conduzida por uma equipe médica, que administra medicamentos para o procedimento.

Já no suicídio assistido o paciente recebe orientação profissional para pôr fim à própria vida, mas é ele quem administra em si mesmo a substância letal.

No Brasil, ambos os procedimentos são proibidos porque o Código Penal prevê punição a quem induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a se suicidar.

Foto: AFP

(Com a Folha)