Brasil começa a desenhar uma das engrenagens mais sensíveis da Reforma Tributária: o colegiado que fiscalizará o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. O IBS substituirá, de forma gradual até 2032, dois tributos conhecidos do contribuinte: o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. A proposta é unificar a arrecadação sobre consumo sob regras nacionais, com distribuição automática entre Estados e municípios. No português claro, o colegiado representa simplificação; na prática, nasce uma nova instância de governança.

Começa o debate

É aí que entra o Comitê Gestor, órgão responsável por coordenar a administração do imposto. Dentro dele, surge o colegiado formado por dois conselheiros de tribunais de contas de cada Estado, com função de fiscalizar arrecadação, distribuição e aplicação dos recursos. No Pará, um dos nomes cotados é o do conselheiro-substituto Daniel Melo. Os cargos serão cumulativos e a sede ficará em Brasília – e é justamente aí que o debate começa.

Mais uma estrutura?

O ICMS sempre foi fiscalizado por secretarias de Fazenda, Tribunais e Ministério Público de Contas. Nunca houve um “tribunal próprio” para o imposto que movimenta centenas de bilhões por ano. Por que o IBS exigiria?

A resposta técnica é que o imposto passa a ser compartilhado nacionalmente. Conflitos de repartição podem envolver cifras bilionárias e múltiplos entes federativos. Um mecanismo de coordenação poderia evitar judicializações em série. Mas a pergunta política permanece: estamos diante de um instrumento de governança ou de mais uma camada administrativa?

Quanto vai custar?

Ainda não há números públicos consolidados sobre o impacto financeiro da nova estrutura. Contudo, mesmo com cargos cumulativos, haverá despesas operacionais, secretaria executiva, apoio técnico, deslocamentos e estrutura física em Brasília. Estruturas colegiadas raramente permanecem minimalistas no Brasil. A experiência administrativa recomenda cautela.

Centralizar “diz muito”

A escolha de Brasília como sede não é detalhe. Num modelo federativo, centralizar a fiscalização de um imposto que pertence a Estados e municípios levanta debate sobre autonomia. A reforma prometeu simplificação tributária, mas simplificar não significa necessariamente descentralizar.

E, como se sabe, estruturas sediadas na capital federal dificilmente escapam de influência política. Não há movimento institucional no Planalto que impeça indicações de natureza política - mesmo quando se trata de cargos técnicos. O risco não está na regra escrita, mas na prática.

Arrecadação e zelo

O IBS herdará a base do ICMS e do ISS. Estamos falando de um tributo que pode representar parcela significativa da arrecadação nacional sobre consumo. Sob essa ótica, o “zelo administrativo” é defensável. Mas o mesmo zelo não foi institucionalizado em outras áreas onde desvios se tornaram frequentes - basta lembrar episódios envolvendo verbas do Fundeb. A coerência administrativa será testada.

Cheiro de penduricalho

Consultor da coluna para assuntos tributários avalia que o novo colegiado pode cumprir papel relevante se “for enxuto, tiver atribuições claras, evitar conflitos federativos e não duplicar funções já exercidas por tribunais de contas”. Ao contrário, acrescenta, “se expandir além disso, a crítica de ‘penduricalho institucional’ ganhará força”’.

O IBS nasce sob a promessa de simplificar o sistema tributário brasileiro, mas o desafio agora é não transformar simplificação fiscal em complexidade administrativa, uma vez que, no Brasil, o problema raramente está apenas no imposto; está na estrutura criada para administrá-lo.

Papo Reto

· Tudo como dantes na Prefeitura de Belém: o que antes era a Secretaria de Cultura e de Turismo, virou duas. 

· Desde janeiro, Raphaela Segadilha (foto), que estava na Secretaria de Cidadania, assumiu a Cultura e enterrou de vez a antiga Fumbel. 

· Na Secretaria de Turismo está Cilene Sabino, que chegou a gerenciar Cultura e Turismo por mais de um ano. 

· A nova Secretaria de Turismo nem sede tem ainda e continua funcionando provisoriamente no Palacete Bolonha. Aviso aos apressadinhos: Raphaela é paraense, não pernambucana.  

· Estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina estima que a possível redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, vai resultar na extinção de 41,4 mil postos de trabalho no Estado.

· No Brasil, 4.217 municípios - o equivalente a 75,7% do total - não têm tradutor ou intérprete de Libras em nenhuma escola, seja pública ou particular, em todos os níveis de ensino.

· A prévia da inflação oficial de fevereiro ficou em 0,84%, um preocupante avanço em relação ao mês anterior, quando ficou em 0,20%.

· O maior impacto no IPCA partiu do grupo educação, que teve alta de 5,20%, por conta dos reajustes das mensalidades escolares.

· Outro grupo que influenciou o indicador foi o de transportes, com elevação de 1,72%.

· O boi atingiu seu maior valor nominal na série histórica do Indicador Cepea: R$ 325,80 por arroba, em São Paulo como referência. Foi 7,92% de alta só em fevereiro de 2026. 

· Pesquisadores da Unidade de Epidemiologia do Câncer da Oxford Population Health, publicado no “British Journal of Cancer”, descobriram que a dieta vegetariana está relacionada a menores chances de ter câncer de mama, próstata, rim e pâncreas, além de mieloma múltiplo.