recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento de verbas acima do teto constitucional foi recebida, em público, como um freio. Nos bastidores, porém, já é tratada como ponto de partida.

Tribunais estaduais e ramos do Ministério Público começaram a discutir, de forma reservada, o alcance real da medida - e, sobretudo, o que permanece fora dela. A questão central não é o que foi vedado, mas o que ainda pode ser reinterpretado.

Não é novidade. Ao longo dos anos, os chamados “penduricalhos” resistiram menos pela força da lei e mais pela habilidade administrativa. Mudam de nome, ganham nova classificação, transitam entre indenização e remuneração - e seguem existindo.

A decisão do STF, ao invés de encerrar o debate, pode reabrir uma disputa técnica que, na prática, se resolve longe dos holofotes. É nesse terreno que surgem as brechas: adicionais eventuais, compensações retroativas e verbas indenizatórias com roupagem renovada.

O ambiente de revisão também alcança outras frentes sensíveis do sistema de Justiça. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Flávio Dino que afastou a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados. O gesto recoloca em discussão os limites entre sanção e preservação de vantagens - um ponto que, assim como os próprios penduricalhos, historicamente encontra caminhos de acomodação dentro das estruturas institucionais.

Retorno pela borda

Um exemplo concreto já circula nos bastidores jurídicos. A nova interpretação do STF abre espaço para a retomada do chamado quinquênio - adicional por tempo de serviço que havia sido extinto por emenda constitucional aprovada em 2003, com efeitos a partir de 2006.

Rebatizada como “parcela de valorização do tempo de antiguidade na carreira”, a vantagem pode voltar a integrar a remuneração no âmbito federal.

Na prática, o adicional pode alcançar até 35% do salário base, respeitado o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19. Isso representa uma margem de até R$ 16.228,16, sem considerar outras verbas indenizatórias que podem operar em faixas semelhantes.

Pura referência

O Conselho Nacional de Justiça tende a ser chamado a arbitrar os limites, mas, como em episódios anteriores, deve encontrar um cenário já em movimento. Quando o controle chega, a engenharia já foi testada.

A consequência é conhecida. O teto permanece como referência formal, enquanto a realidade se ajusta por dentro, em camadas técnicas de difícil leitura para o público. O fato é que o debate jurídico se distancia da percepção social - e o que era para ser limite volta a funcionar como parâmetro. 

No papel, há teto; na prática, surgem novas formas de alcançá-lo - e, às vezes, contorná-lo.

Papo Reto

•O vídeo de Janja da Silva (foto) detonando Nikolas Ferreira rendeu para ela um recorde em visualizações: 900 mil.  Mas o tiro parece ter saído pela culatra:  a demolidora resposta do deputado mineiro foi visualizada 23 milhões de vezes.

•Enquanto a pobreza no Brasil diminuiu apenas nos duvidosos números do IBGE, a Argentina apresentou novo recuo no segundo semestre de 2025, atingindo 28,2% da população, diz o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos.

•Já é o menor nível registrado no país desde o primeiro semestre de 2018, quando a pobreza era de 27,3%.

•Sinal amarelo: o Ministério da Saúde confirmou caso de sarampo no Rio de Janeiro. Paciente é mulher com 22 anos sem registro de vacinação.

•O Instituto Nacional de Câncer lançou estudo para nortear o rastreamento de câncer de pulmão.

•Prepare o bolso: as empresas aéreas já preveem “consequências severas” com o reajuste de 55% do querosene anunciado ontem pela Petrobras.

•Estudo recente da pesquisadora Michelly Soares, da Universidade Federal de São Carlos, revelou que a inclusão da planta Artemisia annua, - popularmente conhecida como artemísia-doce, absinto-doce ou artemísia-chinesa -, erva aromática nativa da Ásia, na dieta dos peixes melhora o crescimento, a saúde e a produtividade da tilápia-do-Nilo em sistemas de cultivo tropical em tanques-rede.

•A descoberta promove ganhos expressivos no desempenho produtivo dos peixes, pois reforça seu sistema imunológico e reduz o estresse, fatores decisivos para a sustentabilidade e a rentabilidade na piscicultura intensiva.