Nota técnica da UFPA embasa setor empresarial enquanto comunidades tradicionais mantêm protesto contra operação da multinacional em Santarém.
escalada do protesto indígena contra a operação portuária em Santarém ganhou novo capítulo institucional nesta semana. Entidades empresariais do Pará reagiram aos atos de invasão e depredação no terminal operado pela Cargill e divulgaram nota pública de repúdio. Paralelamente, uma manifestação técnica assinada pelo professor Hito Braga, da Universidade Federal do Pará, sustenta que a dragagem no rio Tapajós, alvo central das críticas, não configura ameaça ambiental automática.

O conflito envolve comunidades indígenas e ribeirinhas que questionam impactos da dragagem para manutenção do canal de navegação no porto da Companhia Docas do Pará (CDP), em Santarém. Do outro lado, o setor produtivo argumenta que a intervenção é necessária para garantir segurança da navegação, funcionamento logístico e redução de custos no escoamento de grãos.
No documento, o professor Hito Braga, diretor do Instituto de Tecnologia da UFPA, afirma que a dragagem deve ser compreendida como medida de gestão ambiental e segurança hidráulica.
O texto sustenta que o assoreamento é fenômeno natural dos sistemas fluviais, frequentemente intensificado por ações na bacia hidrográfica, como desmatamento e erosão do solo. Segundo a manifestação, quando o acúmulo de sedimentos compromete profundidade e circulação da água, a dragagem atua como medida corretiva e preventiva.
A nota destaca que a atividade depende de licenciamento ambiental, com base em normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), incluindo análises laboratoriais do sedimento, avaliação da biota aquática e definição técnica da área de disposição do material dragado.
Também afirma que o aumento de turbidez é temporário e monitorado, e que a não realização da dragagem pode gerar impactos maiores, como risco de enchentes e degradação da qualidade da água.
As comunidades indígenas e tradicionais apontam risco à pesca, à qualidade da água e à dinâmica ecológica do rio, base de sustento cultural e econômico da região. Lideranças defendem maior transparência nos estudos ambientais e alegam insuficiência de consulta adequada sobre intervenções que afetam diretamente seus territórios.
A tensão não é nova. O corredor logístico do Tapajós tornou-se peça estratégica no escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelos portos do Norte, reduzindo dependência de rotas terrestres mais longas. Ao mesmo tempo, a expansão da infraestrutura portuária ampliou a percepção de pressão ambiental na região.
O Fórum das Entidades Empresariais do Pará classificou como “inaceitáveis” os atos ocorridos na noite de 20 de fevereiro e madrugada de 21 de fevereiro, que incluíram ocupação irregular do terminal em Santarém e ataques ao escritório da empresa em São Paulo.
Na nota, as entidades afirmam respeitar o direito constitucional de manifestação, mas condenam invasões, restrição de operações e danos ao patrimônio. Também sustentam que as reivindicações apresentadas dizem respeito à esfera do Governo Federal, e não à empresa privada.
As federações signatárias defendem o restabelecimento imediato das operações e a responsabilização por eventuais danos.
A controvérsia coloca frente a frente três dimensões que raramente caminham sem atrito na Amazônia: logística de exportação, proteção ambiental e direitos territoriais.
A dragagem, segundo a nota técnica, é instrumento de engenharia ambiental quando planejada e monitorada. Para as comunidades, porém, qualquer intervenção no rio carrega risco direto ao modo de vida.
Entre a necessidade econômica e a precaução socioambiental, o debate exige mais que notas públicas. Exige transparência nos estudos, fiscalização rigorosa, diálogo institucional e cumprimento das regras legais. Sem isso, o Tapajós continuará sendo não apenas rota de escoamento de grãos, mas linha divisória de um conflito que ultrapassa o leito do rio.
A Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santarém, no Pará, negou neste sábado, 21, analisar recurso apresentado pela Cargill para desocupar o escritório da empresa no complexo portuário da cidade, em meio a protestos de indígenas da região do baixo, médio e alto Tapajós. A multinacional entrou com um pedido para aplicação de medidas coercitivas para retirar o grupo do interior de seu terminal portuário.
Na decisão, o juiz federal de plantão Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconhece a gravidade da situação, mas afirma que "a adoção de medidas destinadas ao pronto restabelecimento da ordem não se mostra recomendável em sede de plantão".
Torres acrescenta que a mobilização reúne mulheres, crianças e idosos e que, nesse contexto, "a simples requisição imediata de força policial, em regime de plantão, sem prévia articulação institucional, sem plano operacional estruturado e sem diálogo com os atores envolvidos, apresenta risco concreto de agravamento do conflito".
Os indígenas cobram a derrubada do decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que incluiu hidrovias federais no Programa Nacional de Desestatização.
Segundo a Cargill, "a violência atual decorre de uma disputa entre as autoridades governamentais e as comunidades indígenas que interrompeu as operações no terminal de Santarém" e a empresa pede que as partes priorizem a segurança e o diálogo para retomar o transporte de alimentos. A multinacional afirma ainda que a principal preocupação é com a segurança dos funcionários, manifestantes e da comunidade ao redor.
Já o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns nega uma entrada violenta e impulsiva. O grupo afirma que tentou diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes sobre os impactos do decreto nos territórios indígenas, mas não houve resposta efetiva.

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Jornalista, natural de Belterra, oeste do Pará, com 48 anos de profissão e passagens pelos jornais A Província do Pará, Diário do Pará e O Liberal.
Comentários
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