governo federal antecipou a renovação de contratos com distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 Estados, entre elas a Equatorial, a quem compete o fornecimento no território paraense. Pelas novas regras, a empresa terá de investir R$ 12,2 bilhões em uma série de projetos no Estado, até 2030.

Os antigos contratos, firmados no final da década de 1990, eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros. Agora, as distribuidoras se comprometem a seguir todas as 17 diretrizes estabelecidas na norma federal.

Entre esses parâmetros estão a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho das distribuidoras, a obrigatoriedade de melhoria contínua da qualidade do fornecimento e a definição de metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.

Aperto na fiscalização

O novo modelo também prevê maior fiscalização dos investimentos pelos órgãos responsáveis, ampliação da qualidade do atendimento em áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura destinada à agricultura familiar.

Os contratos de renovação contemplam 16 distribuidoras e estão submetidos às regras e diretrizes do Decreto 12.068/2024, que estabeleceu regras mais rígidas às empresas de distribuição. Essas distribuidoras atuam em 13 Estados e a projeção é que sejam investidos R$ 130 bilhões na melhoria da infraestrutura e no atendimento a consumidores até 2030, em todas essas unidades.

"Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados", destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

De acordo com ele, antes a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora, serão feitos pelos bairros. Ou seja, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. A ideia é caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que tira qualquer ser humano do sério nos call centers.

Comprovar a capacidade

As concessionárias ainda deverão comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional, bem como adotar medidas de digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre redes de energia e telecomunicações.

Além da Equatorial, também tiveram os contratos renovados a Light, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa. A distribuidora Enel não está entre essas por conta de sucessivos apagões e falhas no atendimento, especialmente na Região Metropolitana de São Paulo. A distribuidora enfrenta um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica que pode resultar no fim do contrato.

Os novos contratos abrangem os seguintes Estados: Pará, R$ 12,2 bilhões; Maranhão, R$ 9,2 bilhões; Rio Grande do Norte, R$ 4,1 bilhões; Paraíba, R$ 2,8 bilhões; Pernambuco, R$ 9,8 bilhões; Bahia, R$ 24,8 bilhões; Sergipe, R$ 1,7 bilhão; Espírito Santo, R$ 4 bilhões; Rio de Janeiro, R$ 10 bilhões; São Paulo, R$ 26,2 bilhões; Mato Grosso, R$ 9,3 bilhões; Mato Grosso do Sul, R$ 4,4 bilhões; e Rio Grande do Sul, R$ 9,6 bilhões.

Programa nacional

No mesmo decreto, o governo federal estabeleceu diretrizes que modernizam o programa Luz para Todos, que terá seu alcance ampliado para mais de 233 mil novas famílias. 

A medida tem o objetivo de permitir o aumento de força e uso produtivo de energia para as famílias das áreas rurais e ribeirinhas contempladas, viabilizando atividades econômicas com o uso de equipamentos que exigem maior carga.