Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Pará apuram o Contrato nº 013/2025-Sezel-PMB, firmado pela Prefeitura de Belém, no valor de R$ 20.198.566,33. O objeto é a decoração cênica do Círio de Nazaré e do Natal de 2025. A contratação ocorreu por adesão - “carona” - à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, originada de pregão eletrônico realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano (Conagreste), cujo foco institucional é a gestão de resíduos sólidos.

 Questionamentos técnicos

A denúncia partiu da empresa VR3 Ltda., de Ananindeua, que pediu medida cautelar alegando irregularidades no pregão eletrônico nº 07/2024, que deu origem à ata utilizada por Belém. Entre os pontos levantados estão a ausência de demonstração clara da vantagem na adesão à ata; falta de justificativa técnica detalhada; inexistência de Estudo Técnico Preliminar consistente; ausência de análise de riscos; possível incompatibilidade de preços com o mercado local; e descumprimento de exigências previstas na Lei nº 14.133/2021.

A empresa sustenta que não há comprovação direta de superfaturamento nos documentos analisados, mas aponta falhas na fundamentação técnica que deveria assegurar a economicidade da contratação. Também foi questionado o fato de o orçamento estimado do certame ter sido mantido sob sigilo e de empresas com propostas menores terem sido desclassificadas por ausência de planilhas de custos, com alegada convocação simultânea de concorrentes - procedimento que pode contrariar o rito sequencial.

Modelo e salto de custos

Até 2024, a iluminação decorativa do Círio e do Natal era executada no âmbito da concessão de iluminação pública, custeada pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O 9º Termo Aditivo referente a 2024 girou em torno de R$ 11,47 milhões. Em 2025, o município alterou o modelo e passou a contratar diretamente, via Sezel, por adesão à ata externa. O novo contrato soma R$ 20,19 milhões - aumento aproximado de 75,98% em relação ao ano anterior.

Outro dado que chama atenção é o valor global da ata do Conagreste: R$ 426.986.213,38. Há apontamentos de que o resultado econômico do certame teria sido considerado “anômalo”, diante da diferença expressiva entre a menor proposta apresentada e o valor final registrado.

Execução e registro

Também foi observado que a contratação apareceu no sistema GeoObras como obra de engenharia. Consta a emissão de dois empenhos iniciais que somam cerca de R$ 10,2 milhões, sem que tenham sido localizados, até o momento, boletins de medição compatíveis que demonstrem a correspondência físico-financeira. Há ainda questionamento sobre itens executados que não estariam expressamente previstos na ata original.

Licitação de origem

A representação encaminhada ao MP pede apuração da legalidade da licitação de origem, verificação de eventual sobrepreço, análise de possível desvio de finalidade e responsabilização de agentes públicos e privados, caso sejam confirmadas irregularidades.

Também foi levantada a alegação de uso indevido de projeto executivo visual elaborado pela empresa denunciante, o que, em tese, poderia envolver discussão sobre propriedade intelectual. Se constatadas ilegalidades, os fatos podem alcançar a esfera da improbidade administrativa e, eventualmente, configurar crimes contra a administração pública. Até o momento, a Prefeitura de Belém não apresentou manifestação oficial sobre os questionamentos.

O caso segue sob análise dos órgãos de controle - e o que está em jogo não é apenas a estética das festas, mas a transparência na aplicação de recursos públicos.

Papo Reto

•Segundo o supervisor técnico do Dieese, Everson Costa (foto), o Pará registrou, em 2025, cerca de 517 mil contratações contra 481 mil demissões, sendo a agropecuária a que menos cresceu e a construção civil, após o boom das obras do BRT e da COP, ter demitido mais que empregado. Toda pesquisa detalhada será divulgada após o carnaval pelo órgão.

•A conclusão das obras da rua da Marinha, conectando as avenidas Júlio Cézar, Augusto Montenegro e Centenário; e da avenida Liberdade, interligando Belém à Marituba e Alça Viária, ajudou, mas não resolveu a questão dos engarrafamentos na BR- 316 e no corredor do BRT.

•Usuários reclamam que houve piora na distribuição de linhas troncais e alimentadoras e os terminais de integração não cumprem o papel de agilizar o trânsito, embora os veículos refrigerados tenham trazido alívio aos passageiros.

•Definitivamente, o Brasil está na moda no setor do turismo internacional e vem batendo recorde de estrangeiros, principalmente na Costa Atlântica, diante do frio na Europa e nos EUA.

•Segundo a Embratur, o turismo já responde por 10% do PIB do País e pode dobrar nos próximos 10 anos. 

•O Ministério Público Federal recomendou ao Ibama e à Petrobras a suspensão do licenciamento das pesquisas de petróleo na Foz do Amazonas e a análise conjunta de quatro poços previstos. 

•Segundo o MPF, a empresa tem divulgado a perfuração de apenas um poço, enquanto estudos ambientais indicam outros três planejados. O órgão aponta risco de impactos cumulativos, como aumento do tráfego marítimo, ruídos e possibilidade de vazamentos, além de questionar a falta de dados ambientais completos. 

•Em meio ao desinteresse dos estudantes em relação ao hábito da leitura, o prefeito de Bagre, no Marajó, Clebinho Rodrigues, acaba de inaugurar uma biblioteca em um antigo casarão reformado e adaptado.