sequência de decisões judiciais envolvendo o deputado federal Antônio “Doido”, do MDB, ampliou o desgaste em torno do parlamentar e adicionou um novo vetor à exposição pública. Poucos dias após a confirmação de sua inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, uma sentença da 5ª Vara de Família de Belém determinou a majoração da pensão destinada ao filho, pessoa com deficiência, para 50% dos rendimentos brutos do deputado.

A decisão abrange salário, 13º e demais vantagens, com desconto direto em folha na Câmara dos Deputados - medida usual para garantir o cumprimento regular da obrigação. Nos autos, os custos mensais relacionados ao cuidado do beneficiário são estimados em cerca de R$ 20 mil, em razão da necessidade de assistência contínua.

Assistência revista

O ponto central da sentença está no contexto que levou à revisão. Segundo o juízo, houve aumento relevante das necessidades do alimentando ao longo do tempo, combinado à alteração da capacidade financeira do alimentante. A atualização do valor, conforme a decisão, ocorreu após provocação judicial.

A defesa apresentou argumento de novas responsabilidades familiares, mas o fundamento não alterou o entendimento do magistrado, que manteve a prioridade da assistência em razão da condição de vulnerabilidade do beneficiário.

Desconto em folha

Ao fixar o desconto direto, a Justiça retira a intermediação voluntária do pagamento e vincula a execução à fonte pagadora. O procedimento é adotado em situações nas quais se busca assegurar previsibilidade e evitar descontinuidade na prestação alimentar. A medida também garante que o valor definido seja repassado de forma automática ao beneficiário, sem depender de iniciativa mensal do devedor.

Efeito público

Embora se trate de matéria de natureza privada, o caso ganha repercussão ao envolver agente público em exercício de mandato federal. A decisão judicial passa a dialogar com a expectativa de observância de deveres básicos, especialmente quando há impacto direto sobre pessoa em condição de vulnerabilidade.

O episódio ocorre na sequência do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, realizado em 7 de abril, que manteve por 5 votos a 1 a inelegibilidade do deputado por abuso de poder econômico e político. A condenação teve origem em decisão da 72ª Zona Eleitoral de Ananindeua, no fim de 2025.

Como o processo foi concluído após o pleito, a medida não alcança o mandato em curso, mas produz efeitos sobre eventual tentativa de reeleição nas eleições deste ano.

Quadro acumulado

Com decisões em esferas distintas - eleitoral e cível -, o parlamentar passa a enfrentar um cenário de pressão ampliada. De um lado, a restrição jurídica para disputar novo mandato; de outro, a imposição judicial de ajuste em obrigação familiar, agora com execução direta. A combinação dos fatores projeta o caso para além do âmbito estritamente jurídico e mantém o nome do deputado no centro de um debate que envolve responsabilidade pública e cumprimento de deveres essenciais.

Papo Reto

•A troca no comando da Polícia Rodoviária Estadual (foto) veio no papel como rotina - “necessidade do serviço”, como manda o script. Na prática, caiu em terreno já sensível dentro da corporação.

•A nomeação do novo comandante até pode ser administrativa, mas o timing conversa com o clima: promoções contestadas, ruído na tropa e cobrança por critérios mais claros.

•Em ambiente assim, cada canetada deixa de ser só burocracia e passa a ser lida como recado. E recado, na PM, nunca é neutro.

•Câmara dos Deputados elegeu o deputado Odair Cunha para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz no TCU. Com apoio de 12 partidos, o nome agora segue para avaliação do Senado, devendo em seguida passar pela análise interna na Corte de Contas.

•A eleição de Odair Cunha ao TCU diz menos sobre o escolhido e mais sobre quem organizou o placar. 

•Em um ambiente de voto secreto, onde lealdade costuma ser volátil e acordos frequentemente derretem no caminho até a urna, Hugo Motta conseguiu algo que não é trivial: transformar compromisso político em resultado verificável. 

•Ao entregar ao PT uma vaga historicamente inalcançável, rompe uma sequência de derrotas que já beirava o folclore e sinaliza que, sob sua condução, articulação deixou de ser promessa para virar método. 

•O presidente Lula enviou ao Congresso um novo projeto do governo para tratar do fim da jornada de trabalho 6x1. 

•O texto foi encaminhado com urgência presidencial, devendo ser levado à votação no plenário da Câmara em até 45 dias e mais 45 dias no Senado. 

•Por ser de natureza distinta à PEC 6x1, as duas matérias poderão tramitar em paralelo. 

•O governo fixou jornada de 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados em contratos da administração pública, sem redução salarial.