Belém, PA - Dezenas de pessoas da comunidade quilombola Baixo Itacuruçá, localizada em Abaetetuba, no Baixo Tocantins, receberam serviços de cidadania e do sistema de Justiça nesta sexta-feira, 6, durante a abertura da IX Semana Estadual de Conciliação.

A ação, que segue até o dia 13 de junho, em todo o Estado, busca promover resolução amigável de conflitos, oferecendo alternativas rápidas e satisfatórias para os cidadãos e as cidadãs que desejam solucionar suas demandas judiciais.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, a escolha da comunidade quilombola não foi um fato circunstancial. “Nossa presença aqui reforça não apenas o papel do Judiciário como agente de cidadania, mas também a importância de promover uma justiça comprometida com a inclusão e superação de desigualdades históricas. A presença do Judiciário em uma comunidade quilombola representa um gesto simbólico de reparação e reconhecimento”, afirmou.

União

Durante a ação em Abaetetuba, organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Abaetetuba, a população teve acesso a diversos serviços gratuitos, como emissão de documentos (RG, CPF, título de eleitor), segunda via de certidões, cadastro no CadÚnico e encaminhamento para teste de DNA.

A coordenadora do Nupemec, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, destacou a união de esforços de todos os envolvidos e afirmou que o(a) cidadão(ã) pode contar com o Judiciário, no sentido de que a instituição está disponível para ouvi-lo(a). “Cidadão e cidadã, você tem voz no Judiciário do Pará”, afirmou.

Para Salomão da Costa Santos, membro do conselho diretor das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombos do Pará - Malungu, que representa mais de 600 comunidades no Estado, a iniciativa aproxima Judiciário da população. “Nossa comunidade é carente desses atendimentos. Para nós é importante hoje uma ação como essa que está acontecendo aqui no nosso município”, disse.

Facilidade

Também foram oferecidos atendimentos jurídicos, atermação de demandas diversas e orientações nas áreas de saúde, assistência social e direitos da juventude. A presidente da Associação dos Remanescentes Quilombolas das Ilhas de Abaetetuba (Arquia), Mayara Pinto Abreu, comemorou a chegada da ação à comunidade. “Apesar da cidade ser um espaço nosso também, a gente vê que há a necessidade dessa política chegar aqui no nosso chão, onde é nosso lugar de fala de fato”.

Entre as ações de saúde, houve vacinação, testes rápidos, distribuição de medicamentos, saúde bucal, orientações sobre saúde da mulher e atendimento psicossocial. A população ainda teve oportunidade de renegociar débitos, trocar lâmpadas e obter benefícios sociais como auxílio funeral, cesta básica e aluguel social.

Os serviços foram oferecidos em parceria com a Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), Defensoria Pública, Ministério Público, Equatorial Energia, Facy Widen e Prefeitura de Abaetetuba.

Semana da Conciliação

O evento reúne todas as unidades judiciárias cíveis e criminais do Estado, que concentram esforços na busca por resoluções processuais amigáveis, oferecendo alternativa rápida e satisfatória para os cidadãos e as cidadãs que desejam solucionar suas demandas judiciais.

Processos que já estão em tramitação poderão ser incluídos na pauta de audiências de conciliação. Para isso, os(as) interessados(as) devem, por meio de seus advogados(as) ou defensores(as) públicos(as), realizar a solicitação diretamente nos autos do processo. 

A inclusão garante que a demanda seja apreciada no período dedicado à conciliação, possibilitando acordos que tragam benefícios para ambas as partes envolvidas. 

Para quem ainda não judicializou sua demanda, o caminho também está aberto. Basta preencher o formulário do Cejusc Virtual, que pode ser acessado pelo portal do TJPA. A plataforma proporciona comodidade e praticidade para quem busca resolver litígios de maneira consensual e eficiente.

A Semana Estadual de Conciliação é uma importante ferramenta para desafogar o Judiciário, ao mesmo tempo em que garante à população um espaço propício para o diálogo e a construção de soluções amigáveis. A iniciativa reforça o compromisso do TJPA, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em promover uma justiça mais rápida, acessível e humanizada.

Foto: Érika Miranda