á oito meses, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, o Igeprev, mudou de nome: passou a se chamar Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará - Igepps. A propaganda oficial da mudança anunciava “um novo nome para uma nova fase”, mas a verdade é que o Instituto, cuja finalidade é a gestão sustentável dos benefícios previdenciários do Regime de Previdência e do Fundo Financeiro Previdenciário do Estado mudou apenas de nome.

Na prática, continua sem alteração há pelo menos seis anos e, nos últimos quatro anos - de 2021 a 2024 -, fez uma série de repasses financeiros que somam R$ 28 milhões a um único escritório de advocacia - o Escritório Fernando Mendes Sociedade Individual, pertencente ao advogado de mesmo nome, irmão do atual gestor do Instituto.

Os repasses estão explicitamente registrados no Portal da Transparência - extratos de 2021 a 2024. Aliás, somente nos primeiros quatro meses deste ano, o Instituto já pagou R$ 602 mil ao dito escritório. A situação, denunciada na última terça-feira na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Rogério Barra, do PL, até agora parece não ter ressoado ou despertado a atenção de nenhum órgão de fiscalização vinculado ao Estado.

Enquanto isso...

Enquanto pagamentos desta monta são feitos possivelmente com recursos do combalido Fundo Previdenciário, um grupo de 51 servidores aposentados da Polícia Civil do Pará aguarda respostas e enfrenta a lentidão da Justiça em relação a pagamentos retroativos devidos à classe pelo novo Instituto. A queixa ao Ministério Público Estadual se arrasta desde o início de 2022, quando os servidores denunciaram que os pagamentos de 24 parcelas de retroativos devidos pelo então Igeprev, com base nos termos do Acórdão número 0013729-62.2009.8.14.0301, de relatoria dos desembargadores Constantino Augusto Guerreiro e Roberto Gonçalves de Moura, não foram pagos da forma devida.

Drible na Justiça

Ou seja, houve clara desobediência do órgão à sentença judicial, com o pagamento de apenas uma parcela do valor devido a 260 servidores inativos da Polícia Civil, sendo que para o vencimento de dezembro de 2021 foram gerados dois contracheques. No primeiro, além da correção com o reajuste determinado pela Justiça, havia também o registro do pagamento da parcela do retroativo, mas com a inscrição “retroativo Parc. 1/1”, ou seja, correspondente a apenas um pagamento, quando a Justiça havia determinado 24 parcelas.

Mudanças no sistema

Os servidores denunciaram ao MP que em 6 de dezembro de 2021 o contracheque estava disponível para consulta na plataforma do sistema do então Igeprev com a correção e ganhou repercussão entre os servidores inativos, que começaram a fazer planos com o dinheiro. Mas, alguns dias antes de se efetivar o pagamento, a plataforma do Instituto tornou os contracheques indisponíveis por uma semana e, nesse período, os policiais inativos foram surpreendidos com a exibição de outro contracheque, onde não mais continha o retroativo, nem a correção dos vencimentos que havia sido efetuada no mês de novembro de 2021, revertendo assim o valor do benefício dos servidores ao mesmo valor pago no mês de outubro daquele ano.

Fica por isso mesmo?

E o assunto ficou, até hoje, por isso mesmo. Nem mesmo a pressão formada pelo grupo de 51 servidores que concordou em reclamar junto ao Sindicato dos Policiais do Estado do Pará (Sindpol), representante da classe, foi suficiente para que a entidade buscasse as providências devidas para o inusitado caso dos contracheques modificados.

Honorários estranhos

Mais estranho ainda foi a posição posterior do Sindpol, ao divulgar uma nota em um blog para justificar o objeto de uma denúncia sobre os advogados do caso, contratados pela entidade, terem recebido seus honorários, calculados em 25% de cada remuneração dos valores retroativos não pagos aos beneficiários. Em suma, o Sindpol não ajudou a solucionar, mas a tirar mais dinheiro dos servidores, que mesmo sem a solução do problema precisaram arcar com honorários advocatícios.

Contra a maré

Além da denúncia ao MP, os servidores também decidiram oficializar a queixa à Delegacia Geral de Polícia Civil, com pedido de abertura para apuração de possível fraude por parte do Instituto e também do próprio órgão de classe, ao adotar uma postura de chamar para si “os questionamentos que afetaram os servidores inativos de modo até cruel”, diz o documento dirigido posteriormente ao MP, ao qual até hoje os servidores esperam por uma resposta.

Nota do redator: as informações acima relatadas provêm de servidores da Polícia Civil que se consideram prejudicados pelas “manobras do Instituto”, mas preferem se manter no anonimato por medo de retaliações, inclusive de dentro da própria instituição à qual pertencem. A Coluna Olavo Dutra está aberta a esclarecimentos dos interessados.

Papo Reto

· Notícia bacana para os aposentados da Polícia Civil do Pará: auditoria do TCE correspondente ao exercício 2023 da aplicação dos fundos de investimentos do Igeprev concluiu pela “ausência de elementos que apontem gestão temerária das aplicações”.

· Como aposentado sofre no Pará, Jesus, Maria, José...

· Chegou aos ouvidos do governador Helder Barbalho informação dando conta da visita de cortesia do professor Gilmar Pereira (foto) ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.

· Eleito em consulta à comunidade acadêmica da UFPA, Gilmar Pereira encabeça a lista tríplice enviada pelo Consun para escolha do presidente Lula.

· Gilmar e Edmilson são velhos amigos, mas a informação levada ao governador foi cheia de veneno. Diz que o professor teria oferecido os serviços da UFPA para a COP30.

·  Nessa barreira, como se sabe, estancam interesses tanto do Estado quanto da prefeitura: o prefeito tem as chaves da cidade, mas quem arruma a sala é o governador.

· De tão inconformado, o povo de Bragança não faz outra pergunta nas esquinas, nas praças, e nos mercados: o que explica a extinção da oposição na política partidária na cidade?

· Bragança, como se sabe, sempre foi uma cidade marcada no passado por fortes embates entre grupos partidários relevantes.

· O fenômeno é impressionante a partir da Câmara de Vereadores, por exemplo, onde, dos 17 parlamentares, 17 governistas.

·Por essas e outras os candidatos Abstenção, Voto Nulo e Voto em Branco poderão ser muito bem votados no município.

·  Com o tema "Paz no trânsito começa por você", o Detran lança dia 10 a campanha o “Maio Amarelo”, movimento nacional que visa chamar a atenção da sociedade sobre os riscos de comportamentos imprudentes no trânsito, que tem gerado milhares de vítimas pelo mundo.

· Os juros do cartão de crédito atingiram 421,3% ao ano em março.

· A taxa média de juros no crédito com recursos livres às pessoas físicas ficou em 53,4% ao ano, incremento de 0,8 ponto percentual no mês e redução de 5,2 pp em 12 meses, diz o Banco Central.

· Pela primeira vez, cientistas observam orangotango cuidar de ferida recente espremendo sobre ela o suco de uma planta medicinal.