coluna vem alertando há tempos: o mercado de pescado no Pará opera, em larga escala, fora da lei. A legislação é clara ao exigir que todo produto desembarcado no Estado passe por inspeção sanitária, única garantia real de segurança alimentar. Mas a prática é outra - e escancara risco diário à saúde pública.

Depois de denúncias que vão do chão do Ver-o-Peso transformado em “indústria de filetamento a céu aberto” ao uso indiscriminado de água para aumentar o peso de filés, o Ministério Público do Estado, por meio da 1ª Promotoria do Consumidor, finalmente reagiu. O resultado aparece: marcas adulteradas identificadas e, na última semana, o fechamento de uma “fábrica” clandestina em Outeiro, acusada de injetar até 40% de água no pescado vendido.

Pescado clandestino

A revelação é ainda mais grave porque ocorre em plena COP30, enquanto Belém recebe debates globais sobre sustentabilidade. Nos bastidores da cadeia pesqueira, armadores afirmam que 95% do pescado que chega a restaurantes e supermercados da Região Metropolitana de Belém não passa por inspeção alguma.

A frase que circula entre eles é contundente: “o pescado de hoje, no Pará, é o boi de ontem.” Abatido sem controle, distribuído sem critério e consumido às cegas.

Supermercados na briga

Diante do escândalo, a Associação Paraense de Supermercados enviou circular aos associados em 7 de novembro, alertando para o risco jurídico e sanitário, e citando sete marcas já flagradas com irregularidades: Forte do Pescado, Amazon Norte, Adriano Pescados, Guajará Pescados, Norfrios, Excellent Fish e Parafish.

No documento, a entidade lembra que tais práticas configuram “lesão ao consumidor”, sujeita a responsabilização criminal, civil e administrativa, e orienta supermercados a cobrar comprovação sanitária imediata de seus fornecedores.

Histórico não ensinou

A crise atual revela um ciclo de negligência repetido. Nem os surtos da doença da urina preta, registrados em 2021 e 2022 em Belém e Santarém - ambos associados ao consumo de pescado contaminado - foram suficientes para instaurar políticas sólidas de prevenção. Um ex-prefeito paraense foi vítima fatal da síndrome; mesmo assim, a estrutura de fiscalização permaneceu fragilizada.

À espera de política

A ação do MP surge, enfim, como o primeiro sinal de ruptura na escalada de insegurança alimentar que se espalha pelo Estado. O quadro que se vê hoje resulta da omissão prolongada dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária pesqueira, incapazes de garantir que o alimento chegue ao consumidor sem contaminação, fraude ou riscos severos à saúde.

Os próximos capítulos dependem de algo simples, mas raro: fiscalização contínua, responsabilização efetiva e coragem política para enfrentar interesses que lucram no subterrâneo da cadeia do pescado.

O consumidor paraense, que come peixe como parte da própria identidade cultural, não pode continuar pagando essa conta - e, pior, arriscando a vida no prato.

Papo Reto

•Do Congresso em Foco: por 370 a 110, Câmara dos Deputados aprovou o polêmico PL Antifacção e Hugo Motta (foto) afirmou que o PL Antifacção representa uma resposta firme ao crime organizado.

•O PL Antifacção é uma resposta clara a um desejo antigo da sociedade: dar ao Estado instrumentos modernos para enfrentar organizações criminosas cada vez mais sofisticadas.

•O fato político do dia não é só o placar expressivo, mas o ambiente em que a votação ocorreu. 

•Com o governo contra - e o PT votando 100% não - o projeto passou com folga, dando um recado evidente de independência do Legislativo.

•Também merece registro a condução sóbria e paciente do presidente Hugo Motta. Alvo de críticas, conseguiu articular uma maioria ampla e manter o debate no trilho, o que foi decisivo para o resultado.

•Quanto ao voto contrário do PT, mostra coesão interna, mas não necessariamente profundidade de convicção. 

•Afinal, não seria a primeira vez: o partido já votou contra a Constituição de 1988 e contra o Plano Real - dois marcos que depois se revelaram fundamentais para o País.

•Era só o que faltava no chamado banquete da roubalheira: R$ 12 bilhões em empréstimos consignados pelo INSS em nome de menores. De escândalo em escândalo, o País vai afundando no caos da desesperança.

•Nem "todes" aprovaram, mas Lula sancionou a lei proibindo a tal linguagem neutra na administração pública.

•Faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que objetiva o óbvio: facilitar o entendimento de informações oficiais pelos cidadãos nas esferas federal, estadual e municipal.

•Autoridades que se viram pressionadas por lacradores de plantão não precisam mais ficar pagando mico nas cerimônias oficiais.