m projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê criar uma nova frente de enfrentamento à violência contra a mulher no país. O PL nº 785/2026, de autoria do deputado Raimundo Santos, institui o Viva - Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres.

A proposta tem como eixo central a capacitação feminina em técnicas de defesa pessoal, com o ensino de artes marciais e a ampliação do acesso a academias e centros de treinamento. A iniciativa busca atingir desde a violência doméstica e de gênero até reflexos na segurança urbana.

Cenário crítico

Ao justificar o projeto, o parlamentar afirma que “muitas mulheres são agredidas covardemente e mortas porque não sabem se defender”. Segundo ele, a violência doméstica e familiar segue como um problema estrutural no país, com raízes históricas e impacto direto na violação de direitos humanos.

Dados citados na proposta - de instituições como o Instituto Brasileiro de Direito de Família, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça - reforçam o diagnóstico de um cenário persistente e alarmante.

Metas ambiciosas

O programa estabelece objetivos concretos: capacitar 100 mil mulheres em até dois anos, reduzir entre 20% e 30% os índices de violência no mesmo período e firmar parcerias com cerca de 500 academias e centros de treinamento em todo o país no prazo de um ano.

A execução ficaria sob responsabilidade do governo federal, com previsão de recursos orçamentários para viabilizar as ações e garantir suporte às participantes.

Diretrizes do Viva

Entre os principais eixos do programa estão: capacitação em técnicas de defesa pessoal e artes marciais; ampliação do acesso feminino a espaços de treinamento; ações de conscientização e prevenção da violência; fortalecimento da autonomia e inclusão social; parcerias com entidades públicas, privadas e do terceiro setor.

Como funcionaria

A proposta prevê a implementação por meio de convênios com academias, contratação de profissionais especializados e oferta de cursos em espaços comunitários. Também inclui campanhas educativas, produção de material informativo e realização de eventos voltados à prevenção da violência contra a mulher.

No pano de fundo, o projeto aposta em um caminho complementar às políticas tradicionais de segurança: fortalecer a autonomia feminina como instrumento direto de proteção. No Congresso, a discussão deve testar o alcance da proposta - entre o incentivo à autodefesa e o debate mais amplo sobre o papel do Estado no enfrentamento à violência de gênero.

Papo Reto

•A CPI do Crime Organizado convocou Martha Graeff (foto), ex-noiva de Daniel Vorcaro, para depor sobre conversas e articulações do banqueiro do Banco Master. 

•Por ora, a tal delação premiada de Vorcaro segue mais para ameaça de bastidor do que para confissão de protagonista. 

•Os possíveis alvos podem dormir tranquilos. Ao menos por enquanto. E, em política, esse advérbio costuma ser curto.

•Isto é Brasil: o Tribunal de Justiça do Distrito Federal liberou o uso de imóveis públicos para socorrer o BRB. Entre salvar o banco e preservar o patrimônio, optou-se por um curioso hibridismo: salvar um com o outro.

•Magister dixit: “Se você pode viver no meio da injustiça sem sentir raiva, então você é tanto imoral quanto injusto” (São Tomás de Aquino).

•O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou acordo com Valdemar Costa Neto e diagnosticou o interlocutor com "mitomania". No português claro: mente com desenvoltura. Em Brasília, a divergência factual às vezes é apenas uma questão de estilo narrativo

• Passou na mesma Comissão a proposta de criação da bancada de defesa dos animais, que prevê ao grupo direito a voz, voto na reunião de líderes e tempo de fala. O tema ainda precisa ser discutido em Plenário. 

•A Receita Federal passou a exigir que ganhos com apostas esportivas sejam informados na declaração do IR. O imposto incide sobre o lucro anual e a entrega da declaração vai de 23 de março a 29 de maio.