uatro de dezembro é o Dia Nacional do Perito Criminal. No Pará, a data até ganhou postagem nas redes oficiais do governo - mas ficou só nisso. O discurso de homenagem contrasta com o cenário real da categoria, composta por peritos criminais e médicos legistas, que seguem operando em marcha lenta e sob forte desgaste, por falta de reconhecimento, estrutura e pessoal.

Na sexta-feira, dia 5, a categoria realizou uma paralisação de 12 horas, anunciada três dias antes durante manifestação em frente à Assembleia Legislativa, na Cidade Velha. Ali, após assembleia geral, o recado foi unificado: querem a aprovação imediata do Plano de Cargos, Carreira e Reajuste, o PCCR, promessa que, segundo os peritos, o governo descumpre reiteradamente. O Plano está pronto, finalizado, e já deveria ter sido enviado à Assembleia Legislativa, onde deputados teriam garantido votos suficientes. Mas segue parado.

A insatisfação levou a uma nova paralisação, desta vez de 24 horas, entre os dias 9 e 10, mantendo os 30% de efetivo obrigatório. A mobilização atingiu Belém e regionais da Polícia Científica em Castanhal, Santarém, Abaetetuba, Paragominas, Marabá, Bragança e outras cinco localidades. O movimento encerrou às 7h do dia 10, mas deixou evidente que a categoria não pretende recuar.

Embargo de gaveta

Nos bastidores, o chamado “engavetamento” do PCCR teria origem na Secretaria de Planejamento e Administração, área sob influência direta da vice-governadora Hana Ghassan, que mesmo fora da titularidade ainda exerce forte peso nas decisões. A Associação de Peritos Oficiais do Pará considera o momento crucial e afirma que a base está unida para pressionar pela implementação do Plano e pela valorização da classe. O impacto financeiro do Plano, ressaltam os peritos, é mínimo: cerca de 400 servidores entre capital e interior.

A categoria lembra que a Perícia Oficial do Pará é referência nacional em ciência e investigação técnica, condição que exige reconhecimento compatível - o que não ocorre. E o reflexo disso está agora escancarado no cotidiano.

Tétrico e bizarro e real

Depois das duas paralisações e da consequente desaceleração das atividades, começaram os efeitos práticos: atrasos na liberação de corpos vítimas de violência, aumento no tempo de realização de exames de lesão corporal em presos e policiais militares retidos por horas adicionais com custodiados e trâmites represados. Tétrico e bizarro - mas real. Mesmo assim, o serviço continua sendo feito porque a perícia já opera no limite do pessoal há anos, com quadro reduzido e servidores sobrecarregados.

Enquanto isso, o governo divulga números expressivos: de janeiro a 30 de novembro deste ano, a Polícia Científica realizou 67.273 exames periciais, incluindo 11.192 perícias em presos em transferência de custódia e 10.668 relacionadas ao uso de álcool, drogas e medicamentos. 

Os dados impressionam, mas reforçam o quadro de saturação.

Vencidos pelo tempo

O problema se agrava pela falta de renovação do quadro. Há concurso realizado, com resultado divulgado, mas nenhum convocado. A consequência: peritos idosos permanecem na ativa, impossibilitados de iniciar aposentadorias. O vice-presidente da Associação, Edilson Teixeira, afirma que 176 servidores têm mais de 56 anos. “É uma categoria que envelheceu. Não houve renovação com novos peritos, e mais da metade do quadro já está em idade de se aposentar”, destaca.

Outro alerta envolve recursos federais. O Ministério da Justiça repassa anualmente verbas às secretarias estaduais de Segurança. O Pará tem direito a R$ 78 milhões em dinheiro, viaturas e embarcações. Porém, para receber o repasse, a Segup precisa informar a progressão profissional de policiais civis, militares, bombeiros e peritos - o que não é possível no caso dos peritos por falta de Plano homologado. O prazo para envio das informações ao MJ vai até 31 de dezembro. Sem isso, o recurso será redistribuído a outros Estados.

Um enredo repetido

A categoria mantém a mobilização. Na terça-feira, 16, durante a última sessão ordinária da Assembleia, peritos estarão novamente em frente ao Legislativo. Não entrarão, já que o Plano não estará em pauta. “Estamos muito prejudicados. E o trabalho que fazemos, a muito custo, ficará mais difícil ainda”, alerta Teixeira.

O enredo é conhecido: enquanto o Estado celebra a perícia como atividade essencial e altamente técnica, os profissionais que sustentam esse discurso enfrentam sobrecarga, sucateamento e paralisia administrativa. E quando quem garante as provas da Justiça trabalha no limite, o risco deixa de ser administrativo - e passa a ser institucional.

Papo Reto

•O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, em liminar, que Roberto Freire retome a presidência do Cidadania. 

•Um desembargador identificou indícios de irregularidades na reunião que alterou a composição da Comissão Executiva Nacional do partido

•Em Belém, a decisão traz amargas lembranças ao atual superintendente da Sudam, Paulo Rocha (foto). Quem manda não se queixar ao bispo.

• A Câmara rejeitou cassar Carla Zambelli, mesmo após sua condenação definitiva por invasão de sistemas do CNJ e sua prisão na Itália. 

•O placar - 227 votos pela perda do mandato, abaixo dos 257 necessários - arquiva o processo e mantém a cadeira ocupada, ainda que à distância.

•A Câmara não apenas evitou a punição máxima, mas enviou um recado político claro: a maioria dos deputados preferiu confrontar, ainda que implicitamente, a decisão do Supremo. 

•Também na Câmara, o plenário impôs um meio-termo no caso Glauber Braga: em vez da cassação recomendada pelo Conselho de Ética, aprovou sua suspensão por seis meses, em placar folgado de 318 a 141.

•A emenda apresentada pelo PT funcionou como rota de escape para um Parlamento que, embora incomodado com os métodos do parlamentar, hesitou em aplicar a pena máxima. 

•A liberação das bancadas do centrão e o voto remoto autorizado por Hugo Motta pavimentaram o desfecho. 

•A sequência de decisões sobre Zambelli e Glauber deixou no plenário a sensação de que um acordo tácito - e nada trivial - pairou sobre a Casa.

•Em votações politicamente opostas, mas estruturalmente semelhantes, deputados evitaram a pena máxima para ambos os lados do espectro, como se houvesse uma espécie de "trégua institucional" para evitar cassações que poderiam abrir precedentes incômodos. 

•As votações sugerem que o consenso real não estava nos méritos dos casos, mas no instinto corporativo do Legislativo: poupa-se o adversário hoje para, amanhã, evitar que a lâmina recaia sobre os próprios aliados.