Banco da Amazônia (Basa) tornou-se oficialmente uma das instituições públicas afetadas pela liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central no ano passado. A exposição envolve R$ 39 milhões aplicados em letras financeiras sem garantia, adquiridas entre 2023 e 2024, e que agora entram na lista de créditos de recuperação incerta.

A situação ganhou relevância após o vencimento, na última sexta-feira, 5, de uma das operações contratadas pelo banco federal junto à instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. Como esperado desde a decretação da liquidação, não houve pagamento. Os investimentos foram realizados por meio da compra de letras financeiras, modalidade em que o investidor empresta recursos à instituição emissora em troca da promessa de devolução futura acrescida de juros.

No caso do Basa, foram adquiridos dois títulos, um de R$ 25 milhões e outro de R$ 14 milhões, com vencimento em dois anos e remuneração equivalente a 122% do CDI, percentual superior ao praticado pela maior parte do mercado financeiro para operações semelhantes.

Exposição duvidosa

A operação chama atenção por um detalhe relevante. Segundo informações divulgadas pelo próprio Banco da Amazônia, cerca de 94% de sua carteira de títulos privados está concentrada em instituições classificadas entre os níveis de risco "AAA" e "A", considerados os mais elevados do mercado. O Banco Master, entretanto, possuía classificação "BBB" quando as aplicações foram realizadas.

Embora o rating ainda estivesse dentro da faixa considerada de grau de investimento, tratava-se de uma categoria significativamente inferior aos padrões predominantes na carteira do banco federal. O fato levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para a aquisição dos títulos e sobre a avaliação de risco realizada à época.

Recuperação incerta

A situação se agrava porque as letras financeiras adquiridas pelo Basa não possuíam garantias específicas. Com isso, o banco deverá figurar entre os chamados credores quirografários no processo de liquidação, categoria que normalmente não possui preferência no recebimento de valores após a satisfação de créditos trabalhistas, tributários e garantidos. Na prática, isso reduz significativamente as perspectivas de recuperação integral dos recursos investidos.

Em nota, o Banco da Amazônia informou que adotou todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para resguardar seus direitos creditórios e que acompanha o processo em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional. A instituição não informou se já realizou provisões contábeis para eventual perda dos valores. Outros órgãos já contabilizam prejuízo.

Basa e mais outros

Diversos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) espalhados pelo País também adquiriram letras financeiras emitidas pelo Banco Master. Levantamentos apontam que institutos de previdência municipais investiram cerca de R$ 1,867 bilhão nesses títulos entre 2023 e 2024. Em alguns casos, os gestores já reconheceram contabilmente a possibilidade de perda total dos recursos.

Institutos de cidades como São Roque, Araras e Cajamar, no interior paulista, registraram em demonstrações financeiras que não trabalham mais com expectativa de recuperação integral dos investimentos. Parte dos beneficiários dessas entidades ingressou na Justiça para responsabilizar gestores pelas aplicações realizadas, mas as primeiras decisões judiciais não acolheram os pedidos de indisponibilidade de bens.

O tamanho do risco

O caso reacende um velho debate do mercado financeiro. Em geral, quanto maior a remuneração prometida por um título, maior tende a ser o risco embutido na operação. No momento em que diversas instituições buscavam aplicações conservadoras diante do cenário econômico, o Banco Master expandia sua captação oferecendo retornos significativamente superiores aos praticados pelos grandes bancos. A estratégia atraiu investidores privados, fundos e instituições públicas.

Agora, com a liquidação da instituição, o mercado acompanha para saber qual parcela desses recursos conseguirá ser efetivamente recuperada. No caso do Banco da Amazônia, a questão vai além dos R$ 39 milhões investidos. O episódio inevitavelmente suscita uma pergunta que costuma surgir sempre que recursos públicos entram em operações de maior risco: o que pesou mais na decisão, a segurança do investimento ou a promessa de rentabilidade acima da média?

Papo Reto

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