São Paulo, SP - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou de sua própria decisão de lacrar os materiais apreendidos durante a segunda fase da Operação Compliance Zero e determinou que os itens sejam enviados pela Polícia Federal (PF) diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em sua decisão inicial, Toffoli havia determinado que todos os materiais apreendidos fossem lacrados e entregues ao STF, o que impedia o acesso imediato da Polícia Federal aos equipamentos.

“(…) Posto isso, defiro o pedido formulado pelo Procurador-Geral da República e determino que se oficie ao Diretor-Geral da Polícia Federal para as providências necessárias, autorizando, desde logo, o encaminhamento direto à PGR do referido material. Determino, outrossim, que o Procurador-Geral da República adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material, bastando para tanto que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada. Cumpra-se. Publique-se. Brasília, 14 de janeiro de 2026“, diz a nova determinação.

Segundo Toffoli, a providência solicitada pelo procurador-geral da República permitirá que o órgão acusador, destinatário do material probatório, tenha uma “visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções“ que, em tese, vêm sendo identificados no curso da investigação.

Tudo lacrado

Os investigadores prenderam preventivamente nesta quarta-feira, 14, o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master, e buscaram provas sobre o envolvimento no caso do empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos.

Apesar das diligências, Toffoli havia determinado que todos os itens apreendidos fossem lacrados e entregues diretamente ao STF.

“Determino que todos os bens e materiais apreendidos, por força do cumprimento da decisão por mim anteriormente proferida e aqueles resultantes do cumprimento da presente, deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, até ulterior determinação”, afirma o ministro na decisão.

O sigilo sobre essa decisão específica foi retirado às 12h desta quarta, por determinação do relator.

Reclamações

No despacho, o ministro do STF também reclamou da demora dos investigadores para deflagar a operação, determinada por ele para ser cumprida, na segunda-feira, 12, em um período de 24 horas, e cobrou explicações.

O despacho é cheio de reclamações e recados como este:

“Causa espécie a esse Relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa, como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas.”

E este, no qual estão preservados os grifos de Toffoli:

“Observo, ainda, que eventual frustração do cumprimento das medidas requeridas decorre de inércia exclusiva da POLÍCIA FEDERAL, inclusive diante de INOBSERVÂNCIA EXPRESSA E DELIBERADA DE DECISÃO POR MIM PROFERIDA NA DATA DE 12.01.2026, QUE DETERMINOU A DEFLAGRAÇÃO DA PRESENTE FASE NO PRAZO DE 24 HORAS (e-doc. no 56, assinado às 14:52 horas e juntado aos autos às 15:15 horas), e que eventual prejuízo às demais medidas em decorrência do presente pedido são de inteira responsabilidade da autoridade policial.”

Foto: Divulgação/STF

(Com O Antagonista)