esmo após o Supremo Tribunal Federal anunciar uma ofensiva contra os supersalários no serviço público, tribunais e Ministérios Públicos estaduais começaram a reorganizar vantagens e gratificações para manter pagamentos acima do teto constitucional. Levantamento divulgado terça-feira, 6, mostra que ao menos oito Estados já regulamentaram ou discutem novos benefícios desde a decisão da Corte. O Pará aparece na lista.

A movimentação expõe uma velha engrenagem do serviço público brasileiro: extingue-se um benefício de um lado, cria-se outro com nome diferente do outro. Auxílio vira indenização, gratificação muda de classificação, licença se converte em “parcela compensatória” e o teto constitucional segue sendo atravessado por fora.

Decisão vira potoca

Em março deste ano, o STF aprovou uma tese para limitar os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados e membros do Ministério Público. A Corte estabeleceu um rol mais restrito de verbas indenizatórias e proibiu vantagens criadas apenas por decisões administrativas ou normas locais. A intenção era conter salários que frequentemente ultrapassam os R$ 100 mil mensais em tribunais pelo País.

Mas o efeito prático parece ter sido outro. Segundo a reportagem, órgãos de Justiça da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo passaram a discutir ou regulamentar novos adicionais - entre eles, gratificações por atuação em locais de difícil acesso, retroativos por tempo de serviço, benefícios ligados à primeira infância e parcelas de valorização por antiguidade.  

Para além do teto

O detalhe é que parte dessas vantagens passou a ser enquadrada como verba indenizatória - portanto, fora do teto constitucional. A própria regulamentação posterior editada pelo CNJ e pelo CNMP abriu margem para isso ao reconhecer alguns pagamentos excepcionais. Resultado: o que o STF tentou fechar pela porta principal reapareceu pelas laterais administrativas.

No Pará, o debate ganhou repercussão após manifestações públicas dentro do Judiciário sobre os impactos das novas regras. O Estado surge entre os que discutem mecanismos de recomposição remuneratória após a decisão do Supremo.  

Reação do ministro

A reação foi rápida. O ministro Flávio Dino, um dos principais defensores do endurecimento contra supersalários, publicou despacho alertando que estão “absolutamente vedados” novos penduricalhos criados após a decisão do STF. O ministro afirmou que presidentes de tribunais e procuradores podem responder civil, administrativa e até criminalmente caso autorizem pagamentos considerados irregulares. 

O problema, porém, vai além da disputa jurídica. A crise atinge diretamente o discurso político de austeridade no setor público. Enquanto governos estaduais alegam dificuldades fiscais, congelamentos salariais e cortes de investimentos, o sistema de vantagens do alto funcionalismo continua produzindo remunerações muito acima da média nacional.

Levantamentos recentes mostram que os gastos com pagamentos acima do teto somaram bilhões de reais apenas no Judiciário nos últimos anos. Em muitos casos, os adicionais não incidem sequer no Imposto de Renda, justamente por serem classificados como indenizações.

Império contra-ataca

Em Brasília, a avaliação é de que o STF entrou numa batalha delicada contra estruturas corporativas altamente organizadas e com forte capacidade de reação institucional. O risco para o Supremo é repetir um roteiro já conhecido: anunciar um freio moralizador e assistir, meses depois, à multiplicação de novas rubricas com nomes diferentes e mesmo efeito financeiro.

O “império dos penduricalhos”, expressão já usada pelo próprio Flávio Dino, parece longe de acabar. Apenas aprende a mudar de formato.

Papo Reto

•As tarifas dos EUA sobre o Brasil, o combate ao crime organizado e a exploração de minerais críticos serão discutidos hoje entre Lula e Trump (foto), em Washington.

•Esta semana foi assinada a ordem de serviço da obra de drenagem e pavimentação da travessa Souza Franco, em Icoaraci, dentro do Programa Viva Bairro.

•De olho no mercado nacional, o Hotel Ilha do Marajó, em Soure, estará presente no encontro promovido pela Federação Nacional de Turismo, em Porto Seguro, na Bahia, para divulgar o turismo marajoara.

•O hotel é o mais moderno do arquipélago, tem alta gastronomia marajoara, áreas de lazer e esporte, conforto e requinte com visão privilegiada da Baía do Marajó.

•Aliás, o senador Dr. Hiran apresentou projeto para suspender portaria do Ministério do Turismo que criou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em meio digital. 

•Em Dom Eliseu, o vereador Thalles Linhares, do União Brasil, partido do prefeito Silon Gama, pediu providências na Câmara sobre o atraso dos salários dos médicos e profissionais da saúde. 

•Páginas nas redes sociais passaram a criar versões da Dona Maria - personagem criado com o uso de inteligência artificial que dissemina mensagens críticas ao governo -, agora com conteúdos alinhados ao presidente Lula. 

•Pedro Rousseff se tornou réu por difamação após denúncia apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira. O caso envolve declarações feitas em meio a embates políticos nas redes. 

•A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil acionou o MPT contra Romeu Zema após declarações em defesa do trabalho infantil. 

•O Partido Novo acionou o CNJ contra o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, por declarações sobre juízes "vermelhos" e "azuis". 

•O Senado aprovou projeto que cria a Universidade Federal Indígena, com sede em Brasília.