subseção da OAB em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, mergulhou numa crise sem precedentes que ameaça a imagem da entidade no Pará e repercute nacionalmente. Em 11 de setembro de 2025, por meio da Portaria nº 10/2025, assinada pelo presidente Michel Batista e pela vice-presidente Rúbia Barreto, foi determinada a destituição da presidente da Comissão da Mulher Advogada.

O ato administrativo, oficialmente fundamentado na “reestruturação e dinamismo das comissões”, ocorreu no mesmo período em que a dirigente afastada havia registrado boletim de ocorrência e obtido medidas protetivas contra o próprio presidente da subseção. Ela acusa Batista de perseguição institucional, violência psicológica e moral após o fim de um relacionamento.

 Cordialidade devastadora

Veja o teor da Portaria nº 10/2025: “Art. 1º – Destituir, com o máximo respeito e reconhecimento pelos serviços prestados, a presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB Ananindeua.”

Apesar da linguagem de agradecimento, o afastamento foi interpretado por especialistas como ato de retaliação. Para juristas ouvidos pela Coluna Olavo Dutra, a medida configura exemplo claro de violência institucional de gênero e revela a vulnerabilidade de mulheres advogadas no interior da própria instituição que deveria protegê-las.

Contradições legais

Advogadas e pesquisadoras destacam que a destituição de uma dirigente sob proteção judicial contraria dispositivos fundamentais:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que assegura às mulheres em situação de violência o direito de manter vínculos sociais e profissionais; o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, que orienta órgãos públicos a adotar condutas que não reproduzam discriminações; e o dever institucional da OAB de proteger advogadas vítimas de violência, reforçado por campanhas nacionais da própria entidade.

Na avaliação de uma advogada criminalista paraense, que pediu anonimato por temor de represálias, “o caso abre perigoso precedente de silenciamento: ao invés de afastar o acusado, a subseção pune a vítima, que é isolada e perde espaço institucional”.

Histórico reincidente

A crise atual não é um episódio isolado. Em 2022, o presidente Michel Batista já havia sido alvo de denúncia por violência sexual feita por uma estudante universitária. O caso, noticiado pelo jornal “O Liberal”, levou ao seu afastamento imediato da subseção por decisão da OAB Pará.

Três anos depois, o cenário se inverte. Em vez de repetir o afastamento do dirigente, a subseção optou por retirar a vítima de seu cargo. “É a inversão completa da lógica de proteção”, observa uma integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, que acompanha a situação.

Licença do presidente

A decisão repercutiu negativamente entre advogadas, movimentos feministas e parlamentares da bancada feminina na Assembleia Legislativa. A pressão levou Michel Batista a solicitar licença da presidência da subseção de Ananindeua na noite de ontem, ainda sem prazo definido para retorno.

Apesar do gesto, as advogadas consideram a medida insuficiente. “Não se trata apenas de afastamento formal. A OAB precisa dar resposta clara, restabelecendo a confiança das mulheres advogadas na instituição”, defende uma professora de Direito da UFPA.

Precedente perigoso

O certo é que o caso ultrapassa a esfera local e atinge a credibilidade da instituição em nível estadual e nacional. A destituição da dirigente da Comissão da Mulher, em contexto de medidas protetivas contra o presidente da subseção, abre um precedente perigoso de violência institucional, testando a capacidade da Ordem de se posicionar firmemente contra a discriminação e a violência de gênero.

Em nota, a OAB Pará divulgou a seguinte manifestação: “No caso ocorrido na Subseção de Ananindeua, além da apuração regular já em andamento no Tribunal de Ética e Disciplina, a Seccional aplicará integralmente a Resolução nº 31/2023 do Conselho Seccional da OAB-PA, que dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados em situações de violência contra a mulher envolvendo integrantes do Sistema OAB Pará.

Essa resolução garante que casos dessa natureza sejam tratados com a devida seriedade, dentro das instâncias competentes, com independência, legalidade, transparência e responsabilidade.

A OAB Pará não admite qualquer utilização da estrutura institucional para constranger, retaliar ou deslegitimar colegas, muito menos em situações sensíveis de violência de gênero. Seguiremos firmes no cumprimento da lei, na defesa da advocacia e na proteção da dignidade da mulher”.