interinidade do Cartório do 1º Tabelionato de Protestos de Belém mudou de mãos após questionamento formal que expôs fragilidades na decisão original do Tribunal de Justiça do Pará. O tabelião Rodrigo Trigueiro perdeu a designação interina, que passou à tabeliã Kênia Martins Santos, titular do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Ananindeua.

A reversão ocorreu após a apresentação de recurso administrativo dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça, no qual Kênia Santos contestou a escolha de Trigueiro para responder por serventia vaga na capital.

Critérios questionados

No recurso, a tabeliã sustentou que a decisão violava o Provimento nº 176/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que diz respeito aos critérios de proximidade geográfica e antiguidade para designação de responsáveis interinos.

Segundo o documento, o 1º Tabelionato de Ananindeua - do qual Kênia é titular - é mais próximo do Cartório de Protesto de Belém do que o 2º Tabelionato de Ananindeua, sob titularidade de Rodrigo Trigueiro. Além disso, o recurso aponta que Kênia detém maior antiguidade na titularidade de serventia extrajudicial no Estado.

O pedido foi explícito: suspensão da decisão anterior e nomeação da recorrente como responsável interina do cartório de Belém.

Meia volta

Ao analisar a petição, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Moura, optou por rever a designação. Com isso, Kênia Martins Santos assumiu a interinidade do Cartório de Protestos de Belém, enquanto Rodrigo Trigueiro voltou a responder exclusivamente pelo 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Ananindeua.

Trigueiro é diretor da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-Pará) e figura frequentemente citada, nos bastidores do Judiciário, como próximo à cúpula do Tribunal - condição que ajudou a dar visibilidade ao caso.

Papo Reto

•Pelo menos por enquanto, a invasão da reserva florestal do Conjunto Satélite, em Belém, foi rechaçada pela própria população.

•Porém, quem reparará os danos ambientais que os invasores, em pouco tempo, causaram à natureza?

•Há quem garanta que o ex-deputado Wladimir Costa (foto) estaria articulando seu retorno à Câmara Federal pelo Novo.

•Falando em Novo, o presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro, desferiu a seguinte pérola sobre a "especialidade" de Guido Mantega, ex-ministro da Economia de Dilma e contratado pelo Banco Master: “O cara é craque em transferir prejuízo pro povo".

•São grandes os rumores de que Jair Bolsonaro possa voltar a cumprir reclusão domiciliar, depois que Alexandre de Moraes admitiu que o médico do ex-presidente participe na perícia técnica que vai dimensionar a verdadeira amplitude do seu quadro clínico.

•O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de 30 dias para Estados e municípios explicarem emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

•Ano passado, 4,1 milhões de trabalhadores se afastaram de suas funções por motivo de doença, diz o Ministério da Previdência Social.

•O número de licenças laborais por incapacidade temporária já é o maior desde 2021, e 15% superior aos pouco mais de 3,58 milhões de casos registrados em 2024.

•A deputada Ana Paula Lima e o presidente do Sebrae, Décio Lima, entraram com ação popular para suspender a lei sancionada por Jorginho Mello que proíbe cotas raciais nas universidades estaduais de Santa Catarina. 

•OAB-SC acionou o Conselho Federal da Ordem contra a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades estaduais. A seccional apontou inconstitucionalidades formais e materiais e classificou a medida como retrocesso nas políticas afirmativas. 

•A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, declarou que não aceitará novas ordens ou interferências do governo dos Estados Unidos na política local. 

•Segundo ela, Venezuela já vive as consequências do "fascismo e extremismo" associado ao envolvimento externo que resultou na captura de Nicolás Maduro. 

•Está chegando o momento da visita de Lula ao Salão Oval: após conversa com Trump, os dois acertaram a visita do presidente a Washington. O encontro deverá acontecer ainda em fevereiro.