m relatório produzido pela própria Secretaria de Planejamento e Administração do Estado (Seplad) pode abrir uma nova frente de questionamentos sobre a fiscalização de contratos públicos no Pará. A Coluna Olavo Dutra teve acesso, com exclusividade, ao conteúdo de uma sindicância investigativa instaurada para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Contrato Administrativo nº 002/2023, firmado para prestação de serviços de consultoria técnica, gerenciamento de convênios, supervisão de obras e outras atividades especializadas. 

Com 58 páginas, o relatório foi elaborado por comissão instituída pela própria administração pública, após análise de processos de pagamento, planilhas, medições e depoimentos de servidores. As conclusões apontam fragilidades na fiscalização do contrato e uma série de inconsistências que, segundo a comissão, mereciam aprofundamento administrativo. 

Entre os problemas registrados estão deficiência no acompanhamento da execução contratual, ausência de relatórios obrigatórios de fiscalização, divergências entre cargos, salários e valores pagos, além de despesas cuja comprovação documental foi considerada insuficiente. O documento também registra depoimentos de servidores que afirmaram não ter recebido cópia do contrato, do edital, do termo de referência ou de um plano de fiscalização para orientar o trabalho. 

A própria comissão anotou que determinados fatos poderiam justificar futura instauração de processo administrativo sancionatório, caso os indícios fossem confirmados durante o prosseguimento da apuração. 

Pergunta sem resposta

O ponto que mais chama atenção, entretanto, não é apenas o conteúdo da sindicância, mas o que ocorreu depois dela. Os documentos mostram que, em maio de 2025, o processo foi encaminhado à Consultoria Jurídica da Seplad. No mês seguinte, parecer jurídico determinou que a empresa investigada fosse notificada para apresentar defesa, deixando claro que essa manifestação subsidiaria a decisão da autoridade competente entre arquivar a sindicância ou instaurar processo administrativo sancionatório. 

A partir daí, porém, o procedimento desaparece do debate público. Não há informação conhecida sobre eventual decisão administrativa, aplicação de penalidades, arquivamento, abertura de processo sancionatório ou adoção de medidas disciplinares decorrentes das conclusões da comissão.

Precisa ser esclarecido

Diante desse cenário, algumas perguntas permanecem sem resposta: A empresa foi efetivamente notificada? Houve apresentação de defesa?  A sindicância foi arquivada ou prosseguiu? Foi instaurado processo administrativo sancionatório?  Houve responsabilização de servidores?  As recomendações da comissão foram cumpridas? Houve auditoria complementar ou revisão dos pagamentos realizados? 

Essas informações são relevantes porque o relatório não representa condenação nem comprova, por si só, qualquer ilícito. A empresa investigada, os servidores e eventuais gestores possuem direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência. Mas também é interesse público conhecer o destino de uma investigação instaurada pela própria administração para apurar a regularidade de um contrato milionário. 

Falta de transparência

A coluna encaminhou pedido de informações à Seplad solicitando esclarecimentos sobre o andamento do Processo nº 2024/2453676, incluindo sua última movimentação, eventual arquivamento, abertura de processo sancionatório e demais providências adotadas após a conclusão da sindicância. Até o fechamento desta edição, não havia recebido resposta. 

Se a investigação concluiu pela inexistência de irregularidades, cabe ao governo tornar pública essa decisão e sua fundamentação. Se, ao contrário, as recomendações permanecem pendentes ou o procedimento ainda está em tramitação, a sociedade também tem o direito de saber.

Em matéria de controle da administração pública, a transparência é tão importante quanto a própria investigação. Quando um relatório oficial aponta falhas e seu desfecho permanece desconhecido, o esclarecimento deixa de ser apenas um dever administrativo e passa a ser uma obrigação perante a sociedade.

Papo Reto

•A privatização da água no Pará continua rendendo capítulos curiosos. Agora, a Águas do Pará notificou órgãos da Prefeitura de Ananindeua sobre possível suspensão do abastecimento por inadimplência. 

•Se nem o poder público escapa da ameaça de corte, imagine o cidadão comum. A pergunta é simples: quem deve a quem nessa história?

•A coluna ouviu representante da gestão Daniel Santos (foto) em Ananindeua sobre o caso. A explicação é que as contas estão pagas, mas há passivos a liquidar e a gestão espera manifestação da concessionária.

•A pré-candidata do Psol ao governo do Pará, Araceli Lemos, afirma ter passado a sofrer uma onda de ataques nas redes sociais após divulgar vídeo sobre supostos indícios de superfaturamento nas obras do Parque da Cidade. Segundo ela, os perfis têm características de contas falsas usadas para ofensas e desinformação.

•Consumidor de Mosqueiro que possui poço artesiano e não utiliza água da concessionária recebeu uma surpresa: mesmo sem consumir uma gota, terá de pagar a tarifa mínima de R$ 49,10 porque a rede passa em frente ao imóvel. A discussão promete render.

•A imagem impressiona pela quantidade de veículos, mas revela algo maior: Belém segue dependendo praticamente de um único corredor para escoar milhares de pessoas. 

•Crescem a população, a frota e o turismo; as alternativas de mobilidade, porém, avançam em ritmo de congestionamento. A fila começa na BR-316, mas o problema vem de muito antes.

•Sol, praia e trânsito. No trevo de Santa Maria, a BR-316 continua provando que o maior congestionamento do Pará já virou atração turística. Quem vai para Salinas leva protetor solar, roupa de banho e uma boa dose de paciência.

•Um novo caso suspeito da Doença de Haff foi registrado em Santarém após consumo de pescado. O episódio reacende o debate sobre a fiscalização sanitária na comercialização de peixes e mariscos no Pará.