ma disputa territorial entre os Estados de Mato Grosso e Pará envolve uma área de 2,2 milhões de campos de futebol, equivalente ao tamanho do Estado de Sergipe, com alto potencial agrícola e econômico. Só em gado são 350 mil cabeças. Mato Grosso alega erro na demarcação da divisa entre os Estados, feita em 1922, que teria transferido para o Pará um território de 22 mil km2 na região conhecida como Salto das Sete Quedas.

Mato Grosso levou o caso à Justiça em 2004. Houve decisão unânime favorável ao Pará em 2020, mas o Estado recorreu. No último dia 14, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou nova audiência de conciliação para o dia 21 deste mês.

Direito de cada um

O Estado de Mato Grosso alega que famílias residentes no sul do Pará, e que seriam munícipes de Jacareacanga e Novo Progresso, estão ligadas historicamente à Paranaíta e Alta Floresta.

Por suposto erro na demarcação da divisa, que é seca, ou seja, não é delimitada por rio, a área dessas comunidades foi agregada ao Pará. Por causa da proximidade, no entanto, todos os serviços de saúde, educação e segurança são oferecidos pelas duas prefeituras de Mato Grosso.

Sem acesso a serviços

Na ação, além de invocar o possível erro cartográfico, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso alega que os moradores do território disputado não têm acesso às cidades paraenses. Como se trata de outro Estado, as prefeituras de Paranaíta e Alta Floresta estão impedidas juridicamente de realizar obras e investir em território que é formalmente do Pará.

A audiência faz parte de um processo no qual Mato Grosso busca reverter um acórdão transitado em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, no qual o STF decidiu, em 2020, que a área conhecida como Salto das Sete Quedas faz parte do Pará.

Salto das Sete Quedas

A chamada divisa seca com o Pará, definida por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, vai do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, no Tocantins, na margem esquerda do rio Araguaia, até o Salto das Sete Quedas, na margem direita do rio Teles Pires, em Apiacás (MT).

O governo mato-grossense diz que já apresentou ao Supremo laudos históricos e cartográficos, além de mapas e documentos, para demonstrar que houve erro na interpretação da linha de demarcação.

A defesa do Pará

Já o governo do Pará diz que, em maio de 2020, o STF deu vitória por unanimidade ao Estado nessa questão territorial. Foram utilizadas referências técnicas, históricas e jurídicas para subsidiar a decisão. O governo paraense diz que, após a publicação do acórdão, que também suspendeu uma liminar concedida anteriormente a Mato Grosso, foram retomadas as ações de regularização fundiária nas terras.

Um documento emitido pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará afirma que os produtores rurais já fizeram a alteração jurisdicional do registro das terras. São cerca de 300 propriedades rurais na área, em sua maioria produtoras de gado e soja. “Calculamos que um rebanho superior a 350 mil cabeças está nessa área”, diz o documento.

Na área em disputa há rios com grande potencial hidrelétrico, como o Teles Pires, onde foi construída a décima maior usina do País, com capacidade para abastecer com energia 13,5 milhões de pessoas. Se a ação fosse julgada procedente, a Usina Teles Pires passaria a se situar totalmente no Estado de Mato Grosso.

Disputa de 100 anos

A história que resultou na disputa territorial começou em 1900, quando o Pará e Mato Grosso assinaram um acordo para definir seus limites territoriais. A divisa seria uma linha reta, cujos marcos são a junção dos rios Javaés e Araguaia, de um lado, e a “Cachoeira das Sete Quedas”, no Rio Teles Pires, de outro.

Em 2004, Mato Grosso alegou que um dos marcos estaria equivocado. Segundo o Estado, quando houve a realização da cartografia oficial, em 1922, foi definido como referência o “Salto” e não a “Cachoeira” das Sete Quedas, situada 140 km rio acima. Isso teria suprimido 2,2 milhões de hectares de área mato-grossense.

O STF julgou o caso em 2020 e manteve o território para o Pará. A perícia concluiu que o marco definido na cartografia de 1922 é o mesmo do tratado, levando em consideração documentos da época, não alterando a linha divisória entre os Estados.

Papo Reto

•Na semana passada, a Justiça do Pará extinguiu um processo movido pelo ex-deputado Wladimir Costa (foto) contra o comunicador Wesley Costa Jr. por falhas processuais. 

•A decisão foi da 10ª Vara Criminal de Belém, que decidiu que a ação apresentava irregularidades na documentação obrigatória, especialmente na procuração anexada à queixa-crime. 

•Wlad foi intimado a corrigir o problema, mas não regularizou a situação dentro do prazo, e dessa maneira, a magistrada reconheceu a decadência do direito de queixa. 

•O processo foi extinto sem análise do mérito, ou seja, sem julgamento das acusações, sendo que o caso envolvia alegações de calúnia, difamação e ameaça de Wlad contra Wesley, de quem é tio legítimo.

•A rede social mostrou domingo, 10, que o ex-prefeito de Ananindeua Daniel Santos e a esposa dele, deputada federal Alessandra Haber, assumiram a face bolsonarista. 

•Um vídeo que circula na internet mostra o casal chegando de mãos dadas ao som de “Acorda Brasil”. Na rede social, muitos eleitores disseram ter se sentido enganados por Daniel, que “era de esquerda”, mas mudou. 

•O deputado Éder Mauro parece ser o novo responsável pela agenda do ex-prefeito. O que se fala também é que a sobrinha de Eder Mauro, Agatha Barra, seria a candidata a vice-prefeita na chapa de Daniel. 

•No dia 25 de maio próximo, o pré-candidato à presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro, virá a Belém e será o momento de ver todos nesse palanque. 

•Bastou a rede social cobrar explicações sobre o projeto de reforma da Praça Brasil, no qual, o que menos se, são árvores, a Prefeitura de Belém tratou de dizer que se tratava de mera peça ilustrativa. 

•Estranho. Quando uma maquete é apresentada, deve trazer a ideia de como o futuro empreendimento ficará. Mas a Prefeitura “mudou” esse conceito e o projeto para a praça, ninguém sabe, ninguém viu.