exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira ainda envolve estudos, pesquisas e etapas de licenciamento, mas os possíveis impactos da atividade já mobilizam comunidades, pesquisadores e organizações socioambientais. Nesta quinta-feira, 15, Belém recebe uma audiência pública e popular para discutir os riscos da futura operação com petróleo e gás na bacia da Foz do Amazonas e as preocupações relacionadas ao arquipélago do Marajó.

O encontro será realizado das 14h às 17h30, no auditório do Ministério Público Federal (MPF), no bairro do Umarizal, com acesso aberto ao público. A iniciativa é da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), que pretende reunir lideranças comunitárias, movimentos sociais, pesquisadores, estudantes, autoridades e demais interessados para ouvir as demandas das populações potencialmente afetadas.

A proposta é discutir possíveis danos ambientais, sociais e climáticos, além de ampliar a participação das comunidades nas decisões sobre projetos que podem alterar seus territórios e modos de vida.

Consulta e participação

Durante a audiência, será apresentado o protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada do Território. Na sequência, estão previstos questionamentos e debates sobre os impactos da atividade petrolífera e os direitos das populações tradicionais.

A consulta prévia é um dos pontos centrais da mobilização. A Rede GTA sustenta que comunidades tradicionais devem ser ouvidas antes de decisões que possam afetar seus territórios, conforme as garantias previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando aplicáveis. A entidade também cobra transparência nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e defende que avaliações técnicas considerem os conhecimentos e as experiências das comunidades locais. A audiência pretende justamente aproximar os estudos sobre os projetos das preocupações de quem depende diretamente dos recursos naturais para viver e trabalhar.

Fundada em 1992, a Rede GTA reúne mais de 600 organizações e movimentos sociais nos estados da Amazônia Legal. Sob a coordenação-geral de Sila Mesquita, atua na defesa dos direitos territoriais, dos povos da floresta e da justiça socioambiental e climática.

Manguezais e corais

Um dos pontos sensíveis do debate é a vulnerabilidade dos ecossistemas costeiros do Amapá, onde estão áreas de manguezais e ambientes marinhos de elevada importância ecológica, incluindo o Grande Sistema de Recifes da Amazônia. Ambientalistas e pesquisadores alertam para os riscos associados a eventuais acidentes e vazamentos de óleo em uma região marcada por dinâmicas de marés, correntes e sedimentos que podem dificultar a previsão da dispersão de contaminantes e a resposta a emergências.

Os manguezais exercem funções essenciais: ajudam a conter a erosão costeira, armazenam carbono e servem de abrigo e área de reprodução para espécies que sustentam a pesca. Por isso, um acidente com petróleo poderia comprometer ecossistemas e atividades econômicas locais, embora a extensão de eventuais danos dependa das circunstâncias de cada ocorrência.

A complexidade ambiental da região reforça a necessidade de estudos consistentes, monitoramento e planos de contingência capazes de considerar as particularidades da costa amazônica.

 Pressão no território

A mobilização da Rede GTA inclui oficinas e atividades de formação com pescadores e pescadoras, além de ações em comunidades de difícil acesso, como as do arquipélago do Bailique, no Amapá. Entre as iniciativas está o programa “Formar para Resistir”, voltado à discussão de direitos, governança territorial e impactos associados aos combustíveis fósseis.

A organização também questiona o avanço dos projetos de petróleo na Margem Equatorial e defende uma revisão do modelo energético brasileiro, com maior coerência entre as decisões sobre exploração de combustíveis fósseis e os compromissos climáticos assumidos pelo país.

A audiência de Belém deverá colocar essas questões em discussão, com atenção às diferenças entre os territórios envolvidos e às demandas de suas populações. O desafio é garantir que o debate sobre a exploração de petróleo não fique restrito às empresas, aos órgãos licenciadores e aos especialistas, mas incorpore, de forma efetiva, a voz de quem pode sentir seus efeitos.

Papo Reto

•Não deram quase nada durante anos. Agora, a poucos dias da eleição, aparece dinheiro, perdão de dívidas e promessa de alívio no bolso. Eis a coincidência comovente nos arraiais do Ministério Público.

•A pergunta não é apenas por que o governo resolveu ajudar agora e não antes - quando a necessidade era a mesma e o calendário eleitoral não estava piscando no horizonte.?

•Bondade tardia ou cálculo eleitoral? O anúncio não prova, por si só, compra de votos, mas o calendário impõe uma pergunta incômoda: quem paga a conta e quem espera colher os dividendos nas urnas?

•Deputados eleitos arrecadaram, em média, R$ 2,28 milhões para suas campanhas, sete vezes mais que os derrotados. Cerca de 90% dos R$ 3,4 bilhões declarados vieram dos fundos Eleitoral e partidário. Se é verdade que dinheiro não garante vitória, ajuda bastante.

•Na Constituinte de 1988, a jornada de 40 horas foi derrotada por 308 votos a 193. Um acordo fixou o limite em 44 horas semanais. Quase quatro décadas depois, o Senado decide pela redução.

•Chile e Argentina mostram que equilibrar as contas públicas não significa necessariamente aliviar o bolso da população. Kast enfrenta 64% de rejeição, enquanto Milei combina avanços fiscais com dificuldades sociais. 

•As experiências alimentam o debate brasileiro sobre um possível ajuste de R$ 250 bilhões. A pergunta central é quem pagaria a conta. 

•O PCC pode já estar presente em 16 países europeus, diz o jornal britânico The Guardian; a informação consta de um relatório do Ministério Público de São Paulo, ainda não divulgado, ao qual o jornal teve acesso.

•Entre os países onde a organização teria presença consolidada estão, entre outros, Reino Unido, Irlanda, Islândia, Sérvia, Suécia, Suíça e Turquia.