energia solar, considerada uma das principais apostas para a transição energética no Brasil, enfrenta obstáculos no Pará. Apesar de o Estado estar entre os 15 com maior potência instalada para geração própria - com mais de 1.136 megawatts em operação -, consumidores e empresas do setor vêm sendo impactados pela cobrança de ICMS sobre a energia compensada, prática que já foi revertida em outros Estados como Goiás.

Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Pará possui mais de 100,6 mil consumidores com geração própria de energia solar e 78,3 mil conexões operacionais distribuídas em 143 dos 144 municípios. Desde 2012, o setor atraiu mais de R$ 4,7 bilhões em investimentos e gerou mais de 33 mil empregos, além de contribuir com R$ 2,3 bilhões em arrecadação pública.

Ocorre que, nesse item, o Estado é madrasta. A cobrança do ICMS sobre a energia compensada tem gerado insegurança jurídica e desestimulado novos investimentos. Estima-se que a concessionária Equatorial Energia, que atua no Pará, tenha recebido indevidamente cerca de R$ 20 milhões. Para o consumidor, o impacto é direto: são cobrados R$ 0,15 de ICMS por cada kWh compensado. Em uma instalação que compensa 500 kWh, o custo adicional pode chegar a R$ 75 mensais, além da taxação prevista pela Lei 14.300 (FIO B).

Decisão de Estado

Ouvida pela Coluna Olavo Dutra, a Equatorial, que conta com 136 mil clientes atendidos via energia renovável, esclarece que o ICMS é um tributo previsto e regulado por normas tributárias estaduais, cobrado de forma independente e com regras específicas definidas por cada Estado. A distribuidora, no caso, atua como mero agente de arrecadação do tributo, repassando integralmente os valores ao Estado.

A concessionária afirma que acompanha as discussões em andamento sobre o tema e reforça seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas legais e regulatórias, e está preparada para eventuais alterações ou novas definições estabelecidas pelos órgãos públicos, em referência ao movimento que tenta no Pará, como em Goiás e no Piauí, reverter a cobrança do tributo com a devolução de valores aos contribuintes.

Quebradeira geral

“A energia solar foi o motor verde da economia no período pós-pandemia. Muitos profissionais que perderam seus empregos encontraram no setor a dignidade de poder levar sustento para suas casas. Infelizmente, o que estamos vivenciando é um número grande de empresas fechando suas portas”, afirma Nickson Girard, presidente da Associação dos Consumidores de Energias Renováveis do Pará, a Asper.

A Associação paraense já tentou dialogar com a concessionária e com a Secretaria da Fazenda, mas não houve avanço. Agora, a entidade prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e orienta consumidores a ingressarem com ações individuais na Justiça. No Estado do Piauí, um consumidor já conseguiu interromper a cobrança por decisão judicial.

“O consumidor está muito confuso com tudo isso e acabou recuando no investimento em energia solar por não entender mais os números”, alerta Girard. “Estamos fazendo o possível para manter o diálogo aberto, mas também nos preparando juridicamente para defender os direitos dos consumidores”.

Até o momento, nenhum parlamentar abraçou a causa, o que reforça a necessidade de mobilização popular e institucional para garantir que o Pará siga avançando na adoção de fontes limpas e sustentáveis de energia. A associação segue buscando apoio político e jurídico para reverter a cobrança e preservar o crescimento do setor, que é estratégico para o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado. 

Bolso do consumidor

No Pará, quem investiu em energia renovável continua arcando com um custo extra que deveria ter sido eliminado há anos: a cobrança de ICMS sobre a compensação da energia solar e de outras fontes limpas. A concessionária responsável pela distribuição no Estado repassa mensalmente aos consumidores a alíquota de 25% sobre o valor da energia compensada, impondo um ônus que vai na contramão das políticas de incentivo à transição energética.

Em Goiás, a história foi diferente. Sob articulação direta do governador Ronaldo Caiado, o governo conseguiu reverter a cobrança junto à concessionária - a mesma Equatorial Energia. Mais do que isso: os consumidores goianos passaram a receber de volta os valores pagos indevidamente de forma retroativa, num movimento que gerou impacto positivo para milhares de famílias e empresas que apostaram na geração distribuída.

Cobrança ilegal

Especialistas em direito tributário alertam que a manutenção do imposto configura uma distorção: “Estamos diante de uma bitributação disfarçada. O consumidor que investiu em energia limpa já paga os custos de manutenção da rede. Cobrar ICMS sobre a energia compensada é penalizar a sustentabilidade”, afirma a advogada tributarista Ana Cláudia Monteiro.

Na prática, a diferença é significativa. Um consumidor residencial com sistema fotovoltaico capaz de gerar R$ 500 em créditos de energia por mês acaba perdendo em média R$ 125 apenas em ICMS no Pará. Em um ano, a cobrança soma R$ 1.500 - valor que poderia ser reinvestido em novas placas, baterias ou simplesmente aliviar o orçamento familiar.

Empresas do setor no Estado também relatam retração na procura por projetos. “O payback de quem instala energia solar no Pará é um dos mais longos do Brasil por causa da incidência do imposto. Enquanto em Goiás o retorno do investimento gira em torno de quatro anos, aqui ultrapassa seis anos”, aponta um empresário do ramo em Belém.

Pressão política

O tema chegou à Assembleia Legislativa do Pará em audiências e pronunciamentos isolados, mas até agora não houve uma ação coordenada do governo para alterar a situação. A postura contrasta com a de outros Estados que enxergam a energia renovável como vetor estratégico de desenvolvimento e atração de investimentos.

Caminhos possíveis

O cenário abre ao menos três alternativas para os paraenses: 

judicialização individual ou coletiva, questionando a legalidade da cobrança com base na Lei Complementar 194/2022 e no precedente de Goiás; pressão legislativa, com projetos de lei estaduais para regulamentar a isenção; e ação direta do governo estadual, que poderia negociar com a concessionária e reverter a cobrança.

Papo Reto

•Na posse da desembargadora Anete Pena de Carvalho, o presidente da OAB, Sávio Barreto (foto), destacou que a nova magistrada tem o que ele considera essencial para o cargo: reserva moral. André Bassalo e Hugo Mercês, também presentes, devem ter se sentido “alfinetados, não por Anete, claro.

•Fabrício Buarque Corrêa, alvo da Operação Expertise da PF, é sobrinho da desembargadora Filomena Buarque, do Tribunal de Justiça do Pará.

•Outro investigado, Sandro Rogério Nogueira Souza, servidor da Assembleia Legislativa, esteve envolvido no escândalo da Casa, que estourou em 2011.

•William Bonner vai deixar o comando do Jornal Nacional, o telejornal de maior audiência do País. Foram quase três décadas e cerca de 10 mil edições do noticiário desde que sentou na bancada pela primeira vez.

•Em seu lugar, assumirá o jornalista César Tralli, que deixa o comando do Jornal Hoje - em que será substituído por Roberto Kovalick. Renata Vasconcellos, atual apresentadora ao lado de Bonner, segue dividindo a bancada.

•O Brasil é, de fato, uma potência mundial no surfe. Com o título conquistado por Yago Dora, nesta segunda, 1, o Brasil detém oito das 11 edições da WSL, a Liga Mundial de Surfe, na sigla em inglês, desde que a competição começou a ser disputada, em 2014.

•O atacante uruguaio Luiz Suarez - aquele que mordeu o zagueiro italiano Giorgio Chiellini, na Copa do Brasil, em 2014 - não tem jeito mesmo. Mesmo com 38 anos segue imaturo e agressivo.

•Dessa vez, Suarez será processado por ter cuspido no rosto de um dos auxiliares do Seattle Sounders, adversário do Inter Miami, na final da Copa das Ligas da Concacaf. 

•A partida aconteceu no último final de semana, em Seattle, e o Inter, de Suarez, perdeu por 3 a 0.