epois de quatro tentativas frustradas, suspensões administrativas, questionamentos técnicos e uma intervenção judicial, a mais recente licitação da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), presidida pelo ex-deputado Hilton Aguiar, expôs um fato que vai além de falhas formais: o edital publicado em fevereiro deste ano já traz, na minuta contratual, o nome do consórcio que deveria vencer um certame que sequer ocorreu.

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 Notas políticas revelam mais que opinião: expõem uma ruptura histórica entre imprensa e governo no Pará.

O objeto da Concorrência Eletrônica nº 90001/2026 é a contratação de empresa especializada para gerenciamento, supervisão e apoio à fiscalização de obras portuárias por todo o Pará, incluindo construção, reforma e adequação de terminais sob responsabilidade da CPH. O contrato envolve a atuação em 58 terminais, distribuídos por dezenas de municípios paraenses.

O problema é que o edital, previsto para ter disputa apenas em abril, já apresenta como contratado o Consórcio Porto Norte, formado pelas empresas Oceanorte Construções e Construtora Impax - ambas já prestadoras de serviços ao governo do Estado.

Histórico que não fecha

A trajetória do processo licitatório ajuda a entender o grau de desgaste institucional. Em outubro de 2025, a primeira versão do edital foi impugnada por uma empresa participante, que apontou exigências consideradas excessivas e potencialmente restritivas à competitividade. A própria CPH acolheu a impugnação.

Em novembro, uma segunda tentativa foi anulada sob a justificativa de “equívoco na anexação de arquivos”. Dias depois, um terceiro aviso foi publicado, com alterações em pontos estratégicos das exigências técnicas. O certame acabou suspenso novamente após uma enxurrada de questionamentos de licitantes.

Reaberto em janeiro de 2026, o processo seguiu com respostas vagas e sem mudanças substanciais no edital. Poucos dias depois, veio a suspensão judicial, determinada pela 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém, no âmbito de ação movida por empresa interessada no certame.

Detalhe chama atenção

Foi na quarta publicação do aviso de licitação, em fevereiro, que surgiu o elemento mais sensível: a minuta do contrato anexa ao edital já identifica o Consórcio Porto Norte como vencedor e responsável pela execução dos serviços.

Não se trata de interpretação ou inferência. O nome do consórcio consta expressamente no documento, antes da realização da disputa, em um processo cujo critério de julgamento é “técnica e preço” e cujo modo de disputa é fechado.

Especialistas em licitações ouvidos reservadamente pela Coluna Olavo Dutra afirmam que a presença prévia do nome do contratado em minuta contratual, antes da conclusão do certame, não é prática usual e compromete a aparência de imparcialidade do processo, ainda que a administração alegue erro material ou uso de modelo padrão.

Terminais no papel

Outro ponto que reforça o desconforto institucional é a lista de localidades contempladas. Prefeitos de municípios incluídos no objeto do edital relataram desconhecer completamente os projetos previstos. Em alguns casos, constam como novas obras em terminais em cidades onde estruturas antigas estão abandonadas ou inacabadas há meses.

Breves, Cametá e Salvaterra aparecem com múltiplos terminais previstos, enquanto administrações locais dizem não ter sido formalmente informadas sobre cronogramas, recursos ou projetos executivos. A soma dá um número impressionante: 58 terminais portuários sob algum tipo de intervenção contratual.

Silêncio e expectativa

A CPH ainda não apresentou explicação pública detalhada sobre a inclusão prévia do nome do consórcio na minuta contratual, nem sobre os critérios que levaram a sucessivas suspensões e republicação do edital.

O episódio ocorre em meio a mudanças no comando da Companhia e num momento em que obras portuárias são vendidas como vitrine de desenvolvimento regional. O que deveria ser um processo técnico e transparente acabou se transformando em um enredo marcado por ruídos, idas e vindas e um detalhe que fala mais alto do que qualquer justificativa posterior.

Quando uma licitação precisa ser refeita quatro vezes, atravessa o Judiciário e ainda assim reaparece com o nome do vencedor inscrito antes da disputa, o problema deixa de ser apenas formal: passa a ser institucional - e nesse caso, o edital explica menos do que revela.

Papo Reto

·Servidores da Funpapa fizeram uma manifestação, dentro da programação de greve, em ritmo de carnaval, na sexta-feira, 13, em São Brás, todos devidamente fantasiados.

·O tema foi o prefeito de Belém, transformando a energia carnavalesca em instrumento de denúncia contra os ataques às categorias, o desmonte dos serviços públicos e a falta de diálogo.

·Entre as faixas, destaque para a que deu ao prefeito “Nota 10 em enganologia” (foto); a que o chamou de “Inimigor do funcionalismo” e de “Prefake”.

·O Ibama rejeitou a tentativa da Petrobras de estender a licença ambiental concedida para perfuração do poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, para outros três poços exploratórios.

·A medida foi anunciada logo depois de a petroleira ter sido multada pelo Ibama pelo vazamento de fluido da sonda de prospecção e pesquisa de petróleo, no Amapá.

·O Instituto deixou claro que a Licença de Operação, emitida em outubro do ano passado, autoriza um único poço, que não pode ser utilizado como autorização para novas perfurações. 

·A Petrobras tentou argumentar que esses poços já estavam previstos desde o início do processo de licenciamento ambiental, mas, para o Ibama, não há cronograma, estimativa de custos atualizada nem detalhamento técnico suficiente que permitam novas perfurações.

·O Sindicato de Jornalistas do Pará cobrou explicações sobre a veiculação semanal de programa confessional religioso, com músicas gospel, na programação da rádio Cultura FM.

·A entidade pede informações sobre as normativas legais que fundamentam a iniciativa e destaca que a medida da emissora viola os artigos da Constituição Federal, ao desrespeitar a laicidade do Estado.

·Destaca, ainda, que a medida não se enquadra nas competências de uma emissora pública educativa e desrespeita a Lei 7.215/2008, que instituiu a Funtelpa. 

·Para a programação gospel, a rádio tirou do ar o programa Baú da Cultura, que estava em atividade há muitos anos, apresentado por Paulo Brasil, com músicas que fizeram sucesso e o contexto em que elas encaixam na história.