poucos dias do aguardado show do Guns N' Roses em Belém, um impasse administrativo entrou em cena - longe dos holofotes, mas com potencial explosivo. A Ordem dos Músicos do Brasil no Pará informou que terminou, na quinta-feira (16), o prazo de três dias concedido à produtora responsável pelo evento para apresentação do contrato e recolhimento da taxa legal de 10% sobre o valor do cachê da banda. Não houve retorno e o caso segue para o departamento jurídico da entidade.

Cobrança é legal

A exigência tem base no artigo 53 da Lei Federal nº 3.857/60, que regula a atuação de músicos estrangeiros no País. Pela norma, contratos de artistas internacionais só são registrados após o recolhimento da taxa - dividida igualmente entre a OMB e o sindicato local da categoria.

No caso de Belém, o cálculo parte de um cachê estimado em US$ 1,6 milhão - cerca de R$ 8 milhões no câmbio atual. A taxa, portanto, gira na casa dos R$ 800 mil. Além da lei, a OMB cita respaldo em normas complementares do Ministério do Trabalho e resoluções do Conselho Nacional de Imigração, que tratam da regularização de atividades artísticas estrangeiras com venda de ingressos.

Cancelamento descartado

Apesar do tom firme, a entidade descarta impacto direto no evento. A presidente da OMB-PA, Cleuma Rodrigues, afirma que a medida não tem caráter impeditivo. A estratégia é outra: judicializar a cobrança, caso necessário, sem interferir na realização do espetáculo. A leitura é de que impedir o show geraria desgaste político e econômico desnecessário, sobretudo diante da mobilização do público e da cadeia produtiva envolvida.

Mercado milionário

O show em Belém, marcado para o dia 25 no Mangueirão, encerra a passagem da banda pelo Brasil. É a primeira apresentação do grupo na região Norte - fator que elevou a demanda e os preços. Os ingressos variam de R$ 590 a R$ 1.800, com setores já esgotados. A estimativa dos organizadores é de faturamento superior a R$ 13 milhões, considerando público próximo de 40 mil pessoas.

O contraste entre o volume financeiro do evento e a disputa pela taxa reforça o pano de fundo: trata-se menos de um entrave operacional e mais de uma disputa por participação na receita de um mercado altamente lucrativo.

Precedentes recentes

A OMB faz questão de diferenciar o caso atual de apresentações internacionais anteriores em Belém - como shows ligados à COP30, em 2025. Naquelas ocasiões, não houve cobrança porque não existia venda de ingressos. Agora, o cenário é outro: evento privado, bilheteria ativa e mudança de valores por lote - elementos que, na avaliação da entidade, tornam a cobrança obrigatória.

O argumento central da OMB mira a base da cadeia: técnicos, roadies, equipes de palco e som. A entidade sustenta que a taxa tem função de proteção e valorização desses profissionais. Na prática, porém, o embate revela uma zona cinzenta recorrente no setor de entretenimento: a distância entre a legislação formal e a dinâmica real dos grandes shows internacionais.

Sem acordo até aqui, o caso tende a migrar do backstage para o Judiciário - enquanto, no palco, o espetáculo segue confirmado.

Papo Reto

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