O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, expediu a Recomendação Ministerial nº 02/2025-MP/4PJP com orientações para conter o aumento da mortalidade neonatal no município. O documento, datado de 29 de junho, foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e a seis hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que terão entre 30 e 120 dias para implementar as medidas recomendadas.

A ação decorre do Inquérito Civil nº 06.2024.00000536-3, instaurado para apurar o crescimento preocupante dos óbitos de recém-nascidos em Parauapebas. A mortalidade neonatal refere-se às mortes ocorridas nos primeiros 28 dias de vida, muitas vezes causadas por problemas evitáveis, como prematuridade, asfixia perinatal e infecções.

Entre os hospitais notificados estão: Hospital Geral de Parauapebas; Hospital Santa Terezinha; Hospital São Sebastião; Hospital Yutaka Takeda; e Hospital das Clínicas de Parauapebas.

Segundo o promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, responsável pelo procedimento, “o objetivo é garantir que todos os recém-nascidos tenham acesso a uma assistência segura, eficaz e baseada em evidências, assegurando o direito fundamental à vida e à saúde”.

Sobra a mortalidade neonatal

Segundo dados do Ministério da Saúde, a mortalidade neonatal é responsável por aproximadamente 70% das mortes no primeiro ano de vida, sendo que a mortalidade neonatal precoce (óbitos nos primeiros sete dias de vida) representa a maior proporção desses óbitos.

As principais causas de mortalidade neonatal incluem prematuridade, asfixia perinatal, infecções, malformações congênitas e complicações relacionadas ao trabalho de parto e nascimento, muitas das quais são preveníveis através da implementação de protocolos adequados de assistência neonatal.

Medidas e prazos

A recomendação ministerial orienta a implementação de protocolos assistenciais, de reanimação neonatal, de cuidados intensivos e de investigação de óbitos, além da criação de um sistema de monitoramento de indicadores de qualidade e de qualificação permanente das equipes de saúde.

As instituições de saúde também deverão apresentar relatórios periódicos ao Ministério Público, demonstrando a adoção efetiva das medidas recomendadas.

Fonte: MPPA

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil