Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) retomou nesta terça-feira, 23, o julgamento do senador cassado Beto Faro, do PT, de seus suplentes e da empresa Kapa Capital. O relator, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, votou pela rejeição dos embargos de declaração, classificando-os como tentativa de rejulgamento da matéria e recurso manifestamente protelatório. O processo, no entanto, foi suspenso após pedido de vistas do juiz Marcelo Guedes, representante da classe dos juristas.

A reabertura da disputa

Antes mesmo do pedido de vistas, o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, genro do ex-secretário Parsifal Pontes, antecipou seu voto e surpreendeu ao acolher teses que sequer constavam dos embargos de Beto Faro e de sua suplente. Citando precedente do TSE referente ao município de Brusque, utilizou a referência para distinguir situações e, na prática, propôs a improcedência das ações do Ministério Público Eleitoral e do candidato adversário.

O relator reagiu de imediato, questionando qual seria a omissão do julgamento original que justificaria tamanha reviravolta processual. Juristas classificaram a postura como um verdadeiro “salto triplo mortal carpado” jurídico em favor do senador cassado.

A acusação reage

A acusação reforçou que embargos de declaração só podem ser usados para sanar omissões, contradições ou obscuridades, jamais para provocar um rejulgamento ou alterar entendimento já consolidado. Para membros do Ministério Público Eleitoral, a tentativa da defesa de Beto Faro ultrapassa os limites legais desse tipo de recurso.

Placar em aberto

Com o placar parcial em 1 a 1 - voto do relator pela rejeição e voto do juiz federal pelo provimento -, o julgamento foi temporariamente suspenso. O desempate ficará a cargo de Marcelo Guedes, que prometeu devolver o processo às vésperas do Círio de Nazaré.

Tentativa frustrada 

Mais cedo, o TRE havia rejeitado outro pedido de Beto Faro e de sua suplente para retirar o caso de pauta, sob o argumento da ausência de quórum completo. O relator indeferiu a solicitação e reafirmou a validade do julgamento com o chamado “quórum possível”, previsto no Regimento Interno do tribunal e consolidado na jurisprudência do TSE.

Consta na Lei Eleitoral

• Embargos protelatórios: O art. 275, § 6º, do Código Eleitoral prevê multa quando os embargos de declaração são usados apenas para atrasar a decisão definitiva, mesmo quando se trata dos primeiros embargos.

• Exemplo: REspEl nº 060024984 (rel. Min. Sérgio Banhos, 02/03/2021) - reafirma a possibilidade de multa em primeiros embargos sem vícios na decisão original.

• Limites: Embargos devem sanar omissões, contradições ou obscuridades, e não provocar rejulgamento.

• Exemplo: ED-AgR-AI nº 41549 (rel. Min. Tarcísio Vieira, 11/12/2018) - reconheceu caráter manifestamente protelatório quando os argumentos se afastaram das hipóteses legais.

• Finalidade da multa: Garantir a razoável duração do processo, especialmente na Justiça Eleitoral, e dar efetividade ao art. 97-A da Lei nº 9.504/97 e ao art. 6º do CPC, que impõem dever de cooperação na prestação jurisdicional.

Papo Reto

•Na lata. O ex-senador Paulo Rocha (foto) não esconde de ninguém: a deputada Dilvanda Faro “traiu o PT ao votar a favor da PEC da Blindagem”.

•Dilvanda, como se sabe, é mulher do senador cassado Beto Faro, de quem Paulo Rocha guarda mágoas profundas e com quem planeja guerrear abertamente daqui para a frente, enquanto for preciso. 

•É sistemático: todo final de semana, a falta d'água apavora moradores dos residenciais localizados ao longo da Augusto Montenegro. Selado:  quinta, à tarde, a água abandona as torneiras. 

•Enquanto isso, a empresa Águas do Pará joga nas redes sócias que a suspensão do fornecimento é "devido à manutenção programada para vistoria no sistema de bombeamento".

•Cerca de dez residenciais estão com falta de água recorrente aos finais de semana para “receber” sempre o mesmo serviço. A oferta de água está sendo feita por carros-pipa. 

•O belo edifício Village Park, na Mundurucus com Dr. Moraes, que é só luxo pela frente, infelizmente tem as sacadas de fundo transformadas em varais de roupas. 

•Neste domingo, 28, a Associação Paraense de Basquetebol Master promove a terceira versão do "Jogo das estrelas”, envolvendo atletas que reinaram nas décadas de 1960-70, em Belém.

•Entre os atletas estarão Iru Bezerra, Jorge Seráfico, Sérgio Cabeça, Gilberto, Sérgio Solano e Beto Seráfico, entre outros.

•Quatro grandes desportistas serão homenageados: Ambire Gluck Paul, Sérgio Dias, Bené Cearense e Manoel Acácio, o Maneca.