ublicado no dia 1º de abril, o estudo poderia ser dado como “mentira”, mas é a pura verdade. Trata-se do levantamento do Portal UOL sobre os supersalários pagos a conselheiros de Tribunais de Contas de Estados e municípios no ano passado, quando em praticamente todos os membros das chamadas cortes de contas receberam, em média, R$ 66 mil mensais.

O TCM, junto com o do Rio de Janeiro e o de São Paulo, não foram incluídos no levantamento porque as folhas de pagamentos de 2024 não estavam disponíveis nas áreas de seus sites que deveriam ser dedicadas à transparência. Após ser questionado pelo portal, que tem um espaço chamado “Brasil dos Privilégios”, específico para apurações sobre transparência de contas públicas no Brasil, o TCM chegou a enviar uma tabela de contribuintes sem os contracheques. Já o Tribunal de Contas do Pará ficou quietinho, mas segue mantendo as informações incompletas no portal.

Cortes e supersalários

Os conselheiros dos tribunais de contas não são juízes, mas têm pagamentos compatíveis com a elite do Judiciário brasileiro, cujo teto de pagamentos, no caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é de média de R$ 31 mil mensais. No caso, os investidores apurados pelo levantamento nacional apontando ganhos de R$ 66 mil líquidos significam mais que o dobro do salário que é considerado o teto de captação do funcionalismo público no Brasil.

Da mesma forma que acontece com os juízes do Direito, os tribunais de contas tratam como se não fossem parte do salário as gratificações somadas aos valores dos contracheques, como gratificação por acúmulo de função, licença-prêmio e uma extensa lista de penduricalhos variados, alguns descritos como “indenização”.

Para melhorar os benefícios, esses penduricalhos permitem que os conselheiros obtenham isentos de Imposto de Renda e possam acumular os valores acima do teto do funcionalismo sem serem taxados por isso.

Quem fica sabendo?

O levantamento do Portal UOL não é o primeiro que se depara com falta de transparência. Em novembro de 2023, a Ong “Fiquem Sabendo” acordou que metade dos tribunais de contas dificulta o acesso a essas informações, impondo desafios como dados dispersos, ou seja, falta concentrar os contracheques de todos os tribunais de contas em um mesmo local, a exemplo do que faz o Conselho Nacional de Justiça com a contratação de todos os tribunais.

Como ficam dispersos, alguns tribunais têm como querem, e os dos Pará são assim. Quando muito divulgam contracheques do primeiro mês do ano, sem dados de anos anteriores, e confundem ao máximo o acesso à totalização dos valores recebidos pelos membros das cortes.

Na prática, a comunicação das instituições utiliza um processo de “transparência seletiva” e se concentra mais na autopromoção de conselheiros e de atividades do que na prestação de contas previstas na Lei de Acesso à Informação.

Penduricalho de ouro

No Pará, os Tribunais de Contas do Estado (TCE e dos municípios (TCM) não têm orçamento do Estado, beirando hoje a casa dos R$ 46 bilhões. A fonte da coluna garante que, desse bolo, o Ministério Público de Contas junto ao TCE deve receber em torno de R$ 85 milhões e junto ao TCM, cerca de R$ 45 milhões.

Em 21 de agosto do ano passado, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre a autonomia do Ministério Público de Contas do Pará, e o resultado foi que, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das expressões "independência financeira e administrativa, dispondo de dotação orçamentária global própria" do Artigo 2º da Lei Complementar nº 9/1992 e “independência financeira e administrativa, dispondo de dotação orçamentária global própria” do Artigo 2º da Lei Complementar nº 86/2013, ambas do Estado do Pará.

Na prática, significa que o Estado continua a bancar os tribunais, mas eles continuam, pelo menos em tese, com autonomia administrativa e funcional. É que esse tipo de decisão por parte do Estado é inconstitucional e viola os Artigos 130 e 75 da Constituição Federal de 1988, que versam sobre a autonomia administrativa e independência funcional dos membros dos tribunais e dos meios necessários ao desempenho das funções”.

Papo Reto

·Faz aniversário de 20 anos, agora em maio, um processo que corre no Tribunal de Justiça do Pará sobre a cobrança de aluguéis atrasados de um imóvel em Belém. Ação movimento a partir de Brasília.

·De interesse de um paraense que vive na capital federal, o processo envolve uma investigadora da Polícia Civil do Pará, de certo modo responsável pela demora da tramitação, pela dificuldade de ser localizado.

·Outra parte da demora é atribuída ao TJ, para decidir que o valor devido poderia ser descontado do salário da função estadual.

·Essa decisão saiu em agosto do ano passado, mas até hoje o juiz do caso não liberou o alvará de liberação do valor. Ufá!

·O senador Beto Faro (foto) está mais perto de se tornar ministro de Lula do que de botar as mãos no seu objeto de desejo - sair candidato ao governo do Estado com ou sem Hana Ghassan na chapa.

·O que ele quer, não há dúvida. Como aconteceu no processo prévio de escolha para a Prefeitura de Belém.

·O senador do PT até foi testado em estudos que descortinaram o óbvio: ninguém sabe quem ele é.

·Beto Faro tem em mente que se fosse “o candidato do Helder” teria acaso, mas, entregue à própria sorte, não tem. Mesmo assim você está se movimentando.

·O Ranking Cidades Inteligentes Conectadas 2024, elaborado pela consultoria Urban Systems, aponta que Belém não conseguiu uma posição entre as 100 cidades brasileiras mais bem avaliadas nos quesitos saúde e educação.

·O estudo analisou 656 municípios com mais de 50 mil habitantes em uma escala de 0 a 100

·O Japão, que se consolidou definitivamente, também, como destino turístico internacional, recebeu nada menos que 807.800 turistas australianos de janeiro a novembro de 2024 – superando em quase 200 mil o recorde de 2019 -, segundo dados da Organização Nacional de Turismo.

·Essa "invasão" sem precedentes de turistas australianos em busca de experiências culturais, culinárias e paisagísticas que o Japão oferece vem chamar a atenção do mundo.