relógio está correndo para a Elea Data Centers. Termina no domingo, 6 de setembro, o prazo dado pelo Ministério Público do Pará (MP) para que a empresa explique como pretende implantar em Belém o BEL1, empreendimento anunciado como o primeiro data center voltado à Inteligência Artificial da Amazônia, sem que exista, até o momento, pedido formal de licenciamento ambiental em análise nos órgãos ambientais consultados pelo próprio Ministério Público.

O empreendimento está previsto para começar a operar no segundo trimestre de 2027 e receberá investimento inicial de R$ 250 milhões. A primeira etapa terá capacidade de 7,5 MW, mas o projeto poderá ser ampliado até 100 MW - consumo de energia equivalente, segundo estimativa apresentada no caso, ao de aproximadamente 410 mil residências paraenses. É aí que a história deixa de ser apenas tecnológica e passa a ser ambiental, urbana e política.

Um novo inquérito

O MP instaurou novo inquérito civil para investigar o projeto. A apuração está sob responsabilidade do promotor Márcio Maués, da área de Meio Ambiente, Defesa Comunitária e Cidadania, em Barcarena.

Entre as preocupações estão justamente os impactos que ainda precisam ser dimensionados: consumo de energia, eventual demanda por água, aumento da temperatura, poluição sonora e efeitos sobre as comunidades próximas.

O empreendimento poderá ser instalado na área de Miramar, no bairro do Barreiro, onde funcionava a antiga usina termoelétrica de Miramar, na avenida Arthur Bernardes. O terreno pertence à Axia Energia, apontada como parceira estratégica da Elea. E aqui aparece o primeiro ponto que o MP quer esclarecer.

“Não há processo...”

 Ao ser consultada pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém informou que não existe atualmente procedimento administrativo para o licenciamento do BEL1. Mais do que isso: a Semma afirmou não haver processo de licenciamento, estudos técnicos ou documentos correlatos em análise, nem registros de consultas ou audiências públicas relacionados ao empreendimento.

 A Secretaria de Meio Ambiente do Pará também informou não haver processo aberto sobre o projeto e atribuiu a competência para análise ao município. Em resumo: há projeto, investimento anunciado, área definida, parceiro energético, previsão de operação e capacidade projetada - mas, segundo os órgãos ambientais consultados pelo MPPA, não há processo de licenciamento em andamento. É justamente essa equação que o Ministério Público quer entender.

Coração de Belém

A Elea apresenta o BEL1 como uma estrutura de alta eficiência ambiental. A empresa afirma que a Axia fornecerá energia 100% renovável e que o sistema de refrigeração por expansão direta, conhecido como DX, não utiliza água. Mas a sustentabilidade anunciada pela empresa não encerra a discussão.

 Um data center com capacidade potencial de 100 MW significa uma estrutura de enorme demanda energética instalada em uma área urbana densamente ocupada. E o próprio MP chama atenção para outro risco: a formação de “ilhas de calor” em uma cidade que já enfrenta temperaturas elevadas.

 Também estão no radar o ruído produzido pelos equipamentos, a luminosidade, a infraestrutura necessária para operação e os possíveis efeitos sobre a população dos bairros próximos.

 Miramar, Barreiro, Sacramenta e Pratinha estão entre as áreas apontadas pelo MP como próximas ao local do empreendimento. Segundo o inquérito, não houve consulta pública aos moradores dessas comunidades.

 A corrida

O caso paraense acontece em meio a uma corrida internacional para atrair grandes estruturas de processamento de dados destinadas à Inteligência Artificial. A conta, entretanto, não é apenas tecnológica. Data centers exigem enormes quantidades de energia, infraestrutura de transmissão, sistemas de refrigeração e áreas adequadas para operação contínua.

No Brasil, a discussão chegou ao Senado. Em audiência realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia no início de agosto, especialistas discutiram justamente os impactos socioambientais dessas estruturas e defenderam regras capazes de proteger populações, comunidades tradicionais e a própria economia local.

 A discussão também alcança o governo federal. Durante a formulação das primeiras propostas do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ficou inicialmente fora das discussões centrais.

 A explicação para a pressa é conhecida: o Brasil tenta aproveitar uma janela de oportunidade aberta pela expansão mundial da Inteligência Artificial e pela necessidade de grandes empresas de tecnologia encontrarem novos mercados com disponibilidade de energia.

O problema é quando a velocidade da corrida começa a ultrapassar a capacidade de planejamento. A conta que vem junto com o investimento

Entidades do setor de tecnologia e estudos ligados a órgãos governamentais defendem maior flexibilização do licenciamento para data centers, sob o argumento de que são estruturas sem emissão direta de poluentes atmosféricos e, portanto, diferentes de indústrias tradicionais. Mas essa definição não elimina os impactos.

Uma instalação capaz de chegar a 100 MW pode não produzir fumaça, mas consome energia em escala industrial, exige infraestrutura permanente e altera a dinâmica urbana do território onde se instala.

No caso do BEL1, o Ministério Público quer saber se essa conta foi devidamente calculada antes da obra avançar.

E há uma pergunta que paira sobre o empreendimento: como um projeto anunciado para entrar em operação em 2027, com investimento inicial de R$ 250 milhões e expansão prevista até 100 MW, chegou tão longe sem que os órgãos ambientais tenham sequer um processo de licenciamento em análise? A resposta agora está nas mãos da Elea.

O prazo termina domingo. E, desta vez, não será a Inteligência Artificial que terá de responder.