ormalizar um imóvel, registrar escritura ou obter certidões no Pará significa enfrentar taxas que podem pesar bastante no bolso. Os emolumentos cartorários, fixados por lei estadual e aplicados de forma uniforme nos cartórios do Estado, são alvo de críticas pela complexidade da tabela, alto custo em relação à renda média da população e pela falta de transparência prática no acesso às informações.

Um levantamento em tabelas oficiais de cartórios aponta que os valores variam conforme a faixa de valor do bem ou do negócio jurídico: escritura de até R$ 7.100,09 - cerca de R$ 159,35; escritura entre R$ 52.815,05 e R$ 66.018,79 - sobe para R$ 1.070,10; e escritura superior a R$ 161.178,72 até R$ 201.473,40 - R$ 3.268,90.

Em outros casos, como escrituras para imóveis de valor até R$ 15 mil, o custo pode superar R$ 430, enquanto imóveis avaliados em torno de R$ 250 mil chegam a custar quase R$ 2.800 apenas em emolumentos.

Esses valores incluem taxas como Fundo de Reaparelhamento da Justiça, Fundo de Custeio de Atos Gratuitos e ISS, variando entre cartórios e municípios.

O impacto no bolso

Para famílias de baixa renda, a regularização de um imóvel modesto já significa um gasto elevado. Em comunidades online, cidadãos relatam desistir da formalização diante de cobranças que ultrapassam facilmente os R$ 5 mil, quando somadas a certidões e registros adicionais. As taxas cobradas são tão altas que muita gente desiste no meio do caminho. Esses custos podem passar fácil dos R$ 20 mil. Esse peso financeiro ajuda a explicar por que muitos imóveis no Pará permanecem sem registro formal, o que limita o acesso das famílias a crédito bancário, heranças e segurança jurídica.

No Pará, cobra-se R$ 145,27 por determinados serviços, enquanto em Rondônia o mesmo procedimento custaria R$ 48,32. No Espírito Santo, por exemplo, a tabela pública mostra escritura de até R$ 2.500 custando R$ 119,07, enquanto valores entre R$ 50 mil e R$ 55 mil chegam a R$ 1.622,45. Na ponta do lápis, o paraense paga mais caro.

Sem transparência

Apesar de as tabelas serem obrigatoriamente públicas, o acesso ainda é burocrático e pouco didático. Em muitos casos, os valores finais só são conhecidos no balcão do cartório. Além disso, especialistas alertam para a ausência de mecanismos de controle social: não há auditorias independentes que confirmem se os valores cobrados correspondem exatamente ao que prevê a tabela homologada.

Nos cartórios do Estado, detentor de desigualdades históricas, embora legalmente fixados, os emolumentos acabam se tornando um entrave para a formalização de imóveis e negócios, sem falar na ausência de clareza e o alto custo dos serviços, que tendem a empurrar parte da população para a informalidade.

Cidadania distante

Segundo especialista consultado pela coluna, a solução, passaria por três caminhos: maior transparência, com guias simples de valores publicados online; comparativos nacionais, para expor variações e estimular políticas de equidade; e políticas de redução ou subsídio, em especial para populações de baixa renda e áreas de baixo IDH. Sem isso, os custos cartorários não funcionam como instrumentos de cidadania.