Câmara Municipal de Capanema aprovou a autorização para que o município contrate operação de crédito de até R$ 44 milhões, colocando nas mãos do Executivo uma nova fonte de recursos - e, ao mesmo tempo, uma nova responsabilidade perante a população. A aprovação contou com os votos favoráveis de Rui Reis, Junior Amorim, Vandir, Toba (Zona Rural), Dr. Jackson, Léo Moreira, Gerson Serra, Rhenan Vilela, Duda da Saúde, Pedro Paulo, Gelbison, Pedro Abrão e Professor Mário.

A votação provocou reação entre pessoas presentes à Câmara, que manifestaram contrariedade à aprovação e fizeram coro com o grito “Fora Claudionor”. Segundo comentários de bastidores, o projeto passou pela Câmara, mas não cumpriu o rito legal nas comissões internas e, aprovado, deixou em aberta pelos menos dez perguntas repetidas à exaustão nas redes sociais na cidade: não detalha as obras, custos, beneficiários e fonte pagadora, além de deixar em aberto a possibilidade de remanejamento de recursos sem conhecimento da população e sem explicações do prefeito Claudionor Moreira, até agora.  

Conta que começa agora

O empréstimo não é dinheiro que desaparece depois da aprovação da lei. É paga pelo contribuinte. A autorização legislativa permite que o município avance na contratação da operação, mas a discussão mais importante começa justamente depois da votação: qual será a destinação dos R$ 44 milhões, quais obras e investimentos serão efetivamente realizados, em que prazo e quanto o município terá de devolver ao longo dos anos?

É aí que a fiscalização deixa de ser discurso e passa a ser obrigação. Os vereadores que aprovaram a operação terão também uma responsabilidade política adicional: acompanhar a execução dos recursos e cobrar que o dinheiro seja aplicado exatamente na finalidade autorizada.

Cheque não é em branco

A aprovação da lei não significa que os R$ 44 milhões possam ser utilizados livremente. Cada real contratado terá de obedecer às condições da operação e à legislação aplicável. E a população tem o direito de saber, antes e durante a execução, quanto entrou, quanto foi contratado, onde foi aplicado e qual será o custo final da dívida. Empréstimo público tem uma característica pouco democrática: o aplauso da obra costuma acontecer hoje; a prestação da conta, amanhã. E os R$ 44 milhões, ao contrário do entusiasmo de uma votação, não são gratuitos.

A partir de agora, portanto, o debate deixa de ser apenas sobre quem votou a favor ou contra. Passa a ser sobre o destino do dinheiro, a qualidade das obras, a transparência dos contratos e a conta que ficará para o município pagar. É justamente aí que a população precisa manter os olhos abertos.

Papo Reto

•Zequinha Marinho (foto), do Podemos, foi o único senador paraense a assinar o 55º pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Protocolado pela senadora Damares Alves, o documento cita mensagens extraídas pela PF do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

•Para os senadores que apoiam o impeachment, as mensagens indicariam possível advocacia administrativa de Moraes em favor de Vorcaro. O pedido cita, entre outros pontos, contrato milionário com o escritório da esposa do ministro e comunicações diretas com o empresário.

•Ao menos 66 pedidos de  impeachment já foram protocolados contra Alexandre de Moraes no Senado desde 2019, seis deles apresentados em 2026. 

•Damares Alves defendeu a paralisação das votações no Senado como forma de pressionar pela renúncia ou pelo impeachment de Alexandre de Moraes. 

•Flávio Bolsonaro afirmou que Alexandre de Moraes não tem condições de permanecer no STF caso sejam confirmados os contatos com Vorcaro e eventual interferência nas investigações sobre o Master. 

•André Mendonça retirou o sigilo da apuração que reúne registros de contatos atribuídos a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e determinou que novos elementos da PF sejam levados ao Plenário do STF. 

•Relatório da PF revelou uma sequência de mensagens e encontros entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Paulo Gonet pediu ao STF a anulação do relatório da PF. O procurador-geral, aliás, também aparece nas mensagens e é citado no próprio relatório cuja nulidade agora defende. 

•A OAB manifestou "extrema preocupação" com a crise envolvendo o STF e defendeu uma investigação "rigorosa e isenta", independentemente de quem esteja envolvido. 

•No dia 2 de setembro de 1961, em meio à resistência militar à posse de João Goulart, o Congresso aprovou o parlamentarismo e reduziu os poderes do presidente para evitar uma ruptura. 

•As revelações sobre conversas entre Moraes e Vorcaro abriram uma questão incomum no STF: como investigar um ministro da própria Corte?