Confederação Nacional da Indústria decidiu subir o tom contra o tabelamento obrigatório do frete rodoviário. A diretoria da entidade aprovou apoio institucional a emendas que alteram a Medida Provisória 1.328/2025, com dois objetivos centrais: tornar o piso mínimo apenas referencial e anular infrações aplicadas a empresas e caminhoneiros por descumprimento da tabela.

Multas em disparada

O presidente do Coinfra da CNI, Alex Dias Carvalho - que também comanda a Fiepa -, afirma que o problema ganhou escala após nota técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicada em julho de 2025, determinando intensificação da fiscalização. Desde então, as autuações cresceram de forma acelerada. Até o início de fevereiro de 2026, o número de multas já era 44% superior ao total registrado em todo o ano passado

Segundo Alex Carvalho, o piso é inviável em rotas de retorno e no transporte de produtos de baixo valor agregado. “A tabela precisa ser parâmetro, não imposição. Do jeito que está, virou foco de conflito e insegurança”, resume.

Custo e pressão política

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, sustenta que a política de pisos mínimos foi concebida sem critérios técnicos compatíveis com a realidade operacional da indústria. A entidade tem participado de audiências públicas na ANTT e intensificado a interlocução com o Ministério dos Transportes, Casa Civil e Congresso, além de acionar o Judiciário.

No centro da disputa está o Supremo Tribunal Federal. A CNI é autora da ADI 5.964, protocolada em 2018, que questiona a constitucionalidade do tabelamento instituído pela Lei 13.703/2018. O relator é o ministro Luiz Fux, mas o processo ainda não foi levado a julgamento. Diante da escalada das multas, a confederação voltou a pedir celeridade.

União contra modelo

A reação não é isolada. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil também questiona o piso obrigatório. A Confederação Nacional do Transporte defende articulação entre indústria, agro e transportadores para rever o modelo. Para entidades como a Anut, o tabelamento distorce a concorrência, inibe negociação e encarece o produto final.

Enquanto o Supremo não decide, a estratégia é dupla: pressionar o Congresso para tornar o piso referencial e negociar ajustes técnicos na metodologia de cálculo junto à ANTT. No fundo, a disputa é mais ampla: livre mercado versus intervenção regulatória. E, com bilhões em jogo e multas na porta, o frete virou campo de batalha institucional. 

Papo Reto

•A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que será exigido para o exercício da profissão. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. 

•Apesar da escalada, a CPI Crime Organizado esbarrou em limites institucionais. O colegiado cancelou a oitiva do ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias, por falta de autorização do ministro Alexandre de Moraes (foto). 

•O senador Marcos do Val afirmou ter sido "julgado" sem denúncia formal da PGR no contexto das investigações sobre o 8 de janeiro. 

•O senador Esperidião Amin defendeu a concessão de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

•Citando referências religiosas, afirmou que a proposta não busca "impunidade", mas "perdão", e disse ser necessário conviver com a diferença. 

•O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros, confirmou que o colegiado colherá depoimento de Daniel Vorcaro. A declaração ocorreu após encontro com o ministro do STF André Mendonça. 

•A PF deflagrou nova operação contra fraudes e desvio de emendas. As investigações recaíram sobre o ex-senador Fernando Bezerra e seus dois filhos, o deputado Fernando Filho e o ex-prefeito de Petrolina-PE Miguel Coelho. 

•O senador Ciro Nogueira se reuniu com prefeitos de cerca de 100 municípios do Piauí em Brasília. No encontro, afirmou que a eleição de 2026 será "a mais importante de sua vida", ao buscar a reeleição ao Senado.

•O Senado aprovou novo pacote de incentivos fiscais para a indústria química, com redução de PIS e Cofins até 2027 e limite de renúncia de R$ 2 bilhões em 2026. O texto segue para sanção presidencial. 

•Aliás, o Senado aprovou MP que transforma a ANPD em Agência Nacional de Proteção de Dados, autarquia especial vinculada ao Ministério da Justiça.